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II SÉRIE — NÚMERO 45

Sr. Presidente da Comissão a estrutura das taxas que existem ,e, eventualmente, uma sugestão de uma contraproposta, que os Srs. Deputados farão também o favor de comentar e de reformular como entenderem.

De qualquer modo, serão aqui discutidas outras matérias — por exemplo a matéria de reforços de verbas para aquisições — e o Sr. Ministro da Cultura, para além doprograma que terá para expor sobre esta matéria, julgo que atenderá ao que o Sr. Presidente da Comissão vai propor, no sentido de todas as propostas de agravamento de despesas serem analisadas numa fase posterior, para termos uma envolvente global para ver o que será possível aceitar, sem perder de vista aquele equilíbrio instável ou precário que desejamos ter no Orçamento.

O Sr.. Presidente formulará, certamente, essa proposta e qualquer que ela seja — do nosso lado todos temos ã,consciência de que o défice é elevado —, julgo que o espaço de manobra não é grande, mas mesmo assim sendo, gostaria que nos encontrássemos aqui 1 hora, uma tarde ou uma noite, como fosse julgado convenientemente, para se tentar fazer uma apreciação global desse tipo de propostas que viessem a ser formuladas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Digamos que não há grandes esperanças em que os livros não venham a ser onerados com o IVA!

Já agora, fazia-lhe a pergunta que fiz, muito claramente, ao Sr. Ministro da Cultura: pensa o Governo alargar essa classe tributável, por exemplo, as iniciativas do Instituto Português do Livro — nomeadamente às publicações sobre Aquilino Ribeiro e sobre Fernando Pessoa — ou a outro tipo de iniciativas culturais?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — O Sr. Secretário de Estado disse que a percentagem apresentada para aumento do preço do livro era menos elevada do que aquela que estava aqui a ser focada e a argumentação que deu parece-me cabal. Mas tem o Sr. Secretário de Estado uma ideia, em termos de estrutura média e ponderando essa estrutura, dos custos de produção e distribuição de livros? Esta aplicação do IVA quanto é que dará em termos do encarecimento do preço do livro? Certamente que, no quadro da Secretaria de Estado do Orçamento, terá sido feita essa estimativa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —

Relativamente à questão posta pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca eu diria que uma das características das normas jurídicas é a de serem gerais e abstractas e é muito difícil estar, pois, a conceber situações de isenção para casos típicos. As normas têm de ser gerais e abstractas e, ou as aplicamos ou não, não podendo sair deste âmbito.

Relativamente à questão posta pelo Sr. Deputado Hasse Ferreira, eu estimaria — partindo de um valor acrescentado à volta de 30% ou 40% — um agrava-

mento de 3% a 4% em matéria do preço dos livros. Julgo que não será este agravamento que virá afectar gravemente os interesses da população.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: — Vou tentar responder a cada uma das intervenções, ponto por ponto.

Começo, portanto, por responder ao Sr. Deputado José Manuel Mendes, do PCP. O Sr. Deputado achou que eu não tinha pintado a situação do Ministério da Cultura, com tintas suficientemente carregadas. Claro que isto depende, também, do gosto e do carácter de cada qual.

Porém, não me parece que eu tenha sido optimista, nem que tenha mostrado, com esta verba — que não pode ser outra —, um grande contentamento.

Falou de distorções dentro do Ministério, e achou que a partir de 1980 as verbas da acção cultural têm vindo a ser reduzidas de modo drástico. Não é bem assim, Sr. Deputado!

No ano passado, em 1984, as verbas da acção cultural sofreram um aumento significativo. É, realmente, este ano que a acção cultural se vai encontrar em maior dificuldade; mas o ano passado empenhámo-nos, com êxito, no privilegiamento da acção cultural. Aliás, anunciei até — e o Sr. Deputado terá certamente retido, pois disse-o em várias intervenções — que a minha política era justamente a de não empolar o prestígio e a de atender a esta necessidade de resposta (neste caso foi de resposta) que a acção cultural representa.

O Sr. Deputado fez comparações entre o Ministério da Cultura e a Fundação Calouste Gulbenkian que, pelos vistos, estão muito na moda e até na televisão se apresentam de maneira hilariante. Mas o argumento que emprega e vai em 2 sentidos: o Sr. Deputado comparou a exiguidade, relativa, das verbas do Ministério da Cultura com aquelas de que vem dispondo a Fundação Gulbenkian. Porém, também se pode empregar esta constatação noutro sentido e dizer: sempre há a Fundação Gulbenkian!

Falou depois do caso do Fundo de Teatro, que este ano vai ter graves dificuldades porque, precisamente, baixaram as verbas da acção cultural e as do Fundo de Teatro são, infelizmente, muito escassas. De qualquer modo quero lembrar ao Sr. Deputado que o teatro, e mais exactamente o teatro independente, necessita de uma intervenção cultural, e não apenas de subsídios. Em 1982 tivemos, realmente, uma larga distribuição de subsídios — nunca tinha sido a esse nível — pelos grupos de teatro e não houve melhoria qualitativa no teatro profissional!

Temos de meditar sobre os ensinamentos deste facto. Penso, realmente, que a verba que temos possibilidade de empregar em socorro do teatro independente é muito escassa, direi até insuficiente; mas também penso, Sr. Deputado, que há que intervir com coragem no problema do teatro independente. Isto porque nós temos, realmente, um número e uma dispersão tal de companhias de teatro — às vezes com uma atomização que provém de zangas — que se não optarmos pelo remédio de valor inverso, no sentido da concentração das verbas nas companhias realmente válidas, naquelas que no seu diálogo com o público se mostram de facto capazes de uma resposta popular, continuaremos a errar no domínio do teatro, isto independentemente das verbas serem curtas, serem exíguas.