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II SÉRIE — NÚMERO 50

Destes 1 292 000, aparece uma verba, num único bloco, de 1 217 000 — quase 100 % da verba global — para «Programas constituídos apenas por projectos sèm carácter plurianual ou com despesa total inferior a 50 000 contos». Isto é, aparece-nos aqui uma descrição dos planos de investimento do Ministério da Saúde mas aparece também um rubrica, que não refere nada em termos de dizer quais são os projectos, que ocupa 90 e tal por cento da verba global.

Assim o que eu pretendia era ter uma ideia do que está incluído nas principais verbas deste bloco.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Meira.

O Sr. António Meira (PS): — Sr. Ministro, já aqui foi apresentado, pela Sr." Deputada Ilda Figueiredo, o problema e a situação de quase ruptura em que se encontra o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Como o Sr. Ministro sabe, a população que é bastante numerosa viu a sua situação agravada, pois as cerca de 120 000 pessoas do concelho da vila da Feira utilizam também aquele Centro Hospitalar. Este, que já se encontrava numa situação de quase ruptura, neste momento luta com falta de pessoal e as instalações são precaríssimas. Recordo também Sr. Ministro a situação de quase ruptura em que se encontra o sanatório do norte que não tem o mínimo de condições.

Assim, gostaria que o Sr. Ministro me dissesse se o seu Ministério tem intenção de levar para a frente medidas que possam minorar todos estes problemas pois Vila Nova de Gaia encontra-se numa situação de saúde em termos de centro hospitalar, bastante degradante. Os jornais têm vindo a fazer eco dessa situação, e mesmo nós, deputados pelo concelho, temos vindo a verificar que isso é verdade. Gostaria, pois, que o Sr. Ministro me adiantasse qualquer coisa sobre essa problemática.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): — Sr. Ministro, na parte respeitante a medicamentos está prevista a verba de 22 906 000 contos e gostaria de saber qual a percentagem de acréscimo para 1985.

No § 5, está prevista para «Instituições particulares e diversos» a verba de 913 000 contos. Perguntava ao Sr. Ministro se nesta verba está prevista alguma quantia para indemnização às misericórdias e se o Sr. Ministro me podia dizer qual é, neste momento, o débito total do Ministério da Saúde às misericórdias no tocante a equipamento e rendas em atraso, relativamente aos contratos assinados.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Ministro, apenas uma questão pontual relativa ao Centro de Neurocirurgia de Lisboa. Tenho indicações de que a verba prevista para o seu funcionamento é cerca de 20 000 contos inferior à que estava proposta. Pergunto: o Sr. Ministro tem algum dado que nos possa fornecer?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, a minha intervenção é apenas para complementar a que fiz há pouco.

Sr. Ministro, há determinadas zonas do Pais onde as populações interessadas estão a construir diversos postos médicos de sua iniciativa para entregar ao Ministério da Saúde, de modo a satisfazer as necessidades dessas populações. Acontece, porém, que muitas vezes o Ministério da Saúde tem demorado a equipar os centros médicos e principalmente a dotá-los de pessoal.

Perguntaria ao Sr. Ministro se, apesar das restrições relativamente a admissão de pessoal impostas por este Orçamento, tem intenções de dotar rapidamente esses postos médicos com o equipamento e o pessoal necessários.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como vários Srs. Deputados abordaram os mesmos temas, se concordassem, daria as respostas precisamente por temas e se por lapso me faltar algum, peço que me chamem a atenção.

Começaria pela estrutura do orçamento da saúde. Se me perguntarem se o orçamento da saúde é o que o Ministério desejava e propôs, muito francamente direi que não é, como não tem sido ao longo destes anos.

Se os Srs. Deputados analisarem os relatórios do Serviço Nacional de Saúde, portanto, a gestão financeira, que entreguei sobretudo à Comissão Parlamentar de Saúde, verificarão que a proposta de orçamento que sai do Ministério — e este departamento é bastante bom, bastante exacto, as pessoas que conhecem a casa sabem-no — tem um desvio em relação ao orçamento final, de um modo geral, na ordem de 1 1,5 %. Isto quer dizer que as estimativas são bastante rigorosas ao nível deste departamento e do Ministério da Saúde.

Acontece que, por vicissitudes várias de todos os governos de há uns anos para cá, devido às carências de orçamentos, são feitos cortes e depois verificam-se os desvios grandes que têm conduzido a orçamentos suplementares.

Posso dizer-lhes que, por exemplo, em 1980 entre o orçamento proposto e o real houve um desvio de 1,6 %, em 1981 um desvio de 2 %, em 1982 um desvio de 4 °Io, e assim sucessivamente. Se este orçamento proposto tivesse sido satisfeito, os desvios teriam sido apenas desta ordem de grandeza.

O que tem acontecido como consequência destes desvios? Quando os orçamentos suplementares não são suficientes — e geralmente não são nem têm sido nestes últimos anos — gera-se aquilo que é o cancro do Ministério da Saúde: a acumulação de dividas. Ora bem, uma das minhas primeiras preocupações foi precisamente atacar esse problema. Mas falarei das dívidas mais adiante.

Continuando a referir-me ao orçamento deste ano, a proposta que tínhamos feito levava a que se pudesse ter no Ministério uma gestão que permitisse contemplar duas coisa: impedir a geração de novas dívidas e, se possível, continuar a amortizar as anteriores. Apesar de o orçamento do ano passado ter sido apertado, mesmo assim segui essa política e deu resultado.