6 DE FEVEREIRO DE 1985

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avaliou — que está a ser reconsiderada pela mesma Direcção-Geral do Património, a qual, tendo tomado parte do grupo de trabalho, a considerou também exe-cessiva.

Penso que esse exagero se deve ao facto de, na época, se ter tratado mais de uma decisão política do que outra coisa.

A verdade é que o Ministério da Saúde — como as pessoas, que na altura lá estavam, sabem bem — praticamente não participou nessa avaliação.. Participou in nominem mas não participou de facto.

Abordando agora a questão dos investimentos, devo dizer-lhes que no Ministério da Saúde não havia planeamento, isto é, em cada ano, quando havia verbas a inscrever no PIDDAC ou no Orçamento do Estado, o Ministério apresentava uma proposta.

Não me refiro apenas ao último ou ao penúltimo governo pois, tem sido assim até aqui, mas, pelo que vejo, penso que grande parte dos investimentos eram ditados mais por razões de influência exercida no Gabinete do Ministério por autarquias, por regiões e até por critérios eleitorais do que propriamente por qualquer racionalização de um plano de prioridades e de investimentos.

Face a isto, e havendo no Ministério dois departamentos — o Departamento de Estudos e Planeamento e o Gabinete de Instalações e Equipamento — com obrigação de fazer este trabalho, juntei os dois departamentos e dispusemo-nos a elaborar, um plano de prioridades de investimentos, sem qualquer influência exógena para além desta avaliação técnica.

Esse plano arrancou com o esboço da carta hospitalar na sua primeira versão; a segunda versão está praticamente pronta e já teve em consideração este plano. Está já feito um plano de 5 anos e estamos a trabalhar num de 10 anos. Obviamente que aquilo que as verbas traduzem são as nossas estimativas de tal maneira que, se o Estado, não afectar as verbas necessárias, no ano em que vai executar parte desse plano, o plano sofre uma décalage no tempo e assim a falta de cumprimento do plano de 1 ano obriga a corrigir o previsto para 5 anos, o que implica também a alteração do plano para 10 anos.

Perguntar-me-ão porquê um plano de 15 anos. A razão é simples: em média, um hospital leva a construir 7 ou 8 anos. Com os 15 anos pretendemos cobrir, com racionalidade, duas gerações hospitalares.

Ora, esse plano foi feito e foi enviado ao Ministério do Equipamento Social. Nele se prevêm, globalmente, as prioridades de acordo com a divisão «Hospitais centrais, maternidades, hospitais distritais, centros de saúde e outros estabelecimentos de saúde», isto é, as necessidades que foram consideradas prioritárias, ao nível do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde e ao nível do Gabinete de Instalações e Equipamento. E posso dizer-lhe que, neste momento, as grandes áreas carenciadas são as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Basta pensar que, na zona do Porto, o último hospital que foi feito foi o de S. João e o último hospital a ser feito em Lisboa foi o de Santa Maria. Trata-se de dois hospitais feitos, quanto a mim, com planos inadequados mesmo para a sua época e que neste momento são gigantes que não devemos cometer o erro de voltar a fazer.

É que um hospital para ser humano e gerível não deve ter mais que 550 ou, no máximov 600 camas.

Mas, como também já tive oportunidade de explicar na Comissão Especializada de Saúde, o que se procura, sobretudo, é acantonar estas grandes cidades e melhorar o equipamento existente internamente.

Quanto a mim, foi por não se ter procedido assim e por nem sempre se ter investido com os melhores critérios fora destas áreas, que foram completamente abandonados os Hospitais Civis de Lisboa, o Hospital de Santo António, o Hospital Rodrigues Smith e o Hospital Maria Pia, no Porto, o hospital de Vila Nova de Gaia, etc.

Foi enviado um programa das nossas prioridades para o Ministério do Equipamento Social. Acontece que, para o ano de 1985, tínhamos previsto que se pudessem investir em obras novas à volta de 1 030 000 contos. Eram as contas que tínhamos feito na Saúde porque havíamos recebido, em 13 de Novembro, do Ministério do Equipamento Social o programa das obras que estavam em curso com as estimativas feitas, acerca do que iria transitar do seu custo para 1985. Assim, chegou-se à conclusão que seriam cerca de 3 milhões e tal de contos. Portanto, o nosso programa adaptava-se aos 5 milhões de contos previstos para a Direcção-Geral das Construções Hospitalares.

Quero aqui chamar a atenção para o facto de também estarem incluídas nas verbas para construções hospitalares instalações hospitalares que não pertencem à Saúde, designadamente o Instituto Português de Oncologia, que pertence ao Ministério da Educação.

Depois de o Ministério do Equipamento Social ter feito as suas contas, foi-nos comunicado que para as obras novas da Saúde apenas podíamos dispor de 492 000 contos.

Respondo agora ao Sr. Deputado Vidigal Amaro, que me perguntou pelo Hospital do Patrocínio —, dizendo que este hospital estava no nosso esquema para as obras de aproveitamento e de recuperação a começarem já em 1985. Isto porque, como sabe, o Hospital do Patrocínio tem a história que tem e não tem sentido fazer um hospital oncológico em Évora. Agora, tem todo o sentido aproveitar aquelas instalações para prolongamento do actual Hospital Distrital de Évora, tanto mais que estamos a tentar dotar todos os hospitais distritais — e no Sul vão ser todos eles — de diálise e, portanto, os pavilhões das doenças infecto--contagiosas vão ser afectos à diálise. Daí que seja preciso passar a ginecologia e a cirurgia para outro lado, até para se aliviarem as consultas externas.

De facto, os 492 000 contos apenas chegam para as primeiras das primeiras prioridades. Logo, o problema que aqui se põe é que o Ministério da Saúde não tem capacidade para discutir — de facto, não lhe compete — como é que o Ministério do Equipamento Social gere as suas próprias obras.

Assim, se para as obras que já estavam lançadas — não por este Governo — o Ministério do Equipamento Social verifica que, feitas as correcções de preços, o encargo é tal que, do orçamento global, só tem mais 492 000 contos, não tenho quaisquer meios de verificar isto. Para mim é um dado. É certo que as obras que estão em curso têm de ser acabadas, embora possa dizer-lhe que se tivesse sido eu a decidi-las, não o teria feito desta maneira.

Estão aqui pessoas que conhecem o sector da saúde e, portanto, sabem perfeitamente que, ao longo destes anos, se têm feito investimentos empolados t até desnecessários em certas zonas, abandonando carências