30 DE JANEIRO DE 1985

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Em relação ao Teatro de São Carlos foi-lhe atribuída uma verba de 250 000 contos e gostava de perguntar se esta verba se justifica tal qual como tem sido aplicada.

A verdade é que o Teatro de São Carlos tem um papel fundamental da difusão da cultura mas fá-lo de maneira geral, para uma população extremamente reduzida. Apresenta meia dúzia de óperas e creio que não há uma escola de ópera, nem sequer uma escola de bailado no Teatro de São Carlos. Será que este ano vamos, outra vez, ter uma dotação para este Teatro de forma a que meio dúzia de privilegiados beneficiem de algumas boas óperas (que este ano, por acaso, foram até muito boas)?

A propósito, o Sr. Ministro tinha dito em tempos que pensaria melhor esta área (tentou-se no ano passado levar a música ao Coliseu do Porto e Coimbra) e que pretendia promover entradas gratuitas para jovens, nomeadamente a partir de 1985. Gostaria de saber se os jovens vão realmente ter essa possibilidade, que é essencial para eles.

Outros aspectos haveria e focar, como por exemplo em relação ao circo, a que foi atribuída uma verba de 1000 contos.

Relativamente a esta questão, gostaria de saber também se vai haver ou não, quando e como, qualquer política do Ministério da Cultura. O circo não é apenas um festival de diversão, é algo mais, é uma manifestação cultural muito importante; em alguns países há cursos de circo onde se aprendem cadeiras que vão da Filosofia à Psicologia. Sr. Ministro, iremos ter alguma vez o desenvolvimento de uma política sobre o circo em Portugal?

Finalmente, gostaria de saber se o Ministério da Cultura pensa deitar a mão à Casa José Relvas, pois, tanto nós como as autarquias, receamos a sua ruína imediata, na medida em que está em péssimas condições de conservação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): — Sr. Ministro, Srs. Deputados: Vou ser muito breve pois o meu camarada José Manuel Mendes falou já do essencial das nossas posições. Queria só sublinhar que, para nós, é prefei-tamente inaceitável o orçamento da Cultura continuar a diminuir. Mal vai um país quando se acha natural cortar verbas na cultura. Creio que é o exemplo mais característico de uma gestão sem horizontes e sem perspectivas.

Não queria deixar de insistir ainda num outro ponto: se não damos à cultura, ao menos não lhe tiremos! Quero, portanto, apoiar aqui o que já foi adiantado por outros Srs. Deputados relativamente ao IVA e à sua aplicação ao livro e aos instrumentos musicais e creio que a sua má aplicação nestes casos era o mínimo de justiça que poderia ser feito em relação à cultura.

Sr. Ministro, Srs. Deputados: A vida cultural tem as suas experiências e faz os seus desafios, em relação aos quais não podemos ficar indiferentes nem alheios.

Este ano é o ano do quinquagésimo aniversário da morte de Fernando Pessoa; os «meios pessoais» de todo o mundo estão a preparar significativas homenagens. Como homem muito ligado à cultura francesa sabe certamente o Sr. Ministro o que se prepara em

França e nós não poderemos ficar num lugar muito secundário e afastado, pois é uma exigência da nossa própria cultura e da sua irradiação no mundo.

Fez o Sr. Ministro alusão às verbas mas, não tendo nós a noção exacta de quais as verbas previstas, gostaríamos que fosse um pouco mais concreto e que, portanto, considerasse aqui até que ponto podemos reforçar as verbas dedicadas a esse aniversário.

Queria, por outro lado, referir uma questão regional que tem também alguma significação nacional. No decorrer deste ano dirigi-lhe um requerimento em relação ao Palácio de Estói. Muitos Srs. Deputados conhecerão este palácio que é, sem dúvida, um valor importante do património histórico e artístico algarvio e que está num estado de degradação muito adiantado.

Fala-se da possibilidade da sua venda — e, enfim, sabemos que há quem trate disso — a uma entidade espanhola. A Assembleia Distrital do Algarve também já se pronunciou firme e muito claramente a favor da aquisição e do restauro do palácio, e mais, da instalação no Palácio de Estói do Museu do Algarve, que é uma necessidade para o Algarve, como alguns dos Srs. Deputados bem sabem.

O Sr. Ministro respondeu-me, no ano passado, que a aquisição do referido palácio se encontrava prevista ainda para esse ano. Portanto, ela não se concretizou apenas pela redução das verbas do Ministério.

Este ano procurámos nos documentos que nos foram distribuídos e não encontrámos qualquer verba destinada a este objectivo. Portanto, gostaria que o Sr. Ministro nos esclarecesse, mas desde já anuncio que enviámos para a Mesa uma proposta de reforço do orçamento do Ministério da Cultura, tendo em vista a aquisição do Palácio de Estói.

Srs. Deputados, digo-lhes isto no sentido de os sensibilizar para o facto de que não se trata de uma reclamação, digamos, regionalista, no sentido mais estrito desta palavra — pelo contrário. Portanto, não se trata apenas de recuperar esse valor que é o Palácio de Estói e os seus jardins; a recuperação deste palácio é a recuperação de uma grande parte do património histórico e artístico do Algarve.

Um dos problemas fundamentais com que se debate o património histórico e artístico do Algarve é a falta de um museu onde ele possa ser defendido e organizado. Por isso mesmo o que está aqui em causa não é só o Palácio de Estói mas o próprio património artístico e cultural do Algarve. Assim, gostaria que os Srs. Deputados tivessem isso em atenção no momento em que formos votar a proposta que apresentámos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.8 Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Como o Sr. Ministro sabe, o Porto é uma cidade com tradições culturais, embora, infelizmente, nem sempre tenha tido os apoios, por parte do Ministério da Cultura, que o povo do Porto bem merecia.

Sem perder tempo com algumas considerações que têm a ver com as companhias de teatro existentes no Porto e com todas as dificuldades e faltas de apoio que elas têm tido — refiro apenas algumas, desde o teatro experimental até às cooperativas de teatro existentes no Porto em geral, companhias que lutam com imensas dificuldades —, queria aqui referir casos mais especí-