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II SÉRIE — NÚMERO 45

-se de passagem que estes, tanto quanto posso julgar, não têm direito de posse sobre o mosteiro de São Bento da Vitória, que lhes foi cedido, a título precário, pelo ministro Santos Costa dos tempos que já lá vão.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Dá-me licença, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Quanto a Tibães, a questão patrimonial está resolvida? Isto é, a questão que se colocava em relação à titularidade do património de Tibães está resolvida?

O Orador: — Não está. Trata-se de uma grande dificuldade que temos. Há uma opção da câmara, que o Sr. Deputado Gomes de Pinho conhece certamente, no sentido da expropriação, mas isso não é assim tão fácil de processar, pois, como no caso do São João do Porto, os que têm título de posse sobre o edifício não estão de acordo entre si.

Quanto ao caso do São João do Porto há dois interlocutores, estando um deles pronto a negociar. Quem me dera obter isso e criar o Teatro Nacional do Porto no São João pois é uma sala com a reputação de ter uma maravilhosa acústica e cujas tradições remontam a pouco mais da segunda metade do século xvin.

A aquisição do Teatro de São João é um empenho meu, aliás, várias personalidades estão a tentar ajudar--me nisso. Não estou em condições de prometer seja o que for, mas isso queria eu fazer.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — E o FITEI?

O Orador: — Temo-lo ajudado de uma forma significativa. Eu próprio lá estive e vi um trabalho que, tendo muitas vezes conotações ideológicas, é, todavia, teatralmente válido e o que conta é que teatralmente eíe seja válido.

Sr. Deputado Gomes de Pinho, se me permite que o diga, tem uma grande confiança no PS, que ressalta da sua exposição. O Sr. Deputado encarrega o PS de realizar e assegurar aquilo que o Sr. Deputado, enquanto esteve à testa do Ministério da Cultura, não conseguiu fazer e, nesse sentido, seria majs natural que o tivesse feito V. Ex.a do que eu, que sou socialista, não é verdade? Ou não será assim? De certa maneira isso é um cumprimento para o Governo.

Na sua crítica aquando da moção de censura discutida no Parlamento, o Sr. Deputado Lucas Pires disse que havia uma acção desestabilizadora do Governo em vários sectores e nomeadamente no sector cultural.

Na altura não pude intervir por já não haver tempo, pois da parte da manhã disseram-me que eu ainda intervinha e à tarde mudaram tudo.

De qualquer modo, fiquei um bocado inquieto com esta afirmação do Sr. Deputado Lucas Pires. Terei eu desestabilizado a Cultura em Portugal? Como? Tenho a grande maioria dos directores-gerais que os senhores tinham quando lá estavam e não creio que me tenha caracterizado por uma actuação sectária.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): — Posso interrompê--lo, Sr. Ministro?

O Orador: — Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): — O Sr. Ministro sabe se nós mudámos algum director-geral?

O Orador: — Essa resposta pode ser muito boa mas, em todo o caso, os actuais directores-gerais são aqueles que os senhores lá deixaram e a acção cultural que o Sr. Deputado critica — aquele grande complexo que é a acção cultural — foi a acção cultural que o Sr. Deputado me deixou!

Sei que os senhores tinham um projecto de reestruturação de acção cultural, que esse projecto é possível e que, quanto a alguns casos, ele é mesmo eminentemente necessário. Temos, por exemplo, um serviço de música dentro do sector da acção cultural e um outro no sector do património, e isto não me parece ser de manter. Agora, desarticular a Direcção-Geral da Acção Cultural — que foi, se não me engano, o vosso projecto — subentende criar novos organismos, a não ser que em certos tipos de intervenção se renuncie a eles.

Agora, quero criar a direcção-geral de música, por exemplo, conglobando o que há, isto é, o serviço de música do património e o da acção cultural, mas lá se vai criar um novo organismo. Portanto, ou se mantém aquele estado de grande nebulosa ou criamos os sistemas solares. Não vejo saída para este dilema: ou uma coisa ou outra! Evidentemente que há um outro tipo de intervenção cultural ou de fomento à cultura: o do tipo liberal ou neo-liberal, anglo-saxónico ou mais exactamente americano. Por que é que os senhores não o fizeram?!

O que não posso é, no estado actual da nossa legislação, deixar de intervir desta maneira, pois esta é a maneira possível!

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): — Posso interrompê--lo, Sr. Ministro?

O Orador: — Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): — Sr. Ministro, o que está em causa é de facto o modelo de intervenção que se tem, depois uma certa tradução orçamental e este Orçamento traduz o reforço do modelo de intervenção.

O Sr. Ministro acaba de dizer que vai, a partir de uma direcção-geral, fazer várias. A alternativa a isso, Sr. Ministro, é acabar com a direcção-geral, é acabar com as direcções-gerais e limitar a função do Estado àquela que ele deve ter enquanto subsidiar a Cultura, que é a de mera entidade financiadora. E aí, Sr. Ministro, fizeram-se muitas coisas, estavam muitas outras em curso e infelizmente o que aconteceu foi que tudo regrediu.

Cito-lhe, por exemplo, as formas de financiamento e quando o Sr. Ministro falar em imaginação...

O Orador: — Foi o Sr. Deputado que falou!

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): — Pois, reportava--me à minha imaginação. Por exemplo, é ou não uma atitude de imaginação financiar as comemorações de Fernando Pessoa e é ridículo que disponham de 21 000 contos com a emissão de uma moeda como se fez a propósito da XVII Exposição Europeia de Arte e Cultura?! É ou não uma forma possível? É ou não possí-