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II SÉRIE — NÚMERO 50

Isto vai traduzir, na prática, que para este ano se vão continuar a degradar os serviços existentes! A não colocação dos médicos policlínicos, dos médicos especialistas e de médicos clínicos gerais contribui para que este panorama na saúde se vá 'constantemente degradando.

Em todo o caso queria frisar alguns sectores bastante particulares e queria que o Sr. Ministro nos respondesse a estes pontos.

O primeiro ponto que queria focar respeita ao problema do Hospital do Patrocínio, em Évora. É um problema que se arrasta, o Sr. Ministro conhece-o bem e parece até que constava no plano inicial do Ministério da Saúde a fase de arranque destas obras, que estão paradas desde 1973 ou 1974. O edifício está praticamente pronto, há planos, houve promessas eleitorais, todos os anos se diz que a obra vai arrancar para prolongamento do hospital distrital, mas o que é certo é que não há este ano qualquer verba inscrita no chamado livrinho verde para investimento no Hospital do Patrocínio. Por conseguinte, é mais um ano que o Hospital do Patrocínio vai ficar parado, degradando-se o já existente.

Outro problema também existente na região de Évora é o problema do Centro de Saúde de Estremoz, que é também outro caso relativamente ao qual houve promessas.

O Centro de Saúde de Estremoz não pode funcionar. Funciona num antigo convento, e, embora tenha uma unidade de internamento, as instalações estão perfeitamente degradadas. Não têm qualquer condição para aí se poderem fazer as consultas externas, as valências ou internamento, porque se encontra perfeitamente degradado.

Outro problema que nos tem preocupado é o problema das maternidades e não só das maternidades centrais mas da construção de novas maternidades.

As maternidades de Lisboa — principalmente em Lisboa — estão perfeitamente, como toda a gente conhece, a rebentar pelas costuras. É o problema da Magalhães Coutinho e da Alfredo da Costa, para as quais se tem de arranjar uma solução. Não se pode continuar a vir de Loures, de Cascais e de toda esta cintura de Lisboa ter as crianças às maternidades de Lisboa.

É uma situação perfeitamente degradante em que muitas mulheres acabam por estar em trabalho de parto em macas no corredor, vão à sala, têm o menino e voltam à maca com o menino.

É realmente uma situação que não leva a nada. Leva — isso sim — a não haver a diminuição da mortalidade neo-natal que seria exigida para o nosso país e esta é uma situação que tem de ter solução.

Neste orçamento também não encontramos verbas para pôr cobro a esta situação e para se poder andar para a frente neste capítulo.

Outro problema de que nos falam nos papéis distribuídos é o problema da abertura, em Outubro de 1985, dos hospitais de Abrantes, Barreiro, Coimbra e Santarém.

Ora, para a abertura destes hospitais há apenas uma verba de 224 000 contos, falando inclusivamente no hospital de Coimbra. O hospital de Coimbra vai abrir este ano, Sr. Ministro? É com esta verba de 224 000 contos que se vão pôr em funcionamento os hospitais de Abrantes, Barreiro, Coimbra e Santarém? Chegam 224 000 contos? Os hospitais vão mesmo abrir este

ano? Serão inaugurados este ano ou apenas se vão abrir alguns serviços para se dizer que o hospital abriu e tudo vai ficar na mesma, continuando a funcionar os antigos? Não percebemos como é que, com esta verba, estes 4 hospitais vão entrar em funcionamento!...

Outro problema que nos preocupa no projecto de lei de Orçamento para 1985 é o problema dos défices.

Prevê-se já para 1985 um défice de 12,8 milhões de contos, enquanto transitam, de 1984 para 1985, 13 147 mil contos de dívidas. São realmente números muito grandes!

Quando foi da discussão do Orçamento Suplementar, o Sr. Ministro previu que a dívida para 1985 fosse de 10 milhões de contos e, realmente, ela, nesta altura, atinge 13 milhões de contos. Sr. Ministro, é o que está aqui: se somar 5,7 milhões de contos com 7,3 milhões de contos, dá precisamente os 13 milhões de contos. Isto são, realmente, números bastante grandes!

Este Orçamento pode considerar-se um orçamento de conformismo, um orçamento que vai gerir a crise; é um orçamento que.não vai pôr em funcionamento novos serviços, que não vai melhorar os já existentes e que, por muito que se queira e por muito que o Sr. Ministro fale em nova política de medicamentos, vemos que a comparticipação nos medicamentos aumenta substancialmente — só o Serviço Nacional de Saúde pagará quase 23 milhões de contos em medicamentos ao sector privado!

Ora, esta é realmente, uma larga fatia do Orçamento e não vemos, nesta altura, qualquer tomada de posição da parte, do Ministério para acabar com isto.

Continua sem funcionar o Formulário Nacional dos Medicamentos, continua por se estabelecer a unidose; há uma série de medidas que deviam ser tomadas e que não o são. As multinacionais aumentam o preço dos medicamentos praticamente como querem; todos os anos os medicamentos sobem assustadoramente e uma larga fatia dessa subida é paga pelo orçamento da Saúde.

Para terminar, queria frisar mais um aspecto que não está directamente ligado com o orçamento, mas que é o problema dos concursos e da colocação dos médicos especialistas.

O Sr. Ministro lembra-se com certeza de dizer, quando esteve aqui há mais de um ano, que em Outubro do ano passado tudo estaria feito. Já veio dizer outra vez que é agora que tudo será feito, mas o que é certo é que os concursos continuam atrasados. Já não foram em Janeiro, já estamos em Fevereiro e não houve concursos e o júri ainda nem sequer está nomeado. Realmente, enquanto não houver colocação de médicos policlínicos, de clínicos gerais e de especialistas, enquanto não houver uma política de medicamentos, cada vez mais o sector privado continua a levar, através das convenções, como verificamos neste orçamento, uma larga fatia do mesmo.

Por agora ficava por estas questões e guardar-me-ia para depois intervir noutra altura.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Gomes.

O Sr. Luís Gomes (PS): — Vou fazer duas perguntas muito sintéticas ao Sr. Ministro da Saúde.

A pergunta que lhe quero fazer — aliás, já lhe fiz essa pergunta aquando da reunião do Sr. Ministro com a Comissão de Saúde — refere-se precisamente ao IVA.