30 DE JANEIRO DE 1985

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damente, o sistema bancário — são adiamentos da solução do problema.

Ora, não devemos promover novas situações de bonificação e devemos traçar um plano rigoroso, cauteloso, de redução das que existem. Porém, numa hierarquização da rectificação necessária, admitimos que a agricultura — e neste caso também as pescas — devam ficar para último lugar.

De qualquer modo, numa Comissão como a de Economia, Finanças e Plano, não tenhamos ilusões, penso mesmo que uma palavra de realismo é necessária porque este não é um problema de sentimentos, nos quais podemos ser muito amplos e abertos, mas depois o realismo exige que não fomentemos mais artificialismos para acabar com os que já temos.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Estou certo que a Comissão de Economia, Finanças e Plano meditará nas considerações que fez.

Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): — Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Muito do que queria dizer foi já referido pelo Sr. Deputado Mário Adegas, do meu grupo parlamentar. De qualquer modo, a minha intervenção será também no sentido do máximo rigor, de um planeamento devidamente especificado, de tal forma que a transparência da economia também surja na agricultura, deixando esta de ser um parente pobre na economia nacional, que vive de autênticas esmolas à mesa do Orçamento do Estado, e ainda no sentido, de que o nosso agricultor, ele mesmo com a sua própria iniciativa, tenha uma palavra a dizer, tornando--se um homem de maioridade económica no nosso sistema.

Nessa perspectiva, quero chamar à atenção do Ministério da Agricultura relativamente ao seu respectivo PIDDAC, pois vejo nele algumas verbas que são absolutamente indefinidas. Segundo o critério orçamental, parece-me que para verbas mal definidas, actividades não programadas e despesas imprevistas existirá, a nível do Ministério das Finanças e do Plano, uma dotação provisional. Porém, verifico, por exemplo, na página 16 do PIDDAC, que aparecem verbas referenciadas como «dotações a desagregar». Mas, Sr. Secretário de Estado, dotações a desabregar onde? Num plano? Não será isto mais uma dotação previsional do que um plano, um programa, um projecto bem determinado? Não será de exigir aquele rigor de que o Sr. Deputado Mário Adegas ainda há pouco falava para que as despesas sejam bem aplicadas? Deixo isso não só à consideração do Sr. Secretário de Estado da Agricultura, mas especialmente à consideração do Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Domingues Azevedo.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Sr. Secretário de Estado, no PIDDAC do Ministério da Agricultura, se a memória não me falha, estão incluídos 40 000 contos de subsídios para instalação de jovens agricultores. Considero essa verba exígua sob muitos aspectos e penso que a ela não é estranha a mentalidade que grassa hoje na nossa actividade agrícola.

A mentalidade do nosso agricultor, que foi durante muitos anos, na nossa sociedade, a cisterna de todas

as outras profissões. Isto é, o nosso agricultor era precisamente aquele que falhava em todos os outros sectores pelo que a sua única fuga era, efectivamente, a agricultura. Isto, porque a sua profissão não era dignificada, ele próprio nunca foi dignificado socialmente.

Hoja há milhares de jovens portugueses que se debatem com o problema de tentar modificar as infra--estruturas das suas explorações e que se sentem sós nessa luta. Assim, a minha primeira pergunta vai no sentido de pedir que seja feita uma explanação sobre qual a ideia geral do Ministério da Agricultura quanto à instalação de jovens agricultores.

Por outro lado, estou um pouco sensibilizado quanto à questão, que muitos dos Srs. Deputados já colocaram, das consequências das diversas acções que o Ministério da Agricultura tem levado a efeito — e continua a fazê-lo —, as quais, em termos de Orçamento, são autênticos sorvedouros das disponibilidades do Estado. Concretamente, foco dois aspectos: o primeiro, prende-se com os Serviços Regionais do Ministério da Agricultura e o segundo com os cursos de formação agrícola.

É evidente que sou mais sensível às questões da minha região, o Minho, onde predomina o minifúndio. Ora, estes cursos de formação agrícola e os respectivos custos — que têm um peso considerável no Ministério, juntamente com os serviços de descentralização — prendem-se com um problema de fundo que se vive no Minho e que é o seguinte: visam aqueles cursos a formação do agricultor não só no seu aspecto profissional mas também na sua dimensão social?

Por outro lado, analisando os custos agrícolas do minifúndio verifica-se que eles são terríveis, tanto em termos de bens de equipamento e respectivo desgaste, como em termos de horas mortas de não rentabilidade, particularmente devido à exploração das pequenas unidades, que têm custos nacionais, mas que até hoje ainda não estão verdadeiramente dimensionados. No entanto, creio que seria interessante que algum dia se fizessem esses estudos!

De qualquer modo, em termos de custos de produção, estes cursos de formação do agricultor são também efectivamente orientados no sentido da modificação da mentalidade do próprio agricultor? Quebram o isolacionismo em que o agricultor vive, em termos de minifúndio, extremamente agarrado à sua pequena exploração, não sendo capaz de se juntar a outros agricultores e fazer um emparcelamento livre das terras para delas extrair maior rendimento? Os custos de formação agrícola são sensíveis a esta questão?

Um segundo aspecto que desejo focar, ainda relacionado com esta questão, diz respeito à descentralização, aos Serviços Regionais do Ministério da Agricultura. Uma das críticas que tenho ouvido por parte dos jovens agricultores, é a de que na agricultura há doutores a mais e agricultores a menos. O que estou a trazer a esta Assembleia é o sentir de muitos jovens que me têm colocado esta questão no sentido de que técnicos têm tido mais uma acção teórica que prática junto dos agricultores. Tem o Ministério alguma coisa em vista para realizar, no sentido de modificar efectivamente esta situação? O técnico vai mesmo meter as mãos nas terras, juntamente com o agricultor, ou o agricultor vai continuar a ver o técnico lá em cima, criando-se uma relação de desconfiança entre ambos?

Na minha terceira questão focarei outro aspecto que me sensibiliza, e sobre o qual o Sr. Ministro se refe-