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II SÉRIE — NÚMERO 45

ficos apenas para frisar também algumas considerações já feitas quanto à Orquestra Sinfónica do Porto, com todos os problemas que tem. Por último, apresentarei uma proposta concreta que visa a aquisição do Teatro de São João, que é uma velha aspiração do povo do Porto.

Todos sabemos que o Teatro de São João tem tradições muito vivas, que remontam ao século xvui. Depois do incêndio de que foi vítima, sobre as pedras do antigo teatro, foi construído, no início deste século, o actual Teatro de São João, onde colaboraram artistas do Porto de inegável mérito — Diogo de Macedo, Henrique Moreira e outros. Por esse teatro passaram companhias nacionais e internacionais de teatro, de ópera e de bailado. Portanto, é fundamental que ele não se perca e, estando classificado como imóvel de interesse público desde 1982, é urgente a sua aquisição.

Sabe-se que já houve diligências nesse sentido, nomeadamente por alturas da realização do I Festival de Teatro Ibérico, do FITEI. Em geral, todos os anos, quando" se realiza o FITEI, é prometida, por parte de entidades governamentais, a compra do Teatro de São João, mas a realidade é que, até hoje, isso nunca aconteceu.

Nesse sentido, digamos que como uma primeira contribuição para que seja desbloqueada esta situação e se proceda, este ano, às negociações e à compra do Teatro de São João, propomos um reforço de verba de 75 000 contos nos investimentos do Plano que respeitam ao Ministério da Cultura, o que certamente permitirá desbloquear esta situação, embora ela possa não ficar ainda completamente desenvolvida. No entanto, deste modo garante-se, pelo menos, que o problema é encarado de frente e é resolvido, se houver vontade política para que assim aconteça.

Para terminar, apenas uma breve referência ao Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica que anualmente se tem realizado no Porto e que tem inegável interesse para a região norte, e até para o País, pois é um Festival de Teatro que já se impôs ao País e ao estrangeiro pela qualidade que tem assumido, embora não tenha tido os apoios que necessitava para, digamos, uma expansão ainda maior.

Não faço nenhuma proposta concreta de reforço de verbas no que se refere a esta questão, apenas deixo aqui a recomendação para que se tenha em conta a sua realização anual, para que se lhe dê a dignidade que merece e uma expansão maior de que a que já tem.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Peço à Mesa o favor de transferir o meu tempo para o meu colega de bancada Gomes de Pinho.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Em relação a este orçamento do Ministério da Cultura, a primeira questão, a questão fundamental que se pode pôr é a de saber em que medida é que este orçamento traduz a política do Governo, a política que foi anunciada pelo Governo e a que ele se comprome-

teu em matéria de Cultura. Do nosso ponto de vista, não há qualquer coincidência entre a política e o orçamento!

A segunda questão, que me parece fundamental, é a de saber como é que é possível compatibilizar um orçamento que, em termos reais, diminui efectivamente os meios financeiros postos ao serviço da Cultura em Portugal, com uma política de maior intervenção do Estado na Cultura.

O Sr. Ministro tem anunciado com frequência a criação de novos instrumentos de intervenção do Estado na Cultura e eu pergunto como é que é possível conciliar a criação desses novos instrumentos de intervenção com uma diminuição, em termos reais, dos meios financeiros à sua disposição.

É claro que podíamos aqui discutir interminavelmente as carências da Cultura em Portugal. Estamos todos de acordo com isso e facilmente poderíamos, em teoria, propor um novo orçamento para a Cultura, bastante mais volumoso e, mesmo assim, seguramente insuficiente para as necessidades.

No entanto, a questão que se deve pôr agora aqui não é essa. A questão que se tem de pôr aqui é a de como realizar um conjunto de objectivos culturais, que são inadiáveis, com os meios financeiros de que o Estado dispõe, seja com este orçamento, seja com outro. E isto porque se nós temos consciência de que este Ministério da Cultura não conseguiu sequer ser dos mais reivindicativos na distribuição do bolo global do Orçamento, também temos consciência de que qualquer que fosse o seu poder de reivindicação, o poder de afirmação política do Sr. Ministro, os meios que seriam postos à sua disposição seriam insuficientes.

Então, a questão que se tem de pôr é esta: que outros meios será possível obter para a Cultura, para além dos meios do Orçamento do Estado e como é que será possível gerir de outra maneira os meios que o OGE confere à Cultura?

Aqui, Sr. Ministro, é que nos parece estarmos perante uma confrangedora realidade.

Primeiro, o Ministério da Cultura não alterou fundamentalmente a forma de gestão dos meios financeiros que lhe estão afectos e, assim, continuamos a verificar que num orçamento escasso como é este, uma percentagem extremamente elevada — indevidamente elevada — é gasta em pessoal, em despesas de funcionamento, em serviços puramente burocráticos que consomem mais na sua própria gestão do que aquilo que distribuem. É o caso evidente da Direcção-Geral da Acção Cultural, que continua a ser um serviço macrocéfalo do Ministério da Cultura, cuja rentabilidade cultural é reduzida e que bem mais valia que os seus recursos fossem efectivamente afectos ao investimento cultural do que à autofagia em que essa Direcção-Geral actualmente se consome.

Por outro lado, continuamos a não encontrar — involuindo, aliás, em relação a uma politica que estava definida e que reunia um consenso significativo dos agentes culturais — fórmulas institucionais que permitam a captação de fundos para além dos fundos públicos e que, portanto, facilitem ou aumentem os meios disponíveis para a cultura. É, por exemplo, o que se passa em relação ao Instituto Português do Património Cultural e à gestão de todo o complexo do património cultura] e, designadamente, dos museus, em que só uma ousada politica de transformações institucionais poderia conciliar as necessidades urgentes de ac-