30 DE JANEIRO DE 1985

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Penso que relativamente ao teatro temos que fazer 2 coisas e eu tentarei fazê-las. Se não me engano, é agora a altura de «atacar» no sector do teatro, porque a sobrevivência — e foi essa a minha primeira política, como foi a política seguida na esteira das políticas anteriores, inclusivamente do Sr. Secretário de Estado Gomes de Pinho —, repito, porque a sobrevivência ou uma facilidade para a sobrevivência não chegam, são necessárias opções e é necessário proceder-se a uma concentração.

Falou também o Sr. Deputado da exiguidade das verbas da Direcção-Geral de Espectáculos e do Direito de Autor e da exiguidade das verbas do Gabinete de Relações Culturais Internacionais. É verdade que na DGEDA a exiguidade de verbas é inquietante porque a DGEDA tem uma missão de fiscalização a exercer em todo o País, que concerne à segurança das casas de espectáculos, à aplicação dos regulamentos do espectáculo tauromáquico, etc., e, com tal parcimônia, vamos ter dificuldade em enviar por exemplo, para as diversas praças de touros os representantes da DGEDA, que seriam necessários e imprescindíveis para se moralizar o espectáculo taurino em Portugal, que bem necessitado disso está!...

O Orador: — O Sr. Deputado falou — e a expressão é bela — de tentar o impossível.

Eu gostaria de realizar o possível e de, nesse possível, não deixar que haja perdas.

Quanto ao IPC e ao IVA, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento não se alongou. Porém, eu poderei dizer-lhe o que penso desta introdução do IVA, que evidentemente vai afectar o Instituto Português de Cinema.

Sem dúvida que o remédio será proceder a outra distribuição, que privilegie principalmente — e até se possível exclusivamente — o cinema, não se continuando com a distribuição das verbas do adicional, que são empenhadas nas mais diversas finalidades.

Se conseguirmos uma repartição do que vai ser o adicional em prol do cinema, creio que teremos anulado os inconvenientes do IVA. Em todo o caso, há um problema quanto ao subsídio ao cinema, isto é, quanto ao subsídio para assegurar a actividade cinematográfica.

Talvez eu possa lembrar que em 1984 e nos começos de 1985, com uma gestão estrita, se puseram em exibição uma dezena de filmes portugueses e que isso significou uma certa coragem, um certo risco, apesar de alguns desses filmes portuguees terem uma qualidade apreciável.

Se compararmos o que sucedeu no cinema, quanto a filmes portugueses, em 1984 e em 1983, desculpar--me-á o Sr. Deputado Gomes de Pinho mas tenho a impressão de que o balanço será muito favorável ao que se passou sob a minha gestão. Mas nós vamos organizar — o Instituto Português do Património Cultural e o Ministério da Cultura, ou melhor, o IPPC como instituto tutelado pelo Ministério da Cultura e o Ministério da Cultura — um colóquio sobre o financiamento e os problemas do cinema hoje, na perspectiva da adesão à CEE, e contamos reunir em Lisboa representantes do cinema nos países da CEE.

Sei que para o Sr. Deputado a integração na CEE será um mal, mas não vou discutir este ponto, pois esta questão é muito geral. Em todo o caso, eu gostaria de inverter a análise.

As alternativas são integrarmo-nos ou não nos integrarmos e o Sr. Deputado e os seus correlegionários políticos têm dito e analisado com insistência os inconvenientes da adesão à CEE. Porém, salvo erro, a contrapartida não tem sido assegurada e não se têm analisado os inconvenientes da não adesão à CEE.

É certo que há inconvenientes na opção por um ou por outro dos termos desta alternativa, mas acho que os devemos analisar comparativamente e tenho para mim que a adesão à CEE tem muito menos inconvenientes do que a não adesão. Mas esta é uma questão larga, em que eu não gostaria de entrar, embora, evidentemente, o problema da adesão à CEE tenha também implicações no sector da cultura, nas importantes reformas e opções que temos de fazer.

Disse-me o Sr. Deputado que os espólios estão a perder-se.

Há sempre coisas a perder-se neste país, como há sempre coisas a perder-se noutros países, mas já lembrei ao Sr. Deputado, na precedente reunião que tivemos, que este ano comprámos o espólio de Florbela Espanca, que vai ser ultimada a operação para aquisição do espólio de Giacometti e que comprámos os três quartos do espólio de Vitorino Nemésio. Isto, apenas falando dos que directamente me passaram pela mão!...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — E o espólio de Raul Brandão?

O Orador: — Quanto ao espólio de Raul Brandão não lhe sei dizer ao certo, mas parece-me que não.

Estas questões eram questões que se vinham atrasando por falta de opção. Foi esse o caso dos espólios de Vitorino Nemésio e de Florbela Espanca. Aliás, neste último caso, a questão vinha-se arrastando ha muito tempo e, de facto, após a análise directa das peças do espólio, pensei que, culturalmente, esta aquisição seria muito rentável.

Sei que a imprensa saiu a dizer que o detentor do espólio o tinha comprado por uma bagatela e que o vendia caro. Mas é muito difícil — o Sr. Deputado convirá nisso — aquilatar-se do valor cultural de um espólio e eu creio, ou melhor, tenho a certeza, de que o espólio Florbela Espanca vai dar uma dimensão maior, e muito importante, à obra de Florbela, permitindo expurgar dessa obra intervenções de terceiros, as quais, por serem sobretudo intervenções em sonetos, podemos dizer que, sem dúvida nenhuma são «piores as emendas que o soneto».

A Biblioteca Nacional está «confortada» este ano. Aliás, é um dos departamentos que estão «confortados» com um aumento de verba importante. No ano passado houve grandes dificuldades e durante o ano orçamental foi necessário prestar-lhe socorro. Este ano temos, de facto, a possibilidade de associar a Bibliteca Nacional — e aqui antecipo-me a outra questão — às comemorações do centenário do nascimento de Aquilino Ribeiro, o que, sem dúvida, será feito.

O Sr. Deputado diz que não entende que seja exagerada a verba para o Teatro Nacional de D. Maria II, mas devo dizer-lhe que, pelo menos, para lá caminha, em comparação com as verbas que beneficiam ou, melhor, que não chegam a beneficiar suficientemente o teatro independente.

É claro que certamente encontrará esta desproporção nos outros países. O Teatro Nacional de