1350

II SÉRIE — NÚMERO 50

Assim, vamos continuar a ter carências no sector da enfermagem, a meu ver, devido a um erro muito grande que se fez, que foi o de não se inserir no ensino oficial o curso de enfermagem, como também não foi inserido o curso dos técnicos paramédicos, curso esse que estamos a trabalhar no sentido de que aconteça o mesmo que aconteceu ao curso de enfermagem.

Quanto às carências grandes, elas são sobretudo, no ambulatório, no domínio dos dentistas e dos oftalmologistas. Ora bem, já insisti junto do Ministério da Educação, no sentido de, dado até o excesso de alunos que temos em medicina, começar a pensar-se numa formação mais rápida da profissão de dentista. Neste momento, temos duas escolas de Medicina Dentária donde saem, por ano, apenas 45 alunos licenciados. Isto faz com que tenhamos centros de saúde com a cadeira de dentista às moscas, porque não temos ninguém para lá colocar, visto que as carências são muito grandes.

Foi levantado pela Sr.a Deputada Ilda Figueiredo o problema das leis de família. Como sabem, estamos a incrementar por todo o lado o planeamento familiar. Já há um diploma que foi discutido por muitas entidades e proposto pela Direcção-Geral de Cuidados Primários sobre o planeamento familiar. Esse diploma está a ser incrementado em todos os centros de saúde espalhados pelo País.

No que diz respeito à protecção da família, a grande medida que tomámos, aquela que tínhamos ao nosso alcance, foi a criação da vacina contra a rubéola. Como sabem, todas as outras leis de família não são da competência do Ministério da Saúde, mas sim, da competência do Ministério do Trabalho e Segurança Social, através da Direcção-Geral da Família e Segurança Social.

Diz o Sr. Deputado Portugal da Fonseca que algumas autarquias e populações têm vindo a criar postos e estabelecimentos de saúde. Com muita franqueza, digo-lhe que isso tem aspectos positivos, mas também tem aspectos negativos.

Uma das minhas preocupações — e, quando me reúno com os governadores civis e com os representantes das câmaras dos respectivos distritos, digo-lhes isso — é a de que a criação de postos e estabelecimentos de saúde pode ser extremamente benéfica, mas também pode ser extremamente prejudicial, se for feita de uma forma anárquica. Isto é, não basta uma autarquia fazer qualquer coisa, se essa qualquer coisa não estiver inserida num plano. É que, se assim não for, o que acontece é que aparece a casa, mas já não aparece o pessoal, não aparece ninguém para pôr aquilo a funcionar e não há dinheiro para aquisição do equipamento porque ele não estava previsto.

Assim, estou a procurar que esses reforços, que podem ser complementares das carências que o sector da saúde tem a nível de investimentos, sejam, de alguma maneira, coordenados pelas administrações regionais de saúde — porque é sobretudo no ambulatório que isso acontece — e que incidam no plano dessas administrações regionais de saúde, para que possam ter uma resposta atempada e mediata, tentando, então, fazer protocolos com as autarquias. Devo dizer que, em muitos casos, tenho tido boa resposta; contudo, em alguns casos, tem de se explicar que ainda não temos meios para ter tudo. As próprias administrações regionais de saúde não podem semear «exten-sõezinhas» por todo o lado.

De qualquer modo, estamos a encontrar uma fórmula que tenho vindo a sugerir e que tem tido bom acolhimento, quer da parte do Ministério da Administração Interna, quer da parte das autarquias. Às vezes, em pequenas terras, «semeia-se» o prédio da junta de freguesia, o prédio não sei de quê, o prédio do serviço de saúde, etc. Ora, podia-se perfeitamente, em pequenas terras, juntar tudo isto num projecto global. Isto seria mais barato e até era bom em termos de infra--estruturas. Tudo isto estava concentrado e, então, com a participação dos diferentes interessados, podia fazer--se mais rapidamente. Devo dizer que tenho obtido boa resposta. Infelizmente, em alguns casos, encontrei situações já concretizadas e não havia respostas para elas. Mas estamos agora a tentar recuperá-las.

Também em alguns casos, embora poucos, aparecem situações como esta: uma autarquia faz um edifício para instalar um centro de saúde ou qualquer outra coisa, sem que isso esteja integrado num plano de saúde e, de repente, vem dizer: «está aqui o edifício para o Ministério da Saúde, no entanto queremos uma renda x». Isso é impossível, como é evidente, porque o Ministério da Saúde não pode estar a arrendar o edifício. Isso é património do Estado, depende da Direcção-Geral do Património... Enfim, começa-se a complicar tudo. Concretamente, deparou-se-me um caso desses com o Centro de Saúde da Amadora; o Centro de Saúde estava pronto mas a Câmara queria 1500 contos de renda por mês. Bom, a chefe do meu gabinete falou com um representante da Câmara — felizmente, a Câmara compreendeu, no entanto levou tempo! — e o edifício foi-nos entregue nas primeiras condições que se tinham sugerido. Esse centro de saúde já está pronto e, penso, vai arrancar no final deste mês.

Em virtude de ter intervindo sem utilizar o microfone, não é possível reproduzir a fala do Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Orador: — Não, desculpe. Se o Sr. Deputado consegue, de um dia para o outro, arranjar o equipamento. . . O edifício já está pronto e penso que vai arrancar no final deste mês.

Quanto ao equipamento, ele foi encomendado e posso dizer-lhe como é que o dinheiro foi arranjado: o dinheiro foi arranjado através das verbas próprias das administrações regionais de saúde, cujas receitas provêem das senhas de consulta. Assim, congelei esse dinheiro a contar com a aquisição do equipamento para os Centros de Saúde da Amadora e de Rio de Mouro. É isso que se está a fazer.

Não queria alongar-me, mas queria responder a todas as perguntas feitas pelos Srs. Deputados, e penso qu; ainda me falta um ponto.

Em virtude de ter intervindo sem utilizar o microfone, não é possível reproduzir a fala do Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Orador: — Exacto. É isso mesmo.

Vamos ver: o Sr. Deputado viu a coluna em que isso está? Está na coluna referente a «Consumos».

O que é um novo hospital a arrancar? É a transferência do hospital velho para o hospital novo. Portanto, os encargos com o pessoal, que já estão no orçamento do hospital velho, vão passar, obviamente para o hospital novo. Esta verba corresponde ao acréscimo de consumos que previmos por aquela unidade hospi-