30 DE JANEIRO DE 1985

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Vamos também trabalhar — como, aliás, se tem estado a fazer no último ano e meio — no problema do fomento da qualidade dos produtos agro-alimentares através da publicação de normas e da actuação do Instituto de Qualidade Alimentar. Isto porque temos que ter em linha de conta que, mais cedo ou mais tarde

— e penso que rapidamente! —, iremos ter que concorrer com produtos agrícolas de outros países, cuja qualidade está, hoje, bastante mais avançada do que a dos nossos produtos que aparecem nos mercados.

Quanto à parte florestal, o PIDDAC tem verbas bastante importantes. Como é sabido, o fomento florestal é uma das principais prioridades de desenvolvimento que se oferece ao nosso país. Temos cerca de 3 milhões de hectares com aptidão não agrícola, ou seja, com aptidão clara para o fomento florestal.

O Governo está empenhado num trabalho de fomento florestal através do seu acordo com o Banco Mundial. O Governo já promoveu a florestação de uns milhares de hectares, trabalho que se irá intensificar bastante ao longo do ano de 1985. Espera-se atingir um valor da ordem dos 18 000 ha a 19 000 ha de florestação, pelo próprio Estado, em 1985.

Ao contrário do que muitas entidades referem, trata--se de uma florestação que, de maneira nenhuma, vai concentrar-se numa única espécie de folhosas. Pelo contrário, o principal esforço vai exactamente ser feito no campo das resinosas e no da sobericultura, apresentando o esforço que foi feito na parte das folhosas um aspecto reduzido em relação ao esforço total. Há empresas de carácter industrial que estão hoje a fazer um esforço importante de florestação nesse sector, mas mesmo essas empresas, no seu cômputo geral, representam 55 % desse esforço.

Portanto, no cômputo, geral do País, as folhosas têm um aspecto bastante diminuto em relação a todo o programa de florestação.

Continuaremos a fomentar e a apoiar a parte de investimento e de apoio ao desenvolvimento da agricultura portuguesa, na medida em que, cada vez mais, não é possível a melhoria da nossa agricultura sem se avançar nesse campo, tal como na escolha de espécies especiais de sementes, e de diversa investigação. Também iremos reformular o funcionamento de todo o conjunto do Ministério na área da investigação, pois, de acordo com o levantamento que fizemos, entendemos que há, talvez, uma excessiva centralização e não uma libertação dos diversos centros de investigação com capacidade de actuação mais autónoma.

Vamos, portanto, caminhar no sentido de um maior contacto dos centros de investigação com a vida real

— e não uma investigação em circuito fechado —, no sentido de proporcionar um maior desenvolvimento nesse campo.

Tudo isto enquadrado, evidentemente, com uma política, que alterámos profundamente, de não mais encararmos o problema dos preços dos produtos agrícolas isoladamente, mas de os encararmos enquadrados numa política de rendimentos dos agricultores.

Pensamos que, no passado, se tomaram medidas muitas vezes não coordenadas, no sentido da fixação de preços e fixação dos custos dos factores de produção.

Por isso, aprovámos um calendário de fixação de preços agrícolas simultaneamente e em coordenação com um calendário de fixação dos custos dos factores de produção, no sentido de que a análise seja feita em

relação aos rendimentos dos agricultores e não somente em relação ao factor preço. Muitas vezes, o aumento de um preço, em percentagem elevada, pode não corresponder a um aumento do rendimento ou, pelo menos, à manutenção dos rendimentos dos agricultores se, simultaneamente, não houver o cuidado de fazer a sua coordenação com os factores de custo de produção.

Nesse sentido — e penso que é importante salientar isto —, já para 1985, teve-se em linha de conta, por exemplo, a fixação do preço do gasóleo para a agricultura, em que o Governo acordou que o gasóleo iria ser fornecido ao preço de custo, ou seja, sem qualquer contribuição para o Fundo de Abastecimento. Isso permitirá que o gasóleo para a agricultura, ao longo do ano de 1985, aumente muito pouco, ou praticamente nada, em relação ao preço que foi fixado em 1984.

Em 1984, o preço fixou-se em 44$50; em 1985, a previsão aponta para um preço à volta dos 46$, 47S, o que é um aumento bastante diminuto em relação àquilo que foi a experiência do passado. Acima de tudo, definiu-se a política para o futuro, ou seja, o gasóleo que será, para sempre, fornecido à agricultura ao preço do seu custo real, sem que o Estado lance sobre ele qualquer imposto ou qualquer contribuição.

A mesma política foi feita em relação aos adubos, na qual houve também uma preocupação, talvez até um pouco por «embalagem» do passado. E que a indústria sempre foi fortemente subsidiada em vários milhões de contos por ano, dentro de uma perspectiva de apoio à agricultura.

Mandámos fazer uma comparação dos preços dos adubos em Portugal com os preços dos adubos nos países europeus com os quais estamos a concorrer e verificámos que o subsídio aos adubos não é mais um subsídio à agricultura portuguesa, é, sim — e terá todo o direito de o ser — um subsídio feito à indústria portuguesa produtora de adubos. Os nossos adubos tinham, pois, os seus preços mais elevados do que nos restantes países europeus. De memória, direi que, em relação à França, era de 12 %, muito mais em relação à Grécia e cerca de 8 % a 10 % em relação à Alemanha.

Assim, ao decidirmos um aumento de 18 % nos adubos para o ano de 1985, isso representa que, em 18 meses — de Junho de 1984 até 31 de Dezembro de 1985 —, se faz um aumento geral de 18 %, ou seja, um aumento anual inferior a 12 %, o que permitirá que os nossos adubos não aumentem de preço em relação aos seus congéneres estrangeiros e, acima de tudo, fiquem mais ou menos nivelados em relação aos adubos de Espanha, impedindo, deste modo, fenómenos de contrabando que têm existido no passado. Mas, acima de tudo, houve uma grande preocupação de fazer uma comparação com outros valores europeus.

O mesmo se fez em relação, por exemplo, às rações para animais onde, apesar dos aumentos que recentemente se fizeram em alguns componentes importantes das rações — como o caso do milho, no qual se fez um aumento de 26 %, e também noutros componentes, em que se fizeram aumentos de cerca de 20 %, como é o caso dos produtos secundários —, se optou também por acompanhar esses aumentos com a autorização da incorporação de outros produtos secundários, economicamente mais baratos, na composição da ração. Ora, isto faz com que o aumento geral da ração para 1985 se cifre à volta de 5 °7o ou 6 % do seu valor