6 DE FEVEREIRO DE 1985

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Segui essa política porquê? Porque, como todos sabem, alguém tem grandes dívidas acumuladas, compra mais caro e tem menos espaço de gestão, portanto, a minha preocupação no ano passado foi fazer antecipações de tal modo que pudesse pagar dívidas em atraso e ganhar espaço em concursos de fornecimento, particularmente hospitalar e outros. Isso resultou!

Se me perguntarem o que é o orçamento deste ano, direi, com toda a franqueza que se trata de um orçamento que irá apenas permitir gerir a casa, não irá permitir dar grandes saltos ou dar saltos significativos de qualidade.

Estou preocupado com os diversos sectores? No ano passado «ataquei» o sector do pessoal, que representava 67 % do orçamento da saúde. Neste orçamento, que tive oportunidade de entregar aos Srs. Deputados, os encargos reais de pessoal atingem 45,6 %, 45,7 %. Isto quer dizer que se deu um salto qualitativo no peso da rubrica «Pessoal» no encargo geral dos serviços de saúde.

Isto foi feito à custa de quê? De racionalização de horas extraordinárias e de tempos suplementares de trabalho. Devo dizer-lhes que quando cheguei ao Ministério, as horas extraordinárias nalguns sectores atingiam mais de 32 % e neste momento oscilam entre os 8 % e os 10 %.

Claro que aqui ainda se podem fazer alguns ganhos mas não serão muito significativos. É muito dizer-se que se gasta 45,7 % do orçamento com os actuais vencimentos mas vindo o aumento da função pública naturalmente que isto será ainda agravado em cerca de mais 9 %, o que dará os 54 %. Mesmo assim, em relação a 1983, temos uma diminuição de encargos na ordem dos 13 % a 14 % na rubrica «Pessoal».

Quanto à rubrica «Medicamentos», é bom que fique aqui claro, apesar de já ter referido isso na Comissão Parlamentar e na discussão do Orçamento na generalidade, que o novo sistema de comparticipação de medicamentos — e analisemo-lo claramente, sem paixão — é muito mais justo do que o anterior.

O sistema ainda não está perfeito e precisa de ser corrigido, mas é mais justo. Se não, vejamos: o sistema anterior determinava que os medicamentos tivessem apenas dois tipos de comparticipação — 75 %, se o produto fosse considerado de fabricação nacional, e 60 %, se fosse considerado de fabricação estrangeira, e a fronteira erá muito discutível.

Escusado será dizer que os produtos mais sofisticados, mais caros e sobretudo para doenças mais gravosas eram estrangeiros e, portanto, as pessoas suportavam 40% dos seus custos. Estavam nesse caso os citostáticos, a insulina, enfim, todos os medicamentos mais caros.

Ao criarem-se os 4 escalões — em vez de se obedecer a critérios de origem de produtos passou a obedecer-se ao critério de utilidade terapêutica — o novo sistema de comparticipação deú um passo qualitativo importante em matéria de justiça relativa na medida em que os medicamentos indispensáveis à vida e para tratar de doenças graves — como o cancro, os diabetes, a tuberculose, a hemofilia, etc. — passaram a ser gratuitos, passando a haver um escalão de 80% para medicamentos indispensáveis que tratam de doenças transitórias, estando, nesse caso, os antibióticos.

Não me vou alongar nisto pois já explorei a questão bastantes vezes, mas apenas queria dizer que a situação dos medicamentos conduziu a uma inversão

e, quanto a mim, houve já aqui uma medida positiva no sentido de levar à contenção do sobreconsumo de medicamentos.

Não devo, nem posso estar aqui a enunciar os nomes comerciais dos medicamentos, dos produtos — não sou médico e não sei as substâncias químicas de base — mas antes desse sistema de comparticipação havia 3 produtos que, em linguagem médica, são meros placebos e que em 1983, levaram 1 300 000 contos do orçamento. Ora, a custos de 1983, um hospital com 500 camas custava 25,3 milhões de contos.

Bem, acontece que, neste momento, houve uma inversão completa no consumo de medicamentos. Neste momento, os medicamentos mais consumidos são os antibióticos. Ora, ninguém toma antibióticos se não precisar — e não digo que estejam a ser bem receitados — enquanto que outros placebos eram tomados mesmo sem se precisar.

Neste momento, a distribuição dos 20 produtos mais consumidos, em posição ponderada, é esta: os antibióticos estão em primeiro lugar, são os mais consumidos. Podia dizer os nomes mas não devo, porém são antibióticos que estão agora em primeiro lugar e 1 desses placebos, que era o primeiro, está agora em oitavo lugar, quanto aos outros 2, desapareceram da lista dos 20 primeiros medicamentos. Portanto, houve já uma certa racionalidade.

Quanto a encargos das populações com os medicamentos, aí peço realismo. A distribuição é esta: cerca de 50% dos medicamentos vendidos estão no escalão dos 80% e dos 100%; portanto, houve um progresso, um benefício.

Quanto ao escalão mais penalizado, aquele que tem 35% de comparticipação do Estado, e que engloba alguns medicamentos que até não deviam ser comparticipados, representa apenas 13%.

Ora bem, isto está esgotado? Não está...

O Sr. Bagão Félix (CDS): — Dá-me licença, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bagão Félix (CDS): — Podemos ter acesso a essa estatística?

O Orador: — Podem, Sr. Deputado. Irei distribuí--la à Comissão. Tratou-se do estudo que foi feito a partir de uma amostragem bastante significativa de 30 000 medicamentos, em Lisboa, Porto, Santarém e Beja e que agora estamos a generalizar por todo o País. . .

O Sr. Bagão Félix (CDS): — De facto, esses dados são importantes.

O Orador: — Estou a recolher esses dados e como prometi, entregá-los-ei à Comissão.

Mas continuando, direi que, desculpem-me a expressão, não sei pensar com o queixo, de modo que preciso de ir trabalhando e recolhendo dados para conseguir afirmar ideias e definir políticas, pois de contrário vamos atrás de sentimentos que nem sempre são confirmados pela realidade.

Ora bem, o que é que ainda estamos a fazer no domínio dos medicamentos? Para além disto que referi, estamos a controlar a própria prescrição não só de medicamentos como de outros meios, quer auxiliares de diagnósticos quer de serviços prestados.