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II SÉRIE — NÚMERO 45

riu na sua exposição. Disse que o Governo vai canalizar os seus esforços no sentido de apoiar o cooperativismo agrícola. Defendo o cooperativismo e uma grande parte dos problemas do minifúndio passam-se precisamente por não existir associativismo entre os agricultores, por não serem capazes de se unir e de criarem verdadeiras explorações agrícolas.

Fico francamente preocupado quando vejo que os nossos agricultores para explorarem as suas terras não obtêm créditos. Por seu lado, no Orçamento do Estado continuamos a ver cooperativas que acabam por não dar contrapartida válida aos agricultores, acabam por ser lugares onde as pessoas estão, onde o dinheiro do Estado é absorvido sem que dêem qualquer contrapartida aos agricultores que servem.

Uma outra questão prende-se com a gestão das cooperativas. O Ministério da Agricultura tem, efectivamente, feito um levantamento da forma de gerir as cooperativas agrícolas? Como é que elas estão a ser geridas a nível nacional?

A quarta questão que coloco é sobre o crédito da agricultura. Infelizmente, no ano de 1985, já foi dito em Plenário e ventilado aqui hoje, as pessoas habituaram-se a comer à «mesa do orçamento» em vez de lutarem contra a situação, pois é necessário empenharem o seu esforço. Habituaram-se a que o Estado tenha que ser o Estado-pai, que tudo tem de dar, que tem que resolver as deficiências das próprias pessoas. Mas, relativamente a esta questão, não deixarei de levantar um problema, que considero extremanente importante: é que o crédito à agricultura deve ser moralizado.

Há casos conhecidos, que são importantes, de pessoas que, tendo elevadas contas a prazo, obtêm dinheiro dos créditos agrícolas para investir e não investem, utilizando milhares de artificialismos entre os quais as facturas pró-forma — dado que os serviços de crédito não exigem factura real concedendo crédito com base na factura pró-forma, que é um orçamento, nem um documento é —, e depois de obtido o crédito, põem o dinheiro nos bancos a render juros a prazo. Esta situação é verdadeira, conheço alguns casos que acho ser preciso muito cuidado em abrir-se mão desta situação e conceder-se crédito só porque é bonito fazê--lo, só porque as pessoas dizem que precisam.

O crédito deve ser concedido, mas antes de mais terá de ser moralizado, terá de se responsabilizar as pessoas que o apliquem mal. Este é um trabalho que, quanto a mim, é o Ministério da Agricultura que tem de avançar com ele.

Um outro problema ainda relacionado com esta questão é o que se prende com o crédito par. Este tipo de crédito, como se sabe, foi também extensivo às partilhas e a questão levanta-se nas unidades agrícolas quando chega o momento em que os herdeiros têm de proceder efectivamente à partilha dos bens. Ora, exploração agrícola mais ou menos dimensionada, com as partilhas acaba por não ter qualquer rentabilidade. Então, o problema fundamenta] com que as pessoas se debatem é que quando recorrem ao crédito par têm imensas dificuldades em fazer com que o processo avance, para além de outras peripécias extremamente negativas que se passam de permeio entre os técnicos que abordam o caso concreto, assunto que gostaria de não trazer agora para aqui.

Gostaria de ouvir os Srs. Secretários de Estado no que respeita a este capítulo do crédito à agricultura para

saber se existem linhas bem definidas quanto à moralização, à utilização e à definição das unidades agrícolas, sua dimensão e fundamentalmente no que respeita à capacidade dinâmica dos nossos agricultures, à sua dinâmica de acção, ao que são capazes de produzir. E isto porque penso que, de outro modo, corremos o risco de fazer investir na agricultura milhões de contas e passados 4 ou 5 anos verificarmos que não tiveram qualquer contrapartida em termos de economia nacional, em termos de produção agrícola.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Eliseu, que é o último Sr. Deputado inscrito. Após a sua intervenção suspenderemos os trabalhos por 15 minutos.

O Sr. João Eliseu (PS): — Sr. Secretário de Estado, a questão que queria pôr relaciona-se com o programa de apoio ao desenvolvimento agrário e regional, FADAR, e com o distrito de Leiria. Este distrito está dividido em três zonas agrárias, uma das quais abrange os concelhos do norte, tendo a sua sede em Pombal e estando subordinada à Direcção Regional da Beira Litoral. Em relação à verba que é atribuída a esta Direcção Regional, aparece apenas aqui um projecto de uma importância maior, onde estão incritos 2 254 contos, que se destinam à zona das gândaras. Esta zona, embora tenha sido piloto, é uma zona onde já existe uma grande concentração de pessoal e de meios de actuação, devendo ser, dentro da Direcção Regional da Beira Litoral, aquela que dispõe de maior quantidade.

No entanto, a verba destinada para a zona agrária do norte do distrito de Leiria, deve ser irrisória, visto que nem sequer aparece desciminada, pelo menos no Orçamento que me foi destribuído. Esta zona é composta por 6 concelhos e 38 freguesias, com mais de 23 500 explorações agrícolas e dispõe apenas de 4 engenheiros-técnicos agrários. É, portanto, uma zona que deveria merecer apoio e estranho que nesta Direcção Regional não haja uma verba substancial destinada a esse fim.

A zona centro do distrito de Leiria, que tem a sua sede em Leiria, está subordinada à sua sub-região agrária de Tomar. E o que se vê aqui é que na Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, a verba mais importante destina-se, exactamente, à zona agrária de Tomar, onde já existe a sede de uma sub-região. Isto também acontece na zona sul do distrito onde há, simultaneamente, uma zona agrária e a sede de uma sub-região, havendo, portanto, uma maior concentração de técnicos e, consequentemente de meios de actuação.

Também não aparece aqui verba indicada para a zona agrária de Leiria, embora, como o Sr. Secretário de Estado sabe, nela exista uma zona muito importante que é a do vale do Lis, onde foram feitas grandes obras pelo Governo como, por exemplo, a obra da rega do vale do Lis. Ela merecia um grande apoio por parte do Ministério da Agricultura, visto que é constituída por terrenos bons para a agricultura.

Portanto, a pergunta que faço é no sentido de saber qual o critério com que foram atribuídas estas verbas às diversas zonas agrárias, por conta do programa de apoio ao desenvolvimento agrícola regional, porque dá ideia que são exactamente certas zonas agrárias onde há maiores meios de actuação em termos técnicos e ou-