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II SÉRIE — NÚMERO 45

intervenção sanitária. Nesse sentido, está a fazer-se um esforço muito grande. Por exemplo e só para lhe dizer estava prevista, igualmente, nos planos de pré-adesão, a criação do matadouro do Algarve que já está construído, estando em vias de conclusão outros 6 matadouros.

Quanto à questão dos mercados de concentração de origem, devo dizer que estamos neste momento a fazer estudos no sentido de criar uma rede de mercados de concentração de origem, tendo este problema a ver com os mercados abastecedores de Lisboa e do Porto.

Para o mercado abastecedor de Lisboa a verba que aparece é diminuta, mas isso acontece quando se inicia um projecto ou se fazem os seus estudos. O montante escasso de 30 000 contos aqui previsto é praticamente para se fazerem os estudos de projecto e implantação. Já estão feitos trabalhos muito importantes e fez-se, também, a selecção de vários terrenos alternativos. Neste momento, a comissão, que teve a participação dos presidentes de todos os municípios da Grande Lisboa, entregou os seus relatórios, indicando duas ou três alternativas para a sua localização. Portanto, vai comerçar-se a trabalhar e a verba que está prevista é para atender a essa finalidade.

O Sr. Deputado Rogério de Brito tocou, em seguida, no problema dos alimentos compostos. Referi que o Governo, simultaneamente com o aumento dos preços de alguns produtos, permitiu a introdução de produtos alternativos, sendo todos eles de importação e não de produção própria, ao contrário da orientação que V. Ex.a entende que deveria adoptar-se. É evidente que a alimentação animal em recursos próprios é uma directriz que o Governo tem, no sentido do fomento das pastagens e de forragens. Mas são sempre investimentos na agricultura cujo prazo de execução é demorado. Para este ano, tornou-se claro que a opção a tomar era a introdução de alimentos alternativos, que por serem importados, ao fim e ao cabo, vêm substituir outros alimentos que também eram importados.

Portanto, não se fez qualquer substituição de produção própria, fez-se, sim, a substituição de produtos que já eram importados por outros de valor nutritivo ou proteico análogo, mas de valor mais baixo. Estou a referir-me, por exemplo, ao problema da mandioca, da tapioca e do glúten de milho e de outros produtos que hoje, em qualquer sociedade mais avançada, fazem parte da alimentação animal, ao contrário de nós que fazemos um uso excessivo de cereais de valor mais elevado, originando assim um desperdício dos nossos recursos.

Como já lhe disse, e segundo cálculos realizados no Ministério, se não se fizesse essa alteração para produtos alternativos o aumento das rações teria sido de 18%. Assim, o aumento será entre 5% e 7%, já que é pouco difícil de prever, uma vez que as oleaginosas têm os seus preços estabelecidos nos mercados internacionais e há que ter em conta conjunto de flutuações, sendo desse modo totalmente impossível prever o valor que elas vão ter ao longo do ano de 1985. Mas o que eu quero dizer prende-se com a ideia de que houve uma preocupação de redução dos alimentos compostos, dentro daquela perspectiva de garantir um rendimento mínimo aos agricultores.

Em relação às acções de emparcelamento, o Sr. Deputado referiu-se ao problema de Cabanelas e de Estorões. Ora, como V. Ex." sabe estas obras são feitas, muitas vezes, numa ligação íntima entre os Mi-

nistérios da Agricultura e o do Equipamento Social e, frequentemente, essa articulação — na minha opinião pessoal — não joga, às vezes, a 100% e há alguns desfasamentos. Infelizmente, sabemos que há várias situações lamentáveis — ainda ontem, na Comissão de Agricultura, foi-nos chamada a atenção por um Sr. Deputado de Trás-os-Montes para a situação de um aproveitamento agrícola que está praticamente pronto desde 1978, mas que ainda não começou a ser utilizado — que iremos fazer o possível para corrigir, no sentido de obviar a esses inconvenientes. Em geral, parte dessas obras estão a cargo do Ministério do Equipamento Social, uma vez que o Ministério da Agricultura, com a Direcção-Geral de Hidráulica Agrícola, tem somente por função fazer as obras complementares de rega que estão geralmente a juzante desses empreendimentos. É também o que se passa com os projectos da Cova da Beira, do vale do Mondego, de Macedo de Cavaleiros, sendo tudo projectos agrícolas cuja obra principal compete à Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, sendo as obras complementares de rega de competência da Direcção-Geral da Hidráulica Agrícola.

Fazer a coordenação entre estas duas direcções-gerais tem sido uma preocupação grande, pelo que, somente para lhe referir essa nossa preocupação, o actual director-geral da Hidráulica Agrícola era subdirector--geral da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos. Por se tratar de uma pessoa competente, entendemos adoptar este procedimento, no sentido de garantir que esta unidade vai funcionar.

Sr. Deputado, não terei respondido a todas as suas perguntas, mas tentei responder ao maior número delas. Concluiria, dizendo que, evidentemente — como já referi há pouco —, se dispuséssemos de verbas mais importantes não teríamos dúvidas nenhumas que as poderíamos aplicar mais eficientemente. Mesmo assim, pensamos fazer das verbas que possuímos uma utilização eficiente e racional.

O Sr. Deputado José Vitorino colocou o problema da adesão à Comunidade Económica Europeia e levantou o problema das horto-frutícolas e da necessidade de se preparar realmente esse sector para a dita adesão. Diria que não é só esse sector que necessita de ser preparado para tal. Sei que V. Ex.a se referia mais ao sector que está em maior ligação com o Algarve e, portanto, só mencionou esse. Neste momento, é uma das nossas grandes preocupações e, aliás, as discussões que estamos a ter com Bruxelas efectuam-se dentro de uma perspectiva de defesa intransigente dos interesses nacionais no campo da agricultura. Temos consciência das grandes dificuldades que vão surgir para a agricultura portuguesa do impacte que se verificará com estruturas produtivas muito mais adiantadas e preparadas que as nossas, mas referia que as horto-frutícolas, têm tido no Algarve um desenvolvimento bastante positivo. Alguns dos projectos que já foram lançados estão integrados nas ajudas de pré-adesão como, por exemplo, a produção e comercialização de hortícolas e citrícolas do Algarve. Foi uma preocupação que houve logo que estiveram disponíveis nas ajudas de pré-adesão, portanto, aquelas que foram contratadas em 1980, de incluir esse sector.

Sr. Deputado, já houve queixas, especialmente de Trás-os-Montes, de que — e o Sr. Deputado Alexandre Reigoto chegou-se logo para a frente para saber qual era a queixa — o Ministério da Agricultura teria feito nos projectos já entregues em Bruxelas uma dis-