30 DE JANEIRO DE 1985

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O Sr. Deputado Gomes de Pinho falou numa crítica generalizada ao Ministério no meio do cinema e das artes plásticas. Tem certamente uma revista de imprensa muito bem feita! Ainda agora fizemos comparação mas devo dizer que o Ministério da Cultura é muito criticado, creio que o é sempre e não sei se na actual fisionomia é realmente mais criticado do que nas gestões anteriores. Deixo ao seu cuidado o discernimento dessa diferença.

Quanto aos pressupostos ideológicos, receio não ter entendido bem. O Sr. Deputado ao falar das relações com a Igreja disse que teria havido pressupostos ideológicos da minha parte. Refere-se concretamente a quê? Ao caso do Museu Machado de Castro? Nesse caso havia realmente um regresso à Igreja de um número de objectos de arte, que anunciava uma outra restituição e a seguir seriam 199 os objectos a restituir. Mas esses objectos não estavam nas reservas, estavam à entrada do Museu, e evidentemente que me opus peremptoriamente a esse regresso e não estou arrependido por o ter feito. Se vamos agora fazer essas restituições onde é que acabamos? E os quartéis também voltam às ordens religiosas?

Assinei um protocolo justamente para a restituição à Igreja dos objectos caracterizadamente ligados ao culto, o que não é o caso nem das estátuas nem das obras de arte!

Disse também o Sr. Deputado que todos os autores do cinema português falam contra esta gestão. O Sr. Deputado conhece o meio do cinema; é um meio turbulento e ainda bem, e de uma maneira geral existem sempre críticas. Como é que não havia de as haver se nós temos apenas possibilidade de subsidiar 10 filmes, o que é ridículo tendo em conta os pedidos que entram. Como é que isto pode não dar origem a um certo borburinho?

Este ano, de facto, puseram-se cá fora um número importante de filmes portugueses; foi um número mais significativo que no ano anterior, disso não há dúvidas.

Quanto à Tóbis, aguardo as conclusões da gerência, que ainda não me foram apresentadas e será sobre essas conclusões que teremos de fazer opções. Os estúdios da Tóbis têm estado em plena actividade, como sabe, com o filme Les Soulier de Satin, que está com 2 dias de adiantamento sobre o plano de filmagem, que terminam nos primeiros dias de Março, com os filmes e os spots publicitários habituais. Há uma utilização plena dos estúdios da Tóbis mas quanto à sua rentabilidade, creio que, de facto, ela não está assegurada. É um problema grave, que teremos de estudar, mas, como ainda não me foram apresentadas as contas, não posso ainda fazer uma análise.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): — Sr. Ministro, pedi a palavra para um brevíssimo protesto, no sentido de manifestar a minha estupefacção.

Forma-se aparentemente uma maioria para reforçar o orçamento da cultura, bem sei que apontada por um objectivo concreto: a aquisição e a recuperação do Palácio de Estói.

Ora, o Sr. Ministro parece não a querer aceitar, parece querer recusá-la, o que não pode deixar de me surpreender. Sem querer magoar, creio que é caso para dizer: pobre e mal agradecido!

O Sr. Presidente: — Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: — Sr. Deputado, eu tinha muito prazer em aceitar mais 100, 200 ou 300 mil contos ou mesmo mais 1 milhão de contos, acredite! Porém, tenho a noção da solidariedade governamental, que todos os membros devem ter, o que me impede de tomar essa atitude.

Não seria mais grato para ninguém do que para mim poder dispor dessas verbas, acredite, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro. Agradeço os esclarecimentos que teve a amabilidade de prestar à Comissão de Economia, Finanças e Plano, agradeço a colaboração prestada por todos os Srs. Deputados e estou certo de que à tarde vamos continuar os nossos trabalhos com a mesma eficácia e com a mesma dedicação aos esclarecimentos necessários aos nossos trabalhos.

Srs. Deputados, a nossa reunião recomeçará às 15 horas.

Está suspensa a reunião. Eram 13 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão. Eram 15 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, encontram-se connosco o Sr. Ministro da Agricultura e os Srs. Secretários de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas e o da Produção Agrícola. Deste modo, estão reunidas as condições para iniciarmos os trabalhos, uma vez que também todos os grupos e agrupamentos parlamentares- estão representados.

Como método, vamos fazer um esforço de desenvolvimento dos nossos trabalhos, tendo presente a experiência da manhã, e tendo também presente o facto de o Sr. Ministro, às 16 horas e 30 minutos, ter de se ausentar. Se não esgotarmos os pontos que temos a tratar, teremos de combinar uma nova reunião com o Sr. Ministro que já se pôs à disposição.

Assim, peço para fazermos um esforço de eficácia e, se não vissem inconveniente, dava, desde já, a palavra ao Sr. Ministro para fazer uma prévia apresentação das questões.

O Sr. Ministro da Agricultura (Álvaro Barreto): — Queria dar a seguinte explicação aos Srs. Deputados: na realidade, fui convocado para uma reunião inadiável onde terei de estar às 16 horas e 30 minutos. Contudo, como já disse ao Sr. Presidente, voltarei depois dessa reunião e se esta ainda prosseguir ou, se os Srs. Deputados por bem entenderem que assim seja feito, noutro dia qualquer, mesmo que seja depois do jantar, terei o maior prazer em voltar a esta Comissão para dar os esclarecimentos que forem considerados como necessários.

Relativamente aos problemas principais do Orçamento do Estado de 1985, irei, de certa maneira — e peço desculpa aos Srs. Deputados que estiveram presentes na Comissão de Agricultura —, repetir um pouco a exposição que fiz na reunião dessa Comissão, para dizer quais são as linhas mestras que nos têm orientado no Ministério da Agricultura e que, no fundo, se traduzem no Orçamento que está presente para 1985.