1098

II SÉRIE — NÚMERO 45

dutos de natureza sumptuária ou de luxo porque se trata de um investimento cultural, independentemente de favorecer um consumo, que garantirá, pelo menos ao nível dos jovens e ao nível do «metabolismo basal» de todas as organizações e pessoas que executam música, a manutenção do sector. Não sendo assim, este sector entrará numa crise grave.

Penso que este raciocínio, além de ser simplista, é um raciocínio com fundamento real: partindo do princípio que as baixas de vendas foram tais que o Estado acabou por não cobrar impostos — o que teria feito se houvesse vendas e neste caso concreto isso não aconteceu, ou quase — a incidência desta diminuição de receitas orçamentais será uma gotícula de água mesmo ao nível do orçamento da Cultura. Ora, penso que seria até psicologicamente estimulante, pois estas questões têm também uma dimensão psicológica, o acesso ou a renovação do interesse em relação à questão de execução musical. Não vamos, no fundo, avançar nenhuma proposta acabada exactamente porque, antes disso, gostaríamos de ouvir a opinião do Governo para que, em consequência, chegássemos a uma solução.

Penso que é perfeitamente possível criar um sistema de isenção de impostos e eu defenderia a isenção na sua globalidade, pelo menos em relação a toda a área das bandas filarmónicas e dos ranchos folclóricos, e uma isenção relativa quanto a outro tipo de comércio de instrumentos. Penso que estas isenções em relação às receitas do Estado, como disse, são uma gotícula e têm um significado cultural mais importante do que o significado financeiro, além de uma certa dimensão de pedagogia em relação à juventude.

Este ano é o Ano Internacional da Juventude, o Governo tem iniciativas a tomar nesse sentido e esta seria mais uma; seria uma forma marginal mas concreta e eficaz de comemorar essa celebração.

Quanto ao Ano Europeu da Música, o Orçamento reserva uma verba de 20 000 contos para essa comemoração, mas penso que só se pode falar de música e de concertos desde que haja música e, realmente, para isso é preciso que haja instrumentos. Recordo que aquele festival que teve lugar aqui em Lisboa há 2 anos, patrocinado também pelo Governo mas sobretudo pela Gulbenkian, foi um festival de excelente qualidade mas, lamentavelmente, a qualidade dos músicos foi importada porque a participação de músicos portugueses foi mínima e sobretudo feita à custa de solistas e não de orquestras, pois estas entraram também em crise já há alguns anos.

Penso que o essencial está dito e gostaria de ouvir a opinião do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado. Julgo que nesta matéria o Sr. Ministro da Cultura estará logicamente de acordo pois já trocámos impressões e é a «barreira» das finanças que, para este efeito, tem talvez mais interesse ouvir; da troca de impressões e das conclusões a que chegamos resultará depois uma proposta que formalizaremos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr, Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Ministro muito do que queria dizer já foi dito. Não posso, no entanto, deixar de lamentar que este orçamento do Ministério da Cultura seja realmente diminuto, o que vem comprovar que a cultura continua a ser olhada com certo desprezo pelos técnicos, que só

olham aos números e às questões financeiras, colocando num plano inferior todos os aspectos culturais.

De qualquer forma, Sr. Ministro, gostava de lhe fazer algumas perguntas.

Muito embora tenha havido um aumento de 400 e tal mil contos no Gabinete do Ministro, gostaria que desse uma informação a esta Comissão de como é que pensa aplicar essa verba que no ano passado era de 634 000 contos e este ano aumentou 409 000 contos.

Em relação à Direcção-Geral dos Espectáculos e dos Direitos de Autor, verificamos uma diminuição de 7000 contos (no ano passado a verba era de 77 000 contos e este ano ela baixa para 70 000 contos) numa área extremamente delicada e gostaria realmente de saber se há possibilidade ou não de dotar essa Direcção-Geral com uma verba superior.

Em relação ao Instituto Português do Livro, o Sr. Ministro já disse claramente as dificuldades que vai ter e referiu concretamente que vai desenvolver as publicações a propósito do cinquentenário de Fernando Pessoa; já agora gostaria de saber também se este ano não está nada previsto para Aquilino Ribeiro. A verdade é que o Instituto Português do Livro tem apenas mais 5000 contos, o que me parece ser uma verba extremamente diminuta.

Apesar dos investimentos do Plano terem aumentado realmente 380 000 contos, se fosse possível, gostaria que me informasse mais concretamente sobre a aplicação e sobre os investimentos referidos no Plano relativamente à quantia de 850 000 contos que foi atribuída este ano a Cultura.

Já foi referida aqui, pelo Sr. Deputado José Nisa, a questão da música, e gostaria de perguntar ao Sr. Ministro o que é que se vai passar em relação às orquestras sinfónicas do Porto e de Lisboa, de São Carlos e da RDP. Temos realmente orquestras com lacunas de vária ordem, nomeadamente com falta de instrumentos capazes e com muitas vagas por preencher no leque de violinos e não só. Gostaria realmente de saber o que é que se vai fazer em relação a estas orquestras sinfónicas, se há algum plano para a aplicação de verbas suficientes de forma a tentar evitar-se a hemorragia, como já foi dito e muito bem, de bons músicos e de bons dançarinos portugueses para o estrangeiro.

Em relação ao célebre IVA e não é por acaso que nós ouvimos o Sr. Ministro responsável por este novo imposto declarar aqui há dias na televisão que o livro, que vai ser realmente atingido pelo IVA, não é um produto prioritário. Vemos, assim, como os homens que funcionam nas finanças cuidam da cultura em Portugal e gostaria de saber, Sr. Ministro, se o Instituto Português do Livro, nomeadamente as publicações sobre Fernando Pessoa, Aquilino Ribeiro e outras iniciativas, vão também sofrer este imposto violento e se o mesmo sucede ao Instituto Português de Cinema e à Cinemateca.

No discurso do Programa do Governo, o Sr. Ministro propôs-se trabalhar em alfabetização e nessa altura nós saudámos claramente essa ideia. Creio que até agora nada foi feito nesse campo, que embora pretença ao Ministério da Educação foi referido pelo Sr. Ministro da Cultura como intenção de trabalho. Gostaria de saber se para 1985 e apesar de verificarmos que este Orçamento é extremamente reduzido, o Ministério pensa enveredar por esse campo e se vai tentar qualquer tipo de iniciativa.