30 DE JANEIRO DE 1985

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Penso que se justificaria um maior esforço financeiro neste sentido, desde que, depois, fosse devidamente atribuído.

Sr. Ministro, farei algumas perguntas que, sem deixarem de ser profundas, procurarei expressar de forma breve.

A adesão ao Mercado Comum é uma preocupação grande, mesmo muito grande. Pergunta-se, designadamente em termos de horto-frutícolas, que acções estão previstas quanto a um estudo de mercados na Europa, face à nossa actual produção e às potencialidades de que dispomos.

A formação e a informação dos agricultores, de forma sistemática e com um plano previamente definido quanto à exigência de qualidade dos mercados europeus, exigência de qualidade do produto e também em matéria de embalagem, isto é, tudo quanto respeita à comercialização, é de enorme importâncoa.

Também interessa perguntar em que medida se poderá desenvolver uma acção — a que eu chamaria de orientação cultural — para informação dos agricultores, na perspectiva daquelas culturas que temos, mas que terão pouco futuro na perspectiva de adesão e, eventualmente, até para consumo interno, face à concorrência da Espanha, e daquelas outras culturas que poderão ser incentivadas desde já, para que quando a adesão for plena — e nalgumas parece termos grandes possibilidades — possam já estar em fase de plena produção ou, pelo menos, de produção razoável.

O Sr. Ministro falou na florestação; o Sr. Deputado Rogério de Brito abordou o assunto de raspão, porque lhe pegou de outro ângulo. Eu ponho a questão mais frontalmente: nos últimos anos, absolutamente nada tem sido avançado na florestação de toda a serra do Algarve, onde, pelo contrário, tem vindo a diminuir com os sucessivos incêndios.

Acontece que existe uma questão gravíssima, que já expus na Assembleia da República várias vezes, e que é a de os financiamentos do Banco Mundial abrangerem o Norte, o Centro e uma parte do Sul, mas não abrangerem a outra parte do sul, designadamente o Algarve e uma parte do Alentejo.

Esta situação é gravíssima e, por isso, coloca-se a questão de saber se já foram tomadas algumas medidas com vista à reflorestação, em face dos incêndios ocorridos no último Verão, designadamente na serra de Monchique, em Silves e Portimão.

Na altura houve uma certa «agitação» sobre a matéria, e o PSD apresentou um requerimento na Assembleia da República, mas temos a convicção de que não se fez coisa nenhuma para além do levantamento da situação.

Portanto, para além deste caso concreto, o que importa sobretudo saber é, em primeiro lugar, se é possível estender ao resto do País as possibilidades de financiamento, por parte do Banco Mundial, para a florestação.

Em segundo lugar, e no caso de tal não ser possível, parece-me que — e neste caso já se trata de uma exigência — terá de ser o Governo português a dotar essas zonas ou regiões dos meios que permitam que elas estejam em igualdade de circunstâncias face ao resto do País.

Se assim não for, é uma questão perfeitamente dramática que, aliás, já se está a verificar.

A última questão, é a de saber se através dos financiamentos ou das verbas actualmente disponíveis no

Ministério da Agricultura, há a possibilidade de dotar as zonas atingidas pelas geadas, recentemente ocorridas, dos apoios de que carecem — desde a zona Oeste, Centro, Algarve e, enfim, todas as zonas que foram atingidas, pois, como é óbvio, não pode haver discriminação.

Portanto, interessa saber o que está previsto, em termos gerais, para apoiar os agricultores afectados por estas calamidades meteorológicas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura: — Sr. Presidente, começarei, pelas vastas, largas e detalhadas perguntas do Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Deputado Rogério de Brito começou por fazer a pergunta sobre qual a aplicação das verbas que estão incluídas no Gabinete do Ministro, ou seja, as verbas, que parecem ser bastante elevadas, de 353 000 contos. Ora, para funcionamento do Gabinete do Ministro são somente 25 000 contos, destinando-se o resto a subsídios para apoio a cooperativas agrícolas, ou seja, uma verba de 161 000 contos para subsídios a fundo perdido a dar a algumas cooperativas com maiores necessidades imediatas e que precisam, muitas vezes, de balões de oxigénio para ocorrerem a dificuldades que têm.

Gostaria, no entanto, de deixar aqui bem claro que não me parece que seja esta a maneira definitiva de resolver essas questões. Nos últimos anos, foram gastos largas centenas de milhares de contos neste tipo de apoios, e as diversas cooperativas não mostram melhorias evidentes no seu funcionamento. Desta forma, estamos, neste momento, a equacionar o problema mais no sentido da criação de uma linha de crédito em condições especialmente bonificadas, cuja bonificação terá uma perspectiva de médio prazo e que será, evidentemente, suportada pelo Ministério. Não será, portanto, um subsídio, pois muitas vezes ele é dado de uma forma arbitrária e nem sempre é fácil estar a seriar as suas propriedades. De qualquer maneira, ainda este ano se previu aqui uma verba de 161 000 contos para esse fim.

Depois, há também uma verba de 150 000 contos, incluída no Gabinete do Ministro, que tem por fim um fundo de compensação para o seguro de colheitas. Como sabe, Sr. Deputado, está instituído um seguro de colheitas, que cobre diversas produções. Ora, para que os prémios desses seguros sejam mais baixos, de forma a que os agricultores possam ter interesse em fazê-los, o Governo comparticipa nesses seguros de colheita com uma verba de 150 000 contos — há, até, um acordo feito com o Instituto Nacional de Seguros.

Estas são, digamos, as aplicações principais das verbas que constam no Gabinete do Ministro. Resumindo: 161 000 contos para subsídios a fundo perdido, mais 150 000 contos para comparticipação nos seguros de colheita.

Em relação ao PLIAA (Programa de Lançamento de Infra-estruturas da Agricultura Associada), trata-se também de um apoio dado ao movimento cooperativo, mas de uma outra forma, ou seja, é para projectos de melhoramentos das diversas cooperativas, para projectos de investimento. Entende-se, assim, que o Governo deverá participar, a fundo perdido, com uma verba que torne viável, mais rentável — ou mais facilmente ren-