30 DE JANEIRO DE 1985

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tante, e de se terem tornado especialistas na pequena e na média intriga —, segundo os quais o Ministério da Cultura iria deixar de existir, passando a haver so-mente urna Secretaria de Estado na dependencia do Primeiro-Ministro. Esta degradação das verbas da cultura é capaz de indiciar um caminho que leva a tal e não sei se até mesmo à erradicação da Secretaria de Estado, no conspecto geral dos departamentos do Executivo. Era importante que aqui tivéssemos informa-, ções firmes quanto a isso.

Há questões sobre as quais falámos no ano passado e de que seria curial voltarmos a falar. Sei que a lei orgânica da Torre do Tombo, que, sem dúvida, melhorará o seu funcionamento, está para sair, mas quanto à sua instalação, o que se passa? As obras prosseguem a um ritmo célere ou posso contar com elas para os meus netos?

O mesmo tipo de perguntas pode fazer-se em relação a várias outras obras e empreitadas. De qualquer modo, há um problema concreto que, desde já, gostaria de lhe colocar e que é o seguinte: técnicos do Gabinete de Planeamento do seu Ministério deslocaram--se, há uns tempos, a Almada e visitaram o Palácio Quinta da Cerca que, para quem não sabe, foi uma casa onde viveu Frei Luís de Sousa e que tem uma rara importância arquitectónica e uma impregnação de história relativamente incomum.

Pretende-se que esta casa venha a ser adoptada como uma casa da criança, na qual se desenvolveriam actividades de relevo em domínios como os da educação, os do recreio e também da cultura, o apoio às actividades de expressão artística, às actividades ligadas à vida animal e vegetal, à animação sócio-educativa, à promoção do livro, à feira infantil do livro, à ocupação de tempos livres com teatro e outras iniciativas lúdicas relevantes. O Sr. Ministro se vê possibilidade, no Orçamento para 1985, de se encontrar alguma verba, designadamente nos investimentos do Plano, que possa acudir à necessidade da aquisição do imóvel e dos terrenos anexos, a qual, segundo os cálculos feitos pelos técnicos do Centro Cultural de Almada, não excederia os 50 000 contos?

A este nível há também, como sabe, um movimento bastante vivo e positivo de opinião no sentido da recuperação e conservação do património edificado do bairro de Alfama. Estão previstas verbas na ordem dos 100 000 contos como indispensáveis para levar a cabo o projecto e vamos apresentar uma proposta de aditamento no sentido do reforço dos investimentos do Plano, na rubrica das despesas comuns do seu Ministério, para lhe fazer face também a esta realidade. No entanto, seria importante que o Sr. Ministro da Cultura dissesse, desde já, qualquer coisa relativamente ao assunto.

Na sua intervenção inicial foi referido o conjunto de erros sobre o património, praticados por esse país fora — são grandes, conhecidos e existem paralelamente à boa actividade em defesa do património que também tem sido feito pelas autarquias e pelas associações de defesa do património.

O conjunto de verbas para o Instituto Português do Património Cultural, na dependência do seu Gabinete, dá, em minha opinião, possibilidades de acção maiores do que aquelas que o Instituto tem tido até aqui, mas, de todo o modo, continua a colocar-se a questão de saber se, perante o estado de grande descuido, e nalguns casos de descalabro, em que se encontra todo o

nosso património, designadamente monumental, mas também de outra ordem, se não imporia, da parte do Estado, uma dotação bastante mais elevada, ou se, constatando nós que não se pode, de facto, de um dia para o outro alterar tudo e que sempre haverá o tal palácio onde algumas pedras caem e a tal igreja onde a chuva entra, se, apesar de tudo, entendemos que não vale a pena lutar por mais e exigir mais.

Ocorre-me que o Dr. Coimbra Martins, pouco tempo depois de ter tomado posse como Ministro da Cultura, falava com frequência na necessidade de o seu Ministério passar cada vez mais de um Ministério com acções de resposta a um Ministério com acções de proposta.

Suponho que deverá sentir-se bastante frustrado neste domínio, e com bastante razão, porque, no plano da proposta — alguma coisa tem sido feita, isso não se pode negar — muito do essencial continua por fazer e far-se-á cada vez menos, pois, com a diminuição real das dotações orçamentais para 1985, o seu Ministério está condenado a ser cada vez mais um Ministério de resposta — de resposta parcimoniosa, deficiente, precária e, em alguns casos, de não resposta — em vez de um Ministério propositivo, a não ser entendendo por proposta o sentido global das Grandes Opções irrealizáveis contidas no texto que nos foi entregue, grandes opções essa que, permita-me que lhe diga, são grandes de mais: isto é. as Grandes Opções do Plano aqui consignadas são as grandes opções do Ministro Coimbra Martins em 1985, e seguramente serão as grandes opções de um outro qualquer eventual ministro em 1988 ou em 1990, como certamente já eram, em 1976, as do Secretário de Estado da Cultura.

Penso que talvez houvesse vantagem em não cair numa inespecificidade tão grande e em esmiuçar um pouco mais o que se pretende fazer no plano das realizações globais. Claro que não é esta a sede para um programa de Governo, mas há sempre um justo equilíbrio entre aquilo que é um programa de Governo e aquilo que são as grandes acções de um plano, antes de um orçamento que depois as traduzira em verbas e as procurará levar por diante.

Duas palavras a ultimar, uma relativa às comemorações de Fernando Pessoa e de Aquilino Ribeiro e outra relativa às razões das propostas que irei fazer chegar à mesa, no sentido do reforço de algumas das dotações do Ministério.

As comemorações de Fernando Pessoa e de Aquilino Ribeiro deveriam revestir-se de uma grande dignidade pois trata-se de personalidades centrais da nossa cultura, bastante diferentes uma da outra, mas igualmente representativas e igualmente ricas — Fernando Pessoa mais conhecido na Europa e no mundo, Aquilino Ribeiro, hoje um dos grandes injustiçados da literatura portuguesa.

Gostaria, caso fosse possível, que me adiantasse, em concreto, as verbas que, neste momento, prevê para levar por diante este projecto, pois começo e ficar preocupado com o facto de não se falar em quantias concretas e de haver sobre isto algumas significativas dúvidas por parte de muita gente.

Irei apresentar na mesa uma proposta de aditamento que envolve seis dos capítulos do Ministério da Cultura, referentes ao Instituto Português do Livro, à Direcção-Geral de Acção Cultural, à Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor, do Gabinete