30 DE JANEIRO DE 1985

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preenchimento de vagas. Contudo, como sabe, o problema das orquestras, dos instrumentos, etc, é muito grande e, portanto, pergunto-lhe que tipo de política se vai seguir para as orquestras sinfónicas e se, em relação à música, temos ou não música gratuita para os jovens em 1985. Cito, por exemplo, as óperas importantes que decorreram no Teatro Nacional de São Carlos e alguns bons espectáculos que não foram proporcionados a uma grande massa de auditores, nomeadamente de jovens, quer no Coliseu, como havia sido prometido, quer no Porto, em Coimbra, etc.

Em relação àquele programa do Governo que o Sr. Ministro anunciou sobre uma participação na alfabetização, gostaria de saber se o Ministério da Cultura já desistiu dessa ideia perante as dificuldades orçamentais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): — Sr. Ministro, em primeiro lugar, gostaria de dizer que, de facto, a avaliação da acção do Ministério da Cultura de que fiz parte já foi feita por esta Assembleia — aliás, em devido tempo e em termos bastante lisonjeiros — e pelos próprios agentes culturais.

Portanto, nesse domínio não receamos qualquer tipo de comparação, mas também este momento não é o mais oportuno para o fazer.

Gostaria de lhe colocar algumas questõs concretas e de responder a algumas perguntas que o Sr. Ministro me fez.

Em primeiro lugar, relativamente à Fundação Nacional do Património Cultural, instrumento alternativo para a política de património cultural, que enquanto estivemos no Ministério da Cultura tentámos desenvolver e lançar — e cuja proposta depois apresentámos nesta Assembleia —, pediria apenas ao Sr. Ministro que, sobre essa matéria, interrogasse o Sr. Primeiro--Ministro, dado que ele desde há vários meses (suponho que há quase um ano) ainda não respondeu a uma carta que lhe dirigimos e que era um pressuposto para o desenvolvimento das diligências necessárias para a criação dessa fundação, em que, obviamente, o Governo deveria ter uma participação activa.

Em segundo lugar, em relação ao bailado, devo dizer que fiquei um tanto espantado porque o que o Sr. Ministro da Cultura nos veio aqui anunciar foi, de facto, a extinção da Companhia Nacional de Bailado e a sua integração no Teatro Nacional de São Carlos.

Gostaria de saber se essa intenção tem apoio em alguns dos responsáveis pelo bailado em Portugal e se não é um perigoso retrocesso em relação à autonomização da companhia, sem pôr em prática a possibilidade de cooperação entre as 2 entidades autónomas.

Em terceiro lugar, gostaria de lhe perguntar o que aconteceu à Escola Nacional de Circo. Isto porque havia uma política nacional de circo e um protocolo que permitia implementar essa política. Tudo isso parece ter sido paralisado desde que o Sr. Ministro foi para o Ministério da Cultura.

Em quarto lugar, gostaria de saber a razão pela qual o Sr. Ministro não continuou a política de procura de financiamentos alternativos que vinha a ser prosseguida e que tinha tradução na celebração de um conjunto de protocolos com outras entidades públicas e privadas. Embora o tempo seja escasso — e é pena que dispo-

nhamos de tão pouco tempo para discutir problemas tão importantes —, salientaria, por exemplo, o protocolo com o Ministério do Trabalho, em que, pela primeira vez, se relacionava a política de cultura com a política de emprego, de modo a permitir o restauro de importantes monumentos e bens culturais e a formação de uma nova geração de restauradores. O que é que se passa com este protocolo? O que é que se passa com o protocolo das Misericórdias? O que é que se passa com um processo de cooperação com entidades privadas, designadamente com a Igreja, não apenas ao nível de inventariação mas também do restauro de bens culturais?

De facto, Sr. Ministro, aí houve retrocessos graves que resultam, porventura, de alguns pressupostos ideológicos, mas que nada têm a ver com o interesse do património cultural português.

Gostaria ainda de colocar mais uma ou duas questões.

Diz o Sr. Ministro que tem pouco dinheiro, é verdade e infelizmente que não conseguiu ter mais. Realmente, este é um dos orçamentos mais negativos do ponto de vista cultural. No entanto, o Sr. Ministro continua a lançar novos investimentos.

Daí que lhe pergunte o seguinte: o que justifica que numa cidade, como por exemplo o Porto, em que há espaços culturais desaproveitados, degradados, em que é necessária uma intervenção do Estado para a sua recuperação ou para a sua aquisição, se vá lançar um novo centro cultural? E, sobretudo, o que justifica que o Sr. Ministro diga que ele se insere numa zona da cidade bastante carenciada?

Por tudo isto, perguntaria ao Sr. Ministro se conhece a cidade do Porto e a zona social onde se vai inserir o Centro Cultural do Porto.

Sr. Ministro, queria ainda colocar o seguinte problema: V. Ex.a diz que a cultura deve ser uma área de consenso. E assim é, realmente. Porém, acrescenta que a intervenção do Ministério da Cultura deve ser entendida em sentido estrito. E também assim é, de facto.

Se essa é a sua prática, Sr. Ministro, pergunto-lhe qual a razão por que em todos os sectores, designadamente no cinema, nas artes plásticas, na literatura, há uma crítica generalizada dos criadores da cultura e dos agentes culturais contra a política deste Ministério.

Para terminar, dado que o Sr. Ministro procurou muito a comparação entre o passado e o presente, pensando que ela lhe é favorável, pergunto-lhe, em relação ao cinema, ao abrigo de que planos, de que projectos e de que orientações foram feitos os filmes até agora estreados em Portugal. E o que se passa com a Tóbis, da qual o Ministério da Cultura tem a tutela, que, tendo passado de uma administração de 3 para 5 membros em nome da eficiência, não vê o seu programa de reestruturação apresentado e muito menos aprovado, quando o Sr. Ministro prometeu apresentá--lo no prazo de 6 meses? E o que se passa em relação ao financiamento do cinema português, que suscitou de todos os grandes realizadores portugueses, talvez com a excepção do realizador Manuel de Oliveira, uma rejeição completa, quer quanto aos montantes atribuídos, quer quanto aos critérios, quer quanto à filosofia do próprio programa?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.