1094

II SÉRIE — NÚMERO 45

Bom, mas a verdade é outra. Em Portugal, o livro nunca esteve sujeito a imposto algum, o que se justificava, por um lado, por um factor de aculturação e, por outro, pela necessidade de entender o livro como algo distante de qualquer artigo de luxo.

Diz-se, então, que é por necessidade de integração na CEE — sabemos que essa integração será um mal para o País — mas o indiscutível é que nem sequer é por necessidades da integração pois há países, como é o caso da Irlanda e da Grã-Bretanha, em que o IVA se não aplica aos livros e razões bastantes, sobejas, existem para que assim seja.

Chamo a atenção para isto pois será um grande pomo de batalha que a minha bancada travará incessantemente, decerto também com outros Srs. Deputados, no sentido de eliminar o que nos parece um autêntico atentado contra a cultura.

Impõe-se, pois, ouvir o Sr. Ministro da Cultura pronunciar-se sobre este problema.

A propósito de cinema, detectei uma verba de 19 000 contos de apoio à exibição. Segundo a indicação que tenho, ela destinar-se-á ao fomento de pequenas salas para a passagem de filmes. No entanto, pedir-lhe-ia mais especificação, uma vez que gostaria de estar inteiramente informado sobre o assunto.

Em situação de penúria estão, pois, as bandas, as filarmónicas, as charangas, as realizações populares mais nítidas, desde os jogos populares que têm estado, em grande parte, sob a alçada dos centros culturais, àqueles que surgem por toda a parte; em situação de penúria irá continuar, penso eu, a muitíssimos níveis, o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no âmbito dos museus, das orquestras, dos arquivos e bibliotecas.

Dentro de dias irá ser inaugurado o Museu do Teatro; 10 000 contos foram investidos numa primeira fase, e embora haja alguma discriminação nas verbas «comidas» pelo aparelho burocrático, a grande questão que se coloca é a de saber, em concreto, quais os outros museus que em 1985 irão andar para a frente e a que animação efectiva irá proceder-se nos já existentes, uma vez que partilho, em absoluto, do ponto de vista de que não deve fazer-se com que o Museu seja um túmulo, de morte ainda mais definitiva das coisas. Pelo contrário, deve ser vivo, profundamente ligado à fruição das populações, como, de resto, é óbvia injunção do Estado, constitucionalmente consagrada.

Quanto a arquivos e bibliotecas, o Sr. Ministro sabe tão bem como eu, que, por todo esse país, há riquíssimos espólios a perderem-se, bibliotecas onde as coisas estão profundamente mal, onde a simples catalogação está com anos e anos de atraso, onde há extravio de depósitos, livros, jornais e outras publicações, a impor uma urgente viragem de atitude por parte do Governo.

Para além das despesas correntes, não sei como é que o Sr. Ministro vai conseguir fazer frente à necessidade de instalação de novos arquivos, de novas biliotecas, de municiamento das actuais, de aviventaçâo do que existe, não sei se como é que o Sr. Ministro Coimbra Martins vai conseguir fazer frente a todas essas necessidades com os 102 000 e poucos contos que vêm designados no Orçamento do Estado!

Seguem-se aspectos sobre os quais já tivemos oportunidade de falar em sede de subcomissão de cultura mas que nunca será demais aqui recolocar. Deparamos com verbas perfeitamente simbólicas que bem importaria que o não fossem. Os 1000 contos para o circo

e os 1000 contos para o património etnológico são perfeitamente simbólicos e, todavia, as realidades a que estão afectados não podem deixar de ter-se como centrais, qualquer que seja o ângulo sob que as olhemos. O reforço, neste domínio, impõe-se de modo definitivo.

É questionada a verba para o Teatro D. Maria II. O apoio a este Teatro tem sido posto em causa de muita maneira e creio que uma das formas, apesar de tudo mais generalizadas, é aquela que diz: «não há verdadeiramente que opormo-nos às verbas para o dé D. Maria II, o que há é que exigir mais verbas para o teatro que não está no de D. Maria II».

Ora bem, confrontando os números, constato o seguinte: para o Teatro de D. Maria II, o Orçamento do Estado, sob o capítulo «Outros serviços», consigna perto de 130 000 contos e para o restante teatro, o teatro independente, as verbas são inferiores a 100 000 contos. Ou seja, o Teatro de D. Maria II, consome, em si, mais do que todo o outro teatro.

É isto que não está bem. Independentemente de considerar que as verbas para o Teatro de D. Maria II são de mais ou são de menos, porventura até nem serão de menos, a questão é saber se as outras verbas bastarão.

Voz inaudível do Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Orador: — Queria dizer, exactamente, que, porventura, não serão de mais.

Quando o discurso da cultura falha, o discurso de economia do meu camarada Octávio Teixeira, provando bem os méritos do trabalho em equipa, prontamente corrige!

No Teatro de D. Maria II há um peso enorme de gastos com remunerações. Por um lado, as remunerações certas e permanentes do pessoal dos quadros aprovados por lei, que importam em 16 800 contos e, por outro lado, com as chamadas remunerações de pessoal diverso, da ordem dos 44 000 contos, que se deduz serem para pagamento de actores e de outros trabalhadores do teatro em serviço naquela casa. Depois volta a aparecer uma verba para aquisição de serviços não especificados, que é alta, de 13 097 contos. Por que nào especificar até um esmiuçamento maior que permita sabermos com rigor as afectações de todo este dinheiro, nào deixando assim, num saco sem fundo, quantias que, apesar de tudo, são significativas?

Do Gabinete do Sr. Ministro saem várias actividades e a elas já tive oportunidade de me referir. O Gabinete foi reforçado em cerca de 65%, o que é positivo dado o conjunto de realidades a que tem de fazer face.

No Ministério está, porém, a ser criado «o espaço Carlos Seixas», para o qual se prevêem 85 000 contos que não estão em dotação plurianual, que são para consumir de imediato, isto independentemente de quaisquer considerações sobre o objectivo em si de criar um espaço cultural no próprio Ministério para que este não seja aquela fria entidade burocrática que tem sido. Este elevado montante pode desequilibrar um pouco toda a justiça relativa da exiguidade com que nos estamos a defrontar. Seria, assim, importante ouvir o Sr. Ministro, o seu ponto de vista quanto à questão com que o confronto.

Por outro lado, aproveito para lhe perguntar se é verdade o que tem aparecido nalguns jornais — que, às vezes, acertam, apesar de normalmente errarem, bas-