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II SÉRIE — NÚMERO 45

Os Srs. Secretários de Estado ficarão e, repito uma vez mais, se por qulquer questão entenderem que o debate que fizerem com os Srs. Secretários de Estado não é suficiente ou que gostarão da minha presença em outra ocasião, estou inteiramente à vossa disposição — hoje ou amanhã à noite, isto é, quando VV. Ex.as quiserem. Na verdade, não poderei perder essa reunião de urgência para a qual fui convocado e a que não posso, de maneira alguma, deixar de estar presente. Portanto, peço a maior das desculpas aos Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro, não só pelos esclarecimentos que se dignou prestar, mas também pela disponibilidade que manifestou.

Vamos continuar os nossos trabalhos, continuando os Srs. Deputados inscritos a fazer as suas intervenções, e logo veremos, depois, se se torna ou não necessário qualquer esclarecimento complementar com a presença do Sr. Ministro.

Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): — Sr. Secretário de Estado, começo por registar a afirmação e a preocupação manifestada pelo Sr. Ministro — que aliás aplaudo —, no sentido de que o Ministério da Agricultura estará empenhado em apoiar e em servir os agricultores. Serviço que, constato pela leitura do Orçamento do Estado, não é apenas um serviço ordinário mas também extraordinário.

Refiro-me, naturalmente, à pevisão que no Orçamento se faz de despesas com horas extraordinárias. Despesas essas que somam — se as minhas contas estão certas — 27 843 contos.

Em primeiro lugar, gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de Estado se entende que estas verbas para horas extraordinárias representam o pagamento de serviços prestados para além do período normal de serviço ou se-o entende como pagamento devido a pessoas que não fazem parte dos quadros.

Em segundo lugar, chamaria a atenção para algumas dessas verbas, que me causam alguma surpresa.

Por exemplo, em relação às direcções regionais existem discrepâncias deste género. Na Direcção Regional de Entre Douro e Minho não se prevê o dispêncio de um único centavo com horas extraordinárias; mas já, por exemplo, nas Direcções Regionais do Ribatejo e Oeste, Alentejo e Algarve se prevê, respectivamente, um dispêndio de 2000 contos, de 1000 contos e de 700 contos.

Imediatamente, e com a maior parcimônia já para a Beira Litoral se prevêm apenas 250 contos e para a Beira Interior 390 contos.

Depois, para se ver e não se compreender — que é o meu caso — essas disparidades, encontramos, ao nível dos mais diversos serviços do Ministério da Agricultura, diferenças, com a verificada na Direcção-Geral de Administração e Orçamento em que se prevê uma despesa sobre essa rubrica de 5 726 000 contos, na Direcção-Geral da Agricultura de apenas 350 contos, no Gabinete da Secretaria de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas 1620 contos, na Direcção-Geral das Florestas 4260 contos.

Assim, verifica-se que só quanto à Direcção-Geral da Agricultura é que se prevê uma despesa de apenas 350 contos.

De modo que, até pelas diferentes formas como estas verbas são apresentadas nos mais diversos serviços, a minha interrogação justifica-se sobretudo devido a essa circunstância.

Para além deste pedido, gostaria de fazer um outro ao Sr. Secretário de Estado.

Já foi chamada a atenção do Sr. Ministro para as zonas demarcadas vitivinícolas e já foi indagado sobre qual seria o empenho do Ministério a este respeito. O Sr. Ministro deu como resposta que as diferentes zonas demarcadas teriam receitas próprias e teriam de prover que a demarcação acarreta.

Só que gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de Estado, o que é que se prevê relativamente às zonas em vias de demarcação e, concretamente, em relação ao cadastro, sem que o que não se deverá providenciar na demarcação dessas zonas. Lembraria, a título de exemplo, que as zonas já demarcadas, quer do Algarve, quer da Bairrada da região da Anadia, foram demarcadas vai para 5 anos e ainda não têm o seu cadastro nem em metade da sua realização. Melhor diria, pelo ritmo por que vão, o Algarve não estará demarcado senão daqui a 10 anos.

Naturalmente que, se me preocupa a situação das regiões já demarcadas, mais me preocupa ainda a das zonas em vias de demarcação e estou concretamente a pensar na zona demarcada de Pinhel.

Assim, perguntaria se se encontra assegurada, e em que medida, a continuação dos trabalhos de cadastro dessas zonas demarcadas.

O Sr. Presidente: — Visto que o Sr. Secretário de Estado prefere responder no final, dou de imediato, a palavra para formular pedidos de esclarecimento, ao Sr. Deputado Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Secretário de Estado, gostaria de lhe pedir alguns esclarecimentos.

Por exemplo, gostava de saber que tipos de serviço, grupos de trabalho ou similares saíram do Gabinete do Ministro, uma vez que, no anterior Orçamento, o Gabinete do Ministro tinha sido dotado com 511 500 contos, enquanto que no actual, é dotado apenas com 360 000 contos.

Gostava também de saber o mesmo a respeito do Gabinete do Planeamento, porque também há uma quebra de 23 000 para 21 476 contos. A Direcção-Geral das Florestas — e tem-se falado muito aqui na sua florestação — baixou também 12 300 contos. O Instituto Nacional de Investigação Agrária e Extensão Rural, que tinha 346 600 contos passa a dispor de 346 000, quando pensávamos que esta, por exemplo, seria uma área que deveria ser compensada com uma verba mais elevada.

Gostaria de saber, realmente, se me podia esclarecer sobre esta verba. E já que estamos a falar em verbas gostaria também, se possível, de obter mais um esclarecimento.

Em todo o orçamento para a agricultura sobressaem «aquisição de serviços não especificados» e numa breve resanha que tive o cuidado de verificar, encontrei verbas de 50 000 contos, 40 000 contos, 20 000 e tal contos, 20 000 contos, etc, qualquer coisa como mais de 500 000 contos, que aliás se pode verificar através dos documentos que nos mandaram.