30 DE JANEIRO DE 1985

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centros que temos — muitos e bons, Sr. Secretário de Estado — não se fazem cursos de formação?

Tenho a percepção nítida de que os técnicos, neste momento, não estão devidamente habilitados para dar formação profissional no que diz respeito à integração dos agricultores. Então, começaríamos por uma política de formação de técnicos para a integração e, a seguir e urgentemente, pela formação dos agricultores, aproveitando todos os centros e todas as disponibilidades de instalações do Ministério para os fomentar. Parece-me, portanto, que esta é uma verba sem cabimento.

Por outro lado, mais uma vez, queria alertar para o seguinte, acerca do sector cooperativo: esta verba de 161 000 contos pode significar um esforço efectivo do Ministério para tentar sanar este problema, mas isto não é nada. Esta verba não saneia absolutamente nada porque, por exemplo, temos adegas cooperativas que devem dez vezes esta verba. Portanto, não vamos sanar nada.

Vou fazer aqui uma pergunta praticamente igual à que fiz quando me referi às regiões demarcadas. O Governo acredita no sector cooperativo deste País? Se acredita tem de procurar saneá-lo, implementá-lo, e regularizar todo este sector. Ora, não é com 161 000 contos que se consegue seja o que for neste sector.

O Governo tem noção de quanto devem as empresas públicas e de quantas pessoas vivem delas? O Governo tem conhecimento dos números das dívidas das cooperativas agrícolas (e não me refiro só às adegas cooperativas), e de quantas pessoas dependem delas?

Apesar de não ter os números à mão, mas sabendo um pouco acerca deste sector, parece-me que o sector cooperativo é muito mais lato que o sector público empresarial, e que muito mais gente depende dele. Se há apostas de milhões de contos no sector público industrial, porque não fazer, também, uma aposta no sector cooperativo?

Deixo esta questão, porque me parece que não há uma aposta consistente no sector cooperativo agrícola. Não vejo aqui medidas de fundo que levem, no mínimo, a solucionar ou implementar este sector, como, por exemplo, medidas que conduzam ao seu saneamento, à sua implementação ou à sua regularização.

Isto parece-me bastante grave porque entendo que por aqui talvez passe o planeamento e a regularização da nossa agricultura. Se não fizermos esta aposta estamos a cometer erros gravíssimos. A questão fica posta.

Quanto aos planos integrados, Sr. Secretário de Estado, não estou contra eles. Parece-me é que os planos integrados já absorveram demasiados milhões, e tenho dúvidas de que eles resultem. O caso concreto que me leva a dizer isto é o seguinte: o custo do plano do vale do Mondego já vai para 20 milhões de contos e os agricultores dessa zona só sabem cultivar arroz. O que é que estes agricultores, depois destas despesas lá efectuadas, vão fazer se não há a tal formação? Eles não sabem o que vão fazer porque não há selecção das culturas que devem ser lá efectuadas. Andamos a gastar dinheiro só para dizer que o gastamos em grandes planos? Parece-me que haveria que fazer uma redistribuição desses dinheiros por coisas mais produtivas, como pequenas barragens e, de certa maneira, não deixar degradar os diques, no caso concreto dos vales do Tejo e Sorraia, como disse, e muito bem, o meu colega Rogério de Brito.

Por outro lado, também não se prevê aqui nenhuma definição relativamente à reforma agrária. Ela continua a ter uma política abstracta. Quando é que é resolvido, de uma vez por todas, o problema da reforma agrária? Não constam aqui verbas para indemnizações nem tão-pouco para uma política de fundo que leve a uma pacificação naquela zona.

Sr. Secretário de Estado, um assunto que também me parece importante, para que depois os créditos venham a ser atribuídos com algum critério, é definir, de uma vez por todas, o estatuto de agricultor. Quem é o agricultor em Portugal? É o agricultor em part--time? É o agricultor a tempo inteiro? Quais são os critérios relativos ao crédito? O agricultor de part-time terá as mesmas bonificações que o agricultor a tempo inteiro? Vamos, de uma vez por todas, definir quem é o agricultor neste país.

Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, as geadas do Oeste e do Algarve — e eu sou um homem do Oeste —...

Risos.

O Orador: — Não sou é do far-west!

Sou um homem do Oeste e sei o que se passou. Mas, Sr. Secretário de Estado, se o problema das geadas é realmente um problema grave e se vamos tentar resolver, muito rapidamente, essa questão fica para trás uma coisa que provocou muito maiores prejuízos: as cheias. E os homens das cheias ainda nada receberam. É uma questão que deixo à consideração de V. Ex.a, mas que me parece pertinente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Secretário de Estado, vou colocar-lhe duas ou três questões muito breves e muito concretas, para as quais agradecia igualmente respostas muito concretas.

Somos defensores de que haja uma contenção realista das despesas correntes, face à situação a que chegaram as contas públicas. No entanto, custa-me um pouco a crer — e esta é a primeira questão concreta que gostaria de lhe colocar — como é que o seu ministério justifica o pretender atingir esse objectivo, ou seja, como é que o Ministério da Agricultura consegue, em termos de despesas correntes, viver este ano com apenas mais 8,7% do que o ano passado?

Segunda questão: as despesas correntes do Ministério, excluindo as despesas relacionadas com encargos com pessoal, têm uma dotação de 4 milhões de contos. Mais de 25% dessa dotação são para aquisição de serviços. Concretamente, em 4 milhões de contos, tem, para aquisição de serviços, 1 056 000 contos, dos quais mais de 70% são para aquisição de serviços não especificados. Qual a justificação desa verba, em termos relativos tão elevada, para aquisição de serviços não especificados.

Verba, relativamente tão elevada quanto é certo que, em relação ao Orçamento inicial de 1984, aumenta apenas 133%?! Não haverá, com certeza, no Orçamento, verbas que aumentem, nominalmente, tanto como esta da aquisição de serviços não especificados no Ministério da Agricultura.

Aliás, a questão não é apenas com o Ministério da Agricultura, é uma questão relacionada com todos os