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II SÉRIE — NÚMERO 45

total, o que é muito inferior à taxa de inflação, beneficiando assim toda a pecuária que lança mão dos alimentos compostos para os animais.

Ora, o mesmo será feito em todos os outros campos. Por exemplo, durante esta semana serão fixados os preços referentes a todas as culturas de Primavera--Verão. Portanto, até ao fim do mês de Janeiro — e ao contrário do que se tem vindo a fazer no passado — serão fixados os preços do milho, do arroz e de todos os outros produtos de cultura, dando assim claras ideias de orientação a todos os produtores agrícolas.

Também houve um aumento de preços muito substancial à produção agrícola no que respeita ao ramo florestal — ramo esse que consideramos prioritário no desenvolvimento do País —, que é de 35 %, e que estará em vigor apenas até 1 de Outubro de 1985. Portanto, ambiciona-se atingir um aumento de cerca de 40 % em relação ao que tinha sido decidido no ano anterior.

Todas esta medidas foram tomadas no sentido de encarar o problema dós rendimentos dos agricultores e de garantir que estes irão aumentar durante o ano se 1985.

Um país como Portugal não poderá continuar a suportar uma situação de estagnação da agricultura, situação essa que se tem mantido nos últimos 30 anos. Portanto, ao declararmos politicamente que ela é prioritária, temos que actuar nesse sentido.

Ao analisar as verbas que estão inscritas no Orçamento, tal como já fiz na Comissão de Agricultura e Mar, queria chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de que elas também têm que ser vistas em conjunto com outros elementos — que não sei se foram fornecidos aos Sr. Deputados — e que dizem respeito ao orçamento do Fundo de Abastecimento.

Isto porque o orçamento do Fundo de Abastecimento contém valores importantes de apoio à agricultura que, do meu ponto de vista, devem ser vistos em conjunto com o Orçamento de Estado que neste momento está em discussão.

No que diz respeito ao Orçamento corrente, ordinário, devo dizer que a verba prevista é de cerca de 9 milhões de contos, verba essa que está calcudada para fazer face à reestrutuaração do Ministério e à aprovação das diversas leis orgânicas. Nesta verba estão incluídos os valores referentes ao pessoal permanente e ao pessoal eventual que ao longo de 1985 irá ser integrado nos diversos serviços.

Foi também atribuída uma verba de cerca de 6,5 milhões de contos, verba essa que manifesta um aumento substancial em relação ao ano anterior — penso, pois, que esse aumento é da ordem dos 60 % —, e que demonstra o interesse e a ênfase que foram postos no investimento das infra-estruturas e no apoio da liberalização das infra-estruturas agrícolas.

Uma outra verba que também tem que ser considerada no total é a chamada conta de ordem, que diz respeito às receitas que os diversos ministérios têm para fazer face a diversas despesas que somam cerca de 6 054 000 contos.

Foram também atribuídas outras verbas importantes no orçamento do Fundo de Abastecimento, que somam cerca de 19 milhões de contos. São verbas com vista a atingirem-se objectivos diferentes, como, por exemplo, as que são destinadas para subsídios aos cereais, para subsídios ao gasóleo, para garantir que os

diversos organismos possam fazer intervenções em condições importantes, etc.

Portanto, estar a discutir o orçamento do Ministério da Agricultura sem se analisar o orçamento do Fundo de Abastecimento será um semiexercício, na medida em que uma importante parte dos recursos vem desta fonte.

Em resumo, devo dizer que a orientação que damos no Ministério é no sentido de atribuir uma grande ênfase ao investimento e à tentativa de redução de despesas correntes não produtivas, já que penso que é isso que é essencial para o futuro da agricultura portuguesa.

Creio que esta introdução poderá servir de «aperitivo» e com a continuação do debate terei muito prazer em referir detalhadamente, ponto por ponto, as questões que forem surgindo.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Rogério de Brito, José Vitorino, Vilhena de Carvalho, Corregedor da Fonseca e Bento Gonçalves.

Portanto, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito, a quem desde já peço o favor de fazer um esforço de síntese ao formular os pedidos de esclarecimento, esforço esse que é costume no Sr. Deputado.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): — Sr. Presidente, creio que V. Ex.a está a bricnar ao atribuir-me essa qualidade de síntese porque, na realidade, tenho muita dificuldade em sintetizar e mais dificuldade terei quando se está a discutir uma questão como a presente que, apesar de tudo, envolve uns milhões de contos e um melhor aproveitamento das dotações que já de si são tão parcas.

Sr. Ministro, julgo que não seria honesto da nossa parte virmos aqui propor alterações às dotações orçamentais sem estarmos devidamente fundamentados. Nessa medida, tentámos analisar o mais profundamente possível a proposta do Governo relativa à agricultura, sendo certo que em relação a algumas áreas temos manifestas dificuldades dada a carência de uma maior informação. Como o Sr. Ministro teve que se deslocar ao estrangeiro, tal facto deve ter dificultado, certamente, o cumprimento da disponibilidade que manifestou na reunião da Comissão de Agricultura e Mar, no sentido de nos enviar a relação dos projectos que o Ministério tem programados. De algum modo, isso dificultou uma parte substancial da análise que tentámos fazer.

Contudo — e agora procurando ser mais preciso —, há algumas áreas que quanto a nós seria importante que fossem esclarecidas para podermos ter em conta se elas contemplam ou não algumas das propostas que possamos vir a fazer de alterações à dotação orçamental.

Referimo-nos, pois, às verbas que estão atribuídas ao Gabinete do Ministro. Em relação a algumas delas o Sr. Ministro deu-nos um esclarecimento das suas atribuições, mas a verdade é que no cômputo geral e relativamente às acções prioritárias estruturais falta-nos o mínimo de informação para podermos fazer uma análise. O mesmo se passa em relação ao próprio programa de lançamento de infra-estruturas de agricultura associada, pois embora admitamos que este programa signifique apoio ao cooperativismo não sabemos em que áreas.

Estes são, pois, dois aspectos que para nós é importantes que sejam esclarecidos.