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II SÉRIE — NÚMERO 45

de Relações Culturais Internacionais, dos arquivos e bibliotecas e aos museus.

Há um critério para as verbas que aqui estão apresentadas. Esse critério é o de procurar acompanhar, tanto quanto possivel, com pequeninos acertos, a taxa de inflacção prevista. Num ou noutro caso foi-se um tudo-nada além disso, na medida em que se nos afigura impor-se, por exemplo, no que concerne ao Instituto Português do Livro, à Direcção-Geral dos Espectáculos e dos Direitos de Autor, e, sobretudo, à Direcção-Geral de Acção Cultural, que a base seja bastante alteada.

Pelo que disse relativamente à Direcção-Geral de Acção Cultural, pelo que disse relativamente aos arquivos, bibliotecas e museus, e mesmo em relação aos outros departamentos, suponho estar já a proposta suficiente fundamentada. Em relação ao Instituto Português do Livro, cuja actividade é, em geral, bastante desconhecida dos cidadãos, inclusivamente dos cidadãos deputados, impunha-se ter conhecimento concreto da relevância da sua actividade na difusão interna de muita obra essencial e na difusão da cultura portuguesa no estrangeiro, para além de todo o outro amplo escopo de iniciativas a que tem lançado mão.

Sabemos, por exemplo, que está em stand by — para usar um «palavrão» inglês que se usa muito na linguagem tecnológica dos economistas — no Instituto Português do Livro, uma colecção de romances, de poesia, de ensaio e crónica, de textos literários de autores portugueses desde os primórdios da literatura até aos nossos dias — a chamada biblioteca básica —, que só não anda porque, por um lado, está bloqueada pelas verbas e, por outro, tem suscitado algumas dificuldades na implementação.

Impunha-se que o Sr. Ministro me dissesse se esse projecto, enquanto tal, independentemente das verbas, lhe merece sensibilidade e apoio e, caso afirmativo — como espero seja, para lá das dúvidas que possam ser levantadas e que também eu tenho —, se está ou não disponível para a necessidade de, uma vez por todas, desbloquear a iniciativa.

É, pois, no sentido de desbloquear também essa iniciativa, a par do fazer face a toda uma série de necessidades absolutamente inalijáveis, que o reforço, do Instituto Português do Livro excede, de facto, a taxa de inflação prevista.

Será também entregue na mesa uma proposta de 100 000 contos para reforço dos investimentos do Plano, visando a conservação e recuperação do património edificado no bairro de Alfama, e vão para a mesa outras propostas que serão formuladas pelo meu camarada Carlos Brito e pela minha camarada Ilda de Figueiredo. Para já, Sr. Ministro, como início de troca de impressões sobre este departamento onde tanta coisa há a dizer, suponho que e suficiente.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro poderá responder a cada um dos Srs. Deputados individualmente ou no fim, globalmente. Creio, porém, que se respondesse apenas no fim se ganharia eficácia.

O Sr. Ministro da Cultura: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Lembraria aos Srs. Deputados que tínhamos previsto que às 11 horas e 30 minutos aqui estivesse o Sr. Ministro da Qualidade de Vida.

Acontece, porém, que se torna inviável, apesar da meia hora de atraso com que começámos os nossos trabalhos, pois são agora 11 horas e IS minutos.

Assim, darei agora a palavra aos outros Srs. Deputados inscritos, pedindo-lhes um esforço de síntese sem o que não será possível cumprirmos o mínimo de calendário.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Dá-me licença, Sr. Presidente? -

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, creio que em 15 minutos será extremamente difícil terminarmos esta audiência com o Sr. Ministro da Cultura. Seria talvez mais avisado adiar a deslocação ao Sr. Ministro da Qualidade de Vida para um outro dia ou outra hora; caso contrário o Sr. Ministro vai esperar pelo menos 1 hora, com certeza.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado Sr. Deputado, era exactamente essa diligência que ia fazer depois da recomendação que fiz à Comissão. Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): — Sr. Presidente, a questão é importante porque logo na primeira matéria aqui analisada se verifica haver problemas quanto à questão de tempo.

Obviamente que este debate, que está previsto para 2 semanas, pode demorar 2 meses, bastando para isso que cada Sr. Deputado fale meia hora ou 1 hora sobre cada matéria. Porém, não podemos também entrar num sistema em que os assuntos não são minimamente discutidos. Por isso parece-me muito mais avisado usarmos um esquema mais formal embora corn alguma flexibilidade. Por exemplo, no início do debate de cada um dos temas com a presença de cada um dos Srs. Membros do Governo, quem quiser inscrever-se, inscreve-se e faz-se uma primeira distribuição do tempo, partindo a meio ou a dois terços o tempo disponível para todo esse debate e fazendo-se depois o rateio por cada Sr. Deputado.

Propunha isso à Mesa porque, a não ser assim, passaremos aqui algumas semanas e adiaremos sucessivamente a discussão dos orçamentos dos diversos Ministérios. Ora, como os membros do Governo têm também compromissos, nunca mais sairemos daqui e julgo que sem grande utilidade nalguns casos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, no momento em que esteja só a Comissão reunida discutiremos esse tema. Vou dar a palavra aos Srs. Deputados que estão inscritos a seguir mas é óbvio que uma primeira conclusão deve ser tirada.

(Por deficiência técnica não é possível a reprodução desta passagem)\...] donde penso que antes de entrarmos numa proposta formal desse tipo se pode fazer aqui um esforço de ordenação das coisas, para que ganhemos tempo e cumpramos no essencial o calendário que está traçado para as reuniões com os membros do Executivo.

Se virmos que essa metodologia, seguida na prática, não tem os resultados que esperamos, então sim, temos que entrar numa via mais formal de discussão, usando