30 DE JANEIRO DE 1985

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portanto, há uma isenção completa; mas sendo o livro, de facto, um bem essencial, ele é menos essencial que os alimentos, é cultural.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Sr. Secretário de Estado, obrigado por me ter permitido a interrupção.

A questão que lhe coloco é a seguinte: por um lado, o caso irlandês não é tão expressivo, do ponto de vista do mero confronto de taxas e de números, como é, por exemplo, o caso inglês, onde a opção foi feita e abandonada dados os graves riscos que comportou.

Independente disso, eu gostaria que o Sr. Secretário de Estado pudesse analisar a realidade portuguesa, a situação da cultura em Portugal, o problema gravíssimo que é, para a esmagadora maioria dos portugueses — para não dizer para a totalidade dos portugueses, porque, evidentemente, haverá sempre uma minoria possidente, com capacidade para comprar tudo o que quer —, nos domínios gerais do livro e particularmente nos domínios do livro escolar, comportar aquilo que é um ónus acrescido em relação a tudo o que foi feito no decurso dos anos e que não é minimamente compatível com a necessidade (essa sim uma verdadeira obrigação do Estado, verdadeira função da cultura) de levar a toda a parte, a preços acessíveis, o livro como instrumento de aquisição de conhecimentos, e também, como é óbvio, como instrumento de ludicidade e de criação do prazer da vida e do gosto pela leitura quê cada português deve ter.

É que a realidade é completamente distinta. Se formos comparar os índices económicos portugueses com os ingleses ou com os irlandeses, naturalmente que temos diferenças absolutamente abissais. Ora, em sede do Orçamento do Estado que estamos a discutir é o caso português, a realidade portuguesa que nos compete considerar e em face desta, não há hipótese nenhuma de deixar de dizer que o IVA não deve ser aplicado ao livro, aos instrumentos musicais, ao cinema e a outras realidades quejandas.

É para esta questão que eu queria sensibilizá-lo, fazendo, tanto quanto possível, aquilo que é útil: tentar, junto do Secretário de Estado do Orçamento — responsável por este tipo de problemas — inflectir o rumo que a barca leva, que é, realmente, de naufrágio.

O Orador: — O Sr. Deputado, está a partir do princípio de que, necessariamente pelo facto de estar prevista a aplicação de uma taxa reduzida sobre o livro através do IVA, os preços dos livros têm que aumentar 8 %. Julgo que está subjacente ao seu raciocínio este tipo de conclusão. Discordo e faço-o pelo seguinte: neste momento, quando uma livraria compra uma cadeira, uma máquina de escrever, enfim, qualquer equipamento, grande parte destas compras vêm oneradas pelo IT e o que acontece é que, com o método IVA, a situação não funciona nestes termos. Há aqui uma compensação entre o IVA pago a montante e o IVA pago a jusante.

Portanto, não vale a pena, não é possível, não é legítimo intuir-se e concluir-se, necessariamente, que a con-

sagração e a aplicação do IVA aos livros, determina, só por si, um agravamento do preço do livro em 8 %. Isso não é correcto e em sede própria havemos de demonstrar que, efectivamente, assim não é.

Sr. Deputado, isto é um aspecto que deve ser analisado em termos globais, julgo que noutra sede. Porque a alternativa é esta: ou realmente temos uma base tributável mais alargada e taxas menores, ou — se começamos a apertar a base —, Sr. Deputado, as taxas têm de saltar!

Está provado que neste país taxas altas favorecem a evasão e a economia paralela e nós temos de ter coragem porque não é possível ter um fiscal em cada esquina. Neste momento temos 33 milhões de contos em execução fiscal, em menos de um ano aumentámos em 10 milhões de contos os processos de execução fiscal e, de facto, temos de caminhar no sentido correcto, combatendo a evasão e a fraude. Ora, isso faz-se, do nosso ponto de vista, também com reduções de taxas dos impostos. É, um pouco, esta a filosofia que estamos a tentar implementar e vamos ver se realmente conseguimos levá-la a efeito.

Relativamente à questão levantada pelo Sr. Deputado José Niza, eu gostaria de avançar o seguinte: irei fazer os cálculos correctos — neste momento não os tenho de memória nem tenho aqui as tabelas — designadamente quanto aos instrumentos musicais, tendo em conta os direitos aduaneiros que pagam, a sobretaxa e o impostos de transacções, e talvez possamos encarar aqui (julgo que da parte do Governo há abertura para isso), não direi uma isenção, porque em Portugal temos que pagar alguns impostos, mas talvez, em tom de contraproposta, se me é lícito usar esta expressão, uma redução, pois podemos trabalhar aqui com reduções.

O Sr. José Niza (PS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Niza (PS): — Sr. Secretário de Estado, eu só queria precisar um pouco mais a questão.

Em termos de ter o Governo de V. Ex.a mais ele-tos em relação a esta matéria? Logicamente o Sr. Secretario de Estado não os terá agora, mas poderia-mos adiar o assunto para uma troca de opiniões posterior, isto é, para a altura em que o Sr. Secretário de Estado tivesse esses elementos.

Em relação à medida em si própria, penso que, pelo menos quanto às filarmónicas e às bandas musicais, se pode ir perfeitamente para a isenção total dos direitos.

Em relação a outro tipo de comércio de instrumentos, junto de outras camadas da população ir-se-ia para um esquema selectivo, que custou a realidade. Penso que não é difícil calculá-lo, pelo menos, em termos de aproximação.

Penso, pois, que há abertura da parte do Governo para que esta medida possa avançar até por que, como disse no início, independentemente dos resultados que o Sr. Secretário de Estado obtenha, vai verificar que é uma gotícula de água em relação a receitas efectivamente cobradas: as vendas foram mínimas, logo as receitas têm que ser ainda menores!

Gostaria de concluir, pois julgo tem muita importância ouvir o Sr. Ministro da Cultura. Como quer que seja, julgo que amanhã de manhã poderei entregar ao