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II SÉRIE — NÚMERO 50

O Orador: — Uma outra questão de fundo, que não diz respeito a este Ministério, refere-se à forma como os investimentos do Plano são elaborados. Até admito e aceito que o Ministério das Finanças e do Plano, porque controla o problema do Orçamento em termos globais, tenha um papel importante na elaboração do Orçamento e em tudo o que ele comporta, incluindo, designadamente, os investimentos do Plano. Porém, não estou de acordo em que os investimentos do Plano não sejam «esmiuçadamente» debatidos entre os diversos ministérios para que se possa saber o que é que na realidade existe. Tanto o Sr. Ministro da Saúde como outros ministros de outros ministérios dizem «bem, o que eu mandei foi isto, mas o que vai sair ou o que saiu, não sei!» Ora, esta questão tem de merecer uma ponderação para se saber como é que devem ser discutidos e apresentados os orçamentos. De facto, há aqui uma grande confusão de números e devo dizer que sinceramente não sei qual é ao certo a verba destinada ao sector da saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Deputado, a verba que me apontaram como disponível para o sector da saúde é de 492 000 contos para as obras novas, e saiu do meu gabinete de planeamento uma proposta para a divisão dessa quantia.

O Orador: — Sr. Ministro, o problema é que para o sector da saúde aparecem duas verbas diferentes destinadas pelo Governo, e com a verba que V. Ex.a agora apontou já são três.

Risos.

No entanto, Sr. Ministro, como é a primeira vez que aparecem os projectos e os programas plurianuais, pode haver problemas de interpretação neste aspecto específico dos 480 000 contos ou dos 300 e tal mil contos que se encontram no Ministério do Equipamento Social destinados a obras novas. Porém, no valor global, não vejo que essa confusão entre os 3 869 000 contos e os 5 212 000 contos possa existir.

A questão relativa às obras novas também necessitará de explicitação com os Ministérios do Equipamento Social e das Finanças e do Plano. A informação que foi dada pelo Ministério do Equipamento Social deixa--me muito receoso porque verifico que a verba estipulada para as obras novas é, em 1985, de 357 000 contos, em 1986 é de 747 000 contos, em 1987 é de 546 000 contos e em 1988 é de 340 000 contos. Portanto, durante 4 anos a verba estipulada para as obras novas é de cerca de 1 milhão de contos. No entanto, esta questão necessita ser mais explicitada ao ponto de vermos o que é que se entende por «Obras novas», pois a verba indicada para esse efeito poderá ser muito pequena.

De qualquer modo, os compromissos assumidos anteriormente e previstos para 1986 são, ao fim e ao cabo, o completar o Hospital Civil de Coimbra e fazer obras no Hospital de Vila Nova de Gaia. Portanto, os tais hospitais novos que o Sr. Ministro gostaria de lançar este ano possivelmente nem para o próximo ano serão lançados.

Para concluir, gostaria de dizer que creio que este ano haverá hipóteses de aumentar a verba para construções hospitalares e para o lançamento de novas obras. E digo isto porque, independentemente da análise que possa ser feita em torno das opções políticas do Governo em termos de Orçamento, julgo que haverá algumas verbas que, em termos comparativos e de prioridade, terão que ser analisadas por esta Comissão. Colocamos a questão e não apresentamos nenhuma proposta neste momento porque julgamos que isso deve ter lugar na discussão com os membros do Ministério do Equipamento Social. No entanto, parece-nos que será mais prioritário lançar este ano um ou dois centros de saúde, ou um hospital novo que seja absolutamente necessário, do que acabar o terceiro anel do Estádio da Luz ou do que preocuparmo-nos com a piscina para o Sporting. Portanto, esta verba de 600 000 contos terá de ser analisada em termos de prioridade. Neste momento será mais importante aumentar a capacidade de um estádio de 80 000 para 120 000 pessoas, ou lançar mais três ou quatros centros de saúde ou um hospital?

Julgo que até ao final da discussão do Orçamento será muito possível — isto, se quisermos encarar estas questões dentro das prioridades que existem no País — reforçar esta verba, não para o valor que eventualmente o Sr. Ministro desejaria, mas aumentá-la substancialmente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Deputado, devo informá-lo que tenho aqui presente uma cópia do ofício elaborado no Departamento de Estudos e Planeamento e, se V. Ex.a desejar, poderei ler a introdução só para se compreender como é que isto foi feito.

Após reuniões havidas com a Direcção-Geral das Construções Hospitalares e o Gabinete de Instalações de Equipamento da Saúde, houve a necessidade de se introduzirem algumas alterações à proposta {...]»

E em Novembro recebo este mapa do Equipamento Social.

Ora, estas designações que vêm no documento do PIDDAC são de técnicas diferentes e eu próprio não sei fazer a correspondência biunívoca entre estes 2 mapas.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, isso é o tal problema de fundo da forma como estas coisas são ou não elaboradas.

Este ano, a Comissão deixou a audição dos membros do ministério do Equipamento Social para penúltimo lugar porque quando chegarmos lá eles repondem--nos: «O quê, hospitais civis, escolas! -Nós só incluímos aquilo que os Ministérios nos dizem e não fazemos escolha alguma». Portanto, são esses problemas que têm de ser esclarecidos, Sr. Ministro.