30 DE JANEIRO DE 1985

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vel fazer protocolos com outras entidades para financiar a Cultura? O que é que foi feito, Sr. Ministro? Nada!

A questão é que se está a retroceder a um modelo de intervenção excessivo, com custos de funcionamento superiores e o Sr. Ministro vai ter cada vez menos verbas para distribuir aos agentes culturais. E é nisto que se traduz a política do Ministério da Cultura!

Por agora é tudo, Sr. Ministro, e peço desculpa por me ter alongado na minha intervenção.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado será obviamente desculpado, mas eu também tenho de ser desculpado.

A questão é esta: estamos a discutir este assunto há 1 hora e 15 minutos, não sei de quanto tempo o Sr. Ministro necessita ainda e temos mais 4 pessoas inscritas.

Como têm visto, tenho utilizado na condução dos trabalhos a maior possibilidade de diálogo.

Porém, acontece que não temos tido, até este momento, possibilidade de cumprir o nosso programa e, assim, tenho de perguntar desde já à Comissão o que pensa fazer, uma vez que há ainda 4 oradores inscritos: podemos ou não suspender os trabalhos? Se, na realidade, vamos continuar a reunião, pergunto como.

E isto porque a realidade é esta: há 4 Srs. Deputados inscritos, o Sr. Ministro ainda não terminou as respostas às primeiras inscrições e é óbvio que temos de encontrar uma saída para a situação criada.

Para continuar a dar as suas respostas, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: — Bem, eu conheço duas maneiras principais de financiar a Cultura: ou pelos dispositivos legislativos ou pelo subsídio investido.

Agora, Sr. Deputado, contra esta última modalidade, o subsídio investido, [...] (falha na gravação) [...] mas é que os dispositivos legislativos também. E isto porque as isenções e as facilidades fiscais se traduzem em quebra de receitas e, então, o Estado, prevendo as receitas, não tem o direito de optar; perde o direito de optar e de escolher o investimento, o que não é gratuito para o Estado, evidentemente. No entanto, se me puder sugerir todas as formas de financiar a Cultura, se me puder dar contributos, agradeço.

Sr. Deputado, que tal vai essa fundação para o património que o Sr. Deputado anunciou na Assembleia da República quando tivemos ocasião de discutir, ambos, a lei de bases?

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): — Penso que é muito importante ...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, dá-me licença...

O Orador: — Sr. Presidente, a culpa foi minha.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, eu peço desculpa, mas ... (falha na gravação) ... o Sr. Deputado intervirá, basta tê-lo pedido ... (falha na gravação) ... a Comissão pondere como vai conduzir os trabalhos: se eles vão até às 13 horas e 30 minutos, até às 14 horas, 14 horas e 30 minutos ou até às 15 horas. A Comissão dirá como quer conduzir os trabalhos porque, de facto, estou a apelar para a vossa colaboração e não

estou a tê-la. Ora, preciso de saber como é que vamos terminar os nossos trabalhos.

Já pedi ao Sr. Ministro a possibilidade da síntese, o que também já pedi aos Srs. Deputados e, portanto, vamos continuar os nossos trabalhos.

Faça o favor de continuar, Sr. Ministro.

O Orador: — Ainda sobre este grande complexo, esta grande nebulosa da acção cultural, é preciso talvez lembrarmo-nos de que a Direcção-Geral de Acção Cultural tem os seus quadros preenchidos a 55 %, o que não me parece que seja exagerado.

Diz-me o Sr. Deputado que a cultura é um terreno de consenso. Tenho tentado isso mesmo, mas, muitas vezes, na vossa intervenção, no vosso discurso cultural — se me permite o Sr. Deputado —, há uma confusão entre as duas acepções da palavra cultura: umas vezes os senhores empregam-na em stricto sensu, outras vezes empregam-na em lato sensu e é claro que o Governo, ou o Ministério da Cultura, age sobre a cultura stricto sensu e não provoca a grande mentali-zação cultural que muitas vezes — quase sempre — é sujeita a caução.

Esses grandes movimentos culturais, esses desígnios culturais que certas épocas acordam, essas novas formas culturais, isso não é, de facto, da responsabilidade do Ministério da Cultura. O Ministério da Cultura tem de agir segundo a concepção stricto sensu da cultura, ou seja, tem de responder às necessidades das bandas, da ópera, etc. Essa é a intervenção cultural do Ministério da Cultura, o resto são concepções muito largas que requerem uma ponderação muito cuidada, pois, como o Sr. Deputado sabe, isto da cultura — ou pelo menos certo conceito de cultura — tem servido, às vezes, para levar a água a vários moinhos — que acredito não sejam os seus, bem entendido!

Sabe como a França tardou em criar um departamento especialmente encarregado da cultura. Havia como que uma desconfiança relativamente à prática cultural da Alemanha, à Kultur dos alemães. Temos de fazer bem a destrinça entre o stricto sensu e o lato sensu, e há um discurso cultural, ou cultural e político, pró-nacionalista, estimulante, exaltante, mas que, em meu entender, encerra alguns perigos para a estabilidade e para a democracia.

Poderia perguntar ainda sobre esta intervenção se enquanto o Sr. Deputado foi Secretário de Estado, a taxa de realização no teatro nacional foi mais alta? Se o teatro nacional teve mais público? O funcionamento do Teatro Nacional de São Carlos foi mais regular? Quantas greves tiveram? Quantas óperas ficaram inutilizadas? A actividade musical foi mais intensa? Determinou o Sr. Deputado o desencadeamento do processo de construção da Torre do Tombo? O Sr. Deputado deixou as orquestras a tocar?

O Sr. Deputado falou, há pouco, da XVII Exposição de Arte, Ciência e Cultura. Se me permite uma confidência, digo-lhe que se fosse o Sr. Deputado não falava desse assunto.

Falou-me das moedas que cunhou para a XVII Exposição. De facto, apesar das moedas, dessa imaginação, o Sr. Deputado, paradoxalmente, com essa valorização da imaginação, lembra-me os estribilhos de Maio de 1968. É uma associação surpreendente — demander 1'impossible, imaginer, vo/erf Bem, não continuarei! Acho que respondi, talvez, ao principal e também não quero abusar da palavra.