30 DE JANEIRO DE 1985

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esta questão, assim como o problema da situação do projecto da Cova da Beira e da utilização dos empréstimos estrangeiros.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr." Vice--Presidente Ilda Figueiredo.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Produção Agrícola.

O Sr. Secretário de Estado da Produção Agrícola

(Joaquim Gusmão): — Compete-me, portanto, responder à parte relativa aos PIDRs e nesse sentido quero dizer que em relação ao Ministério da Agricultura estão inscritas verbas para a actuação em cinco projectos integrados de desenvolvimento regional: Trás-os-Montes, Cova da Beira, Baixo Mondego, zona crítica alentejana e Nordeste algarvio.

Para não me alargar muito, vou referir, resumidamente, as acções que estão previstas, por rubricas, na parte relativa a Trás-os-Montes. Temos uma componente agrícola, que se desenvolve por reabilitação de 211 esquemas tradicionais de irrigação, portanto, de melhoria, localizados na zona de montanha. Vão-se construir também 13 pequenos aproveitamentos de irrigação na zona de montanha. Está também em concurso, e quase adjudicado, um estudo de viabilidade para um perímetro de cerca de 2000 ha de irrigação na margem direita do Douro.

Em relação ao crédito, ele existe para pequenos empreiteiros, no sentido de os equipar com máquinas, não só agrícolas, mas também com algum equipamento industrial. Há outro programa que consiste no crédito a pequenos e médios agricultores para investimentos nas explorações agrícolas, na zona de montanha, na dos vales submontanhosos, na do planalto mirandês e na do Douro. Nesta última zona, há um trabalho especial que abrange 2500 agricultores, e concretamente o estabelecimento de 1500 ha de vinhas novas, nos chamados mortórios, isto é, mais ou menos 1 ha por agricultor, portanto é a zona de pequena propriedade.

Há também um projecto de substituição de 500 ha de vinhas velhas na encosta e que também interessa a pequenos agricultores.

Existe também um outro programa que é o de crédito a cooperativas de serviços, para ampliação de instalações de armazenagem e para a compra de equipamento de recolha e calibragem de batatas de semente.

Temos ainda outra linha que se refere a salas de ordenha, estando já uma parte desta em construção que abrange 154 salas de ordenha a nível de aldeia nos vales de submontanha, por ordenha mecânica e refrigeração. Além disso, compreende ainda o projecto serviços de extensão e estações de investigação. Há, portanto, a componente não agrícola, mas isto já não diz respeito ao nosso Ministério, contudo, se VV. Ex."5 estão interessados, posso dizer de que é que consta.

Quanto ao PIDR da Cova da Beira, tem em vista dar continuação aos trabalhos de aproveitamento hidro-agrícola que ali está em construção como VV. Ex.85 sabem. Portanto, a barragem está concluída, faltando agora toda a rede de canais principais, que não são muitos — na verdade é apenas um —, com toda uma rede de rega por aspersão mas sem consumo de energia, toda a cota a que se desenvolve o canal. Trata-se, assim, de uma obra que está em curso e que, apesar

de ter sofrido alguns atrasos, nos últimos contactos que tivemos com a entidade financiadora, que é um banco alemão, soubemos que os pagamentos que estavam bloqueados já não o estão, daí o empréstimo estar a concluir-se.

Quanto ao Baixo Mondego, se é um projecto susceptível de críticas, é também um projecto integrado de desenvolvimento regional que se tem arrastado há muitos anos, mas penso que tem de se concluir, senão o vale do Mondego ficava pior do que estava. Portanto, temos de terminar o rio, tem de se construir o resto do canal — já tem uma parte feita —, tem de se abrir o enxugo secundário, que já começou, e tem de se fazer a rede secundária de rega e os caminhos.

Em suma, penso que não podemos agora abandonar o vale do Mondego no estado em que ele está até porque, presentemente, as condições de enxugo, como ainda não estão as estações de bombagem a funcionar, quase são piores do que estavam.

No que diz respeito ao PIDR do Alentejo, da zona crítica alentejana, há acções de extensão rural nas zonas de Barrancos, Moura, Beja, Odemira e Reguengos, como também há acções na parte de pequenos aproveitamentos hidráulicos. Já estão em construção duas barragens no concelho de Almodôvar e está prevista, para o ano de 1985, a construção de mais quatro pequenos aproveitamentos hidroagrícolas, portanto em zona de pequena propriedade onde têm grande impacte.

Quanto ao Algarve, há também instalações de zona agrária em Alcoutim, há apoio à caprinicultura, instalação de campos experimentais, construção de pequenas barragens, construção de armazéns para fins agrícolas e aquisição de equipamento.

Em resumo, independentemente de acções florestais de pequena monta, como aqui há pouco foi considerado, ao fim e ao cabo estão previstos 20 000 contos para acções de florestação e instalação de pastagens, 20 000 contos no PIDR do Algarve e 20 000 contos na zona crítica alentejana. Trata-se de verbas pequenas, mas, como VV. Ex." sabem, as dificuldades que o País atravessa não permitem fazer tudo ao mesmo tempo.

A Sr." Presidente: — Creio que há Srs. Deputados que se inscreveram para fazer perguntas às questões que já foram tratadas pelos Srs. Secretários de Estado, mas como penso que pretendem ainda continuar a responder às perguntas que lhes foram colocadas inicialmente, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Indústrias Agrícolas.

O Sr. Secretário de Estado das Indústrias Agrícolas

(Carlos Filipe): — O Sr. Deputado Bento Gonçalves falou no problema da lista dos projectos de pré-adesão, a qual será fornecida, dai o não voltar a esta questão neste momento.

Sobre a questão das regiões demarcadas, que pretendem defender a qualidade dos vinhos produzidos no País, é de facto urgente que se complete o trabalho relativo à criação das regiões já definidas ou criadas legalmente e que se faça a demarcação de outras ainda, até porque, indo por diante a adesão à CEE, a partir dela e por tratado, a demarcação de novas regiões já terá que ser feita de acordo com a CEE. Assim, só o que pudermos fazer até lá é que poderá ser feito completamente por nós, sem que tenha acordo da CEE.