6 DE FEVEREIRO DE 1985

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mos. Não creio que valha a pena apelar para o vosso espírito de síntese, atendendo ao adiantado da hora. Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, muito rapidamente, em relação ao artigo 13.°, há um aspecto que para mim não ficou claro. Como não temos que sair daqui com um texto qualquer, devemos sair daqui com um texto, em princípio, adequado, talvez perguntasse ao Sr. Ministro, como ele...

O Sr. Ministro da Saúde: — Proponho o corte, Sr. Deputado.

O Orador: — Propõe o corte do artigo, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Saúde:— Não, proponho o corte dos 60 dias.

O Orador: — Portanto, propõe que se deixe um prazo em aberto, não é verdade?

O Sr. Ministro da Saúde: — É que eu não sei o queé . . .

O Orador: — É o mais realista, mas, como nem sempre da parte dos membros do Governo aparecem atitudes tão realistas — ontem à tarde batalhei aqui noutro sentido e não tive essa facilidade —, manifesto a minha surpresa e o meu agrado.

O Sr. Ministro da Saúde: — Devo dizer-lhe que não fui eu que o redigi, porque senão...

O Orador: — É evidente.

Esse, portanto, era o primeiro ponto.

Em relação ao segundo ponto, se bem entendi, o Sr. Ministro disse que para manter os investimentos do Plano ao nível de 1983, este ano seriam necessários cerca de 2 milhões de contos. Mas suponho que a listagem de obras que deu ultrapassava, apesar de tudo, um bocado essa verba.

O Sr. Ministro da Saúde: — As obras ultrapassavam, de facto, essa verba. Mas, como sabe, há diferentes fases: há ôs projectos, os anteprojectos, o planeamento de obras, etc. Isso dava 1 300 000 contos, para 1985.

O Orador: — Estou esclarecido, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Deputado, desculpe, eu fui respondendo já para economizar tempo. É que, efectivamente, as obras têm diferentes fases. Por exemplo, o Hospital do Patrocínio arrancava já com obras, em contrapartida, para a nova Maternidade de Magalhães Coutinho, tinha que se fazer o anteprojecto.

O Orador: — Quando o Sr. Ministro refere 1 300 000 contos, quer dizer para além do que está? É que não entendi.

O Sr. Ministro da Saúde: — Era 1 300 000 contos, incluindo o que está. Assim, em vez de termos 1 300 000 contos, tivemos só 492 000 contos, quer dizer, menos do que 1 milhão de contos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Serei muito breve e começarei por uma questão mais breve ainda, porque julgo que iremos discuti-la noutra sede e muito mais amplamente, que é a questão do IVA. Julgo que essa discussão ficará para depois.

No entanto, não gostaria de deixar passar em claro uma afirmação do Sr. Secretário de Estado do Orçamento quando refere que se considerou necessário alargar a base para poder baixar as taxas em termos gerais e diz que assim se conseguiram eliminar as taxas de 90% do imposto de transacções. Ora, um dos problemas é precisamente esse, pois conseguem baixar em 90% as taxas que incidiam sobre o whisky e o vodka, para depois tributarem em 8 % os medicamentos. Ora, isso é que não pode ser!

Creio, pois, que esta discussão terá de ser travada em termos muito mais amplos e noutra sede. Mas, uma vez que ela foi levantada pelo Sr. Secretário de Estado, não gostaria de a ter deixado em aberto.

É evidente que este ano o IVA irá ter pouca repercussão, na medida em que ele só vai ser aplicado durante 4 meses. Porém, a verdade é que não estamos só a pensar em 1985, pois o JVA não vai ser aplicado apenas este ano; temos depois o problema de fundo em si mesmo e nos outros anos. Aliás, creio que se na parte dos medicamentos esta questão fosse melhor ponderada — e isto, com um pouco mais de trabalho —, talvez se pudesse resolver muitos destes problemas.

Embora não esteja muito dentro da matéria, creio que o problema de fazer o chamado «formulário nacional» poderia facilitar muito estas questões. Por outro lado, julgo que o Governo tem uma preocupação em relação às farmácias que não tem em relação aos medicamentos, assim como as farmácias têm um problema em relação ao IVA que não tem muito a ver com os medicamentos. Ora, se o IVA for aplicado — e isto, independentemente da minha posição e da do meu partido sobre o IVA —, os produtos que as farmácias vendem e que não têm nada a ver como os medicamentos devem ser tributados. Porém, para isso não é necessário tributar os medicamentos. Contudo, Sr. Secretário de Estado, creio que depois poderemos discutir este aspecto mais aprofundadamente.

Sr. Ministro da Saúde, quanto ao problema das verbas verifica-se uma grande confusão de números e tenho esperança em que até ao final da discussão com os membros do Ministério do Equipamento Social se consigam esclarecer alguns. Quanto ao problema dás verbas dotadas para a saúde em termos de investimentos do Plano, tenho uma informação vinda do Ministério do Equipamento Social que refere que a verba destinada ao sector da saúde é de 3 869 600 contos.

O Sr. Ministro da Saúde: — De obras novas?

O Orador: — Não, não, total!

Simplesmente, depois tenho outra informação, que consta do Orçamento, onde já aparece uma verba de 5 212 000 contos. Por conseguinte, verifica-se uma diferença de cerca de 1 300 000 contos e temos que saber qual das verbas apontadas é a verdadeira.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Deputado, se me permite uma ligeira interrupção, devo dizer que eu próprio não sei distinguir.