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II SÉRIE — NÚMERO 50

Ainda quanto aos medicamentos, com este novo sistema de comparticipação e não tendo em conta o seu aumento de preços, conseguimos reduzir 20,6% o seu consumo. Quer dizer, se em 1984 não tivéssemos tido aumento de preços nos medicamentos — aumento esse que a nivel hospitalar foi de 37,8% e a nível de mercado de 41,4% — teríamos reduzido a factura dos medicamentos em 20%, apesar da anulação das taxas moderadoras. Vejam bem que já houve aqui valores bastante positivos e estes são números reais.

O que estamos agora a fazer é a informatização do sistema. Como sabem, essa foi precisamente uma das coisas que me preocupou. Havia no Ministério uns computadores que faziam tudo menos o essencial. Conseguimos um modo de nos livrarmos desses computadores, arranjámos um outro esquema e, neste momento, todos os hospitais têm mini-computadores estando também as administrações regionais de saúde a ser fornecidas.

Quando o sistema que estamos a implantar estiver pronto, passar-se-á o seguinte: a receita ou a requisição para ser paga terá de ser autenticada de uma determinada maneira. E de que maneira se faz isso? Do mesmo modo que os medicamentos já têm um código de barras, o fornecedor e o prescritor também o terão, o mesmo acontecendo com o centro de saúde. Cada cidadão utente do Serviço Nacional de Saúde terá um cartão informatizado do género dos cartões UNI-BANCO. Deixará de haver o critério do agregado familiar que não é nada, e do mesmo modo que um pai, assim que lhe nasce um filho, o vai registar, também preencherá, no seu centro de saúde, o impresso necessário para que a criança tenha acesso ao cartão e cada vez que o utente utilizar os serviços o cartão passará por uma máquina. Isto numa primeira fase.

Numa segunda fase, que não será para este ano e que também dependerá das disponibilidades financeiras que houver seria interessante que na fita magnética ficassem registados alguns dados referentes ao processo médico e, portanto, de referência médica.

O que se visa com isto? Primeiro, controlar a facturação de uma forma eficaz. Esse sistema já está a arrancar, para os medicamentos, em dois distritos pilotos de tal maneira que, durante este ano, conto que a maioria, se não a totalidade das ARS fique controlada por este receituário.

Isto irá permitir encontrar o perfil médico, ver o excesso de medicação, controlar o excesso de consumo por parte das pessoas mas irá, sobretudo, permitir fazer as contas bem claras, isto é, saber quem são os beneficiários do sistema e quem são os beneficiários de outros subsistemas que vêm a este sobrecarregar os encargos, podendo nós fazer contas e dividi-los para um lado e para o outro. Estou a pensar na ADSE, nos SAMS, etc.

Ainda quanto a medicamentos, quando cheguei ao Ministério criei duas comissões: uma para a farmacopeia portuguesa e outra para a parte do formulário nacional e hospitalar — como o Sr. Deputado Vidigal Amaro há pouco falou nisso dou-lhe este esclarecimento. Essas comissões são presididas por gente de alta qualidade, como, por exemplo, o professor Polónia. Temos a parte da farmacopeia quase resolvida e no que respeita ao formulário nacional estamos a dividí-lo em duas partes — o nacional e o hospitalar. Mas mesmo no formulário nacional, neste momento, dos 26 000 produtos no mercado, os nossos serviços só estão a

comparticipar em cerca de 2400, podendo este número ser ainda significativamente reduzido. Como sabem há produtos que têm 20 variedades no mercado, portanto, aí também temos de ter alguma cautela para não fomentar concorrências desleais.

Respondendo à pergunta do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca sobre a verba de 200 contos para traduções, devo dizer-lhe que tenho recorrido a esses serviços mas há aspectos técnicos, designadamente da farmacopeia europeia, que são tão especializados que não há nenhum serviço que consiga fazer uma tradução correcta e é para essa comissão do formulário europeu, da farmacopeia europeia, que existe essa verba de 200 contos, isto é, só para se fazer a tradução de alguma terminologia técnica que outros departamentos do Estado não conseguem fazer. Daí, também a verba ser tão pequena, pois de contrário seria impossível.

Ainda sobre os medicamentos, devo dizer-lhes que estamos a trabalhar no sentido de nos encaminharmos para a unidose. No entanto, não é fácil — e quem conhece o sector farmacêutico nacional e o estado em que está sabe-o — saltar rápida e instantaneamente do sistema actual para a unidose absoluta; estamos a trabalhar para uma fase que é termos a dose clínica mínima. No fundo, o que não pode continuar — e é contra isso que luto — é a situação de um cidadão ir ao médico, ser-lhe receitado um medicamento e depois ficar com 60% ou mais de excesso de produto em casa, que não serve a ninguém. Isto é que tem de acabar pois, além de ter uma comparticipação do Estado é um desperdício inútil.

Estamos a trabalhar nesse sentido mas não é fácil, pois se não tivermos cuidado podemos criar perturbações sobretudo na nossa indústria, portanto, tudo tem de ser feito com cautela. Conto, durante este ano, ter as coisas preparadas para se poder começar a ensaiar este novo esquema se não em toda a gama de produtos, pelo menos nos mais essenciais, naqueles em que o Estado tem mais participação.

Quanto ao IVA, realmente não contámos, no orçamento, com esse encargo. Devo dizer-lhes — e já tive oportunidade também de o referir ao Sr. Secretário de Estado — que estou preocupado com a aplicação do IVA aos medicamentos. De facto, o valor acrescentado que me dizem ter a indústria de medicamentos em Portugal oscila entre os 25% e os 30%, 35%, portanto 8% de 30% será 2,4%. Simplesmente, como viram por aquele estudo, os medicamentos mais vendidos são os antibióticos e estes são, daqueles que se fazem em Portugal, os que têm um valor acrescentado mais alto. Quais são as consequências sobre o aumento de preço? No Ministério da Saúde, não tenho índices nem dados que me permitam avaliar essas repercussões. Estou, no entanto, bastante apreensivo.

Não sou especialista em Direito Fiscal nem nesta matéria do IVA e, portanto, não conheço, não sei como as coisas se passam na Comunidade. Confio, porém, nos técnicos e no departamento do Estado responsável por este sector. Contudo, houve qualquer coisa que como cidadão e até como ministro me impressionou: se o IVA vinha substituir o imposto de transacções e os medicamentos estavam dele isentos, porquê aplicá-lo? Por este raciocínio e não por um raciocínio técnico, não concordo com a aplicação do IVA aos medicamentos, até pelas repercussões que pode ter, não só no orçamento como ainda num sector extre-