6 DE FEVEREIRO DE 1985

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Até ao momento não recebemos qualquer resposta a este requerimento, embora o Sr. Ministro, na reunião da Comissão Especializada de Saúde em que analisámos na especialidade o problema do Orçamento, tenha, de uma maneira muito vaga, aflorado a situação. Fiquei à espera da resposta ao requerimento mas, como ela não veio, agradecia que o Sr. Ministro me respondesse, embora isto não impeça, inclusive, que ela seja dada também por escrito porque, para além de mim, o requerimento foi assinado pelo Sr. Deputado Eurico Figueiredo, do Partido Socialista.

Relativamente às construções hospitalares gostaria de levantar uma pequena questão. É evidente que não é nos centros de saúde e na área dos cuidados primários o local onde se torna mais evidente um luxo e uma certa grandiosidade relativamente aos objectivos das construções. Sei que isso é muito mais evidente, por exemplo, nas construções de agências bancárias ou dos CTT.

Mas também nos centros de saúde se verifica que há construções que são demasiado grandes para os objectivos que visam e para a população onde elas são implantadas. São cozinhas enormes, que davam para quartéis e que se destinam a internamentos com 8 a 15 pessoas; são incubadoras que são colocadas em centros de saúde que não têm qualquer capacidade para as utilizarem a curto prazo, quando elas faltam nas maternidades ou em centros pediátricos especializados; são aparelhos de estomatología que não temos possibilidade alguma de os utilizar nas próximas dezenas de anos, quando em hospitais centrais os especialistas são obrigados a dividir um equipamento de estomatología por 6 e 7 médicos que estão a fazer a sua especialidade.

Enfim, toda esta situação demonstra claramente — e certamente que o Sr. Ministro o reconhece — que tem existido um deficiente aproveitamento das verbas por parte do Ministério do Equipamento Social. É evidente que seria fácil nós aqui reconhecermos e apontarmos os erros do Ministério do Equipamento Social; mas penso que os erros não são só desse Ministério! O Ministério da Saúde e a sua equipa ministerial é um grupo e todos têm responsabilidade, sobretudo o Sr. Ministro porque está mais ligado a este sector.

Mas a pergunta, muito concreta, que lhe fazia era a seguinte: que medidas tomou ou vai tomar para ser evitada esta situação em que se gasta num centro de saúde o dobro daquilo que poderia ser gasto para o mesmo objectivo sem prejudicar as populações e permitindo que outras, com imensas carências, vissem resolvidos os seus problemas?

O outro problema que lhe punha era o das convenções feitas. Achamos que elas nasceram um bocado da insuficiência da rede estatal devido a algumas carências nomeadamente, na radiologia, no problema das análises, diálises e recuperação motora, que são as áreas onde consumimos hoje mais dinheiro em termos de convenções. Mas se isso é verdade numa determinada fase, a partir de uma dada altura tem havido uma certa incapacidade por parte do Estado para avançar com alguma decisão nesta área.

E digo que faltou decisão por uma razão: hoje detectamos que nestas áreas há muitas carências e o sector privado — porque se movimenta só por aspectos lucrativos e é legítimo que os tenha — não cobre zonas extremamente importantes em termos de população, porque têm menos densidade e é menos lucrativo. Ora, isto faz com que apareçam situações quase sur-

realistas que é o Estado pagar, por exemplo, por um electrocardiograma 500Í e pagar ao táxi ou à ambulância que desloca o doente 6, 7 e 8 contos. Estas situações, perfeitamente anómalas, são muito frequentes e pergunto porque é que o Ministério não faz um levantamento dessas situações e não os ataca (não digo já, em termos de competição com o sector privado, mas e principalmente numa primeira fase, nos sítios onde há carências e onde o sector privado não cobre as necessidades da população.

Seria óptimo que isso fosse feito até porque permitiria uma avaliação clara de custos, em termos de Estado permitiria conhecer as diferenças entre o preço das convenções que paga ao sector privado, o custo real que elas têm e o custo que o Estado conseguiria obter. Por outro lado, poderiam ser criadas zonas-piloto, para se fazer uma análise efectiva de resultados. Aliás, o Sr. Ministro até sabe que algumas administrações regionais de saúde, numa determinada altura, talvez há 2 anos, tentaram fazer esses centros-piloto, nomeadamente na área das análises clínicas e da radiologia, o que penso que foi abandonado.

O Sr. Ministro da Saúde: — Foi abandonado?

O Orador: — Foi abandonado, sim, Sr. Ministro, e nomeadamente, têm faltado películas de raios X para fazer funcionar o equipamento, já que o pessoal está lá! E por causa da falta de películas não são feitas radiografias!

Assim, penso que é extremamente importante fazer uma avaliação exacta dos custos daquilo que custa ao Estado a sua própria produção e aquilo que custam as convenções, para haver uma opção em termos de futuro. Sabemos que esta opção pode ser uma das mais importantes, em termos de orçamento de saúde, se compararmos o que gastámos nas áreas de radiologia, análises, diálise e recuperação motora. Em termos de custos isto representa um peso enorme, principalmente, na rede de cuidados primários.

Mas falando apenas das análises, levantaria aqui também duas questões: embora recentemente tenham sido aumentados e actualizados os K também é verdade — devido até ao atraso de pagamento por parte das ARS e à inflação de custos — que alguns laboratórios começam a viver com alguma dificuldade económica em virtude destas duas situações e que a recente actualização dos K parece não corrigir esta situação.

Assim, a pergunta muito concreta que lhe fazia era a seguinte: prevê-se que este ano haja uma reavaliação, em termos do preço do K, e também será possível fazer uma reclassificação? Isto porque me parece que algumas das análises estão perfeitamente inadequadas, em termos daquilo que realmente custam e daquilo que o Estado paga, aliás, este é o caso do K que não tem correspondência em termos dos custos reais efectivos.

Falando ainda das análises, levanto o problema dos laboratórios, da anarquia que se vive neste sector. Não vou citar os exemplos das colheitas nas feiras — que não conheço — mas a verdade é que o Estado é quase o único pagador, a única entidade que mantém os laboratórios, pois, neste sector a iniciativa ou gasto privado são muito pequenos. Quase todo o investimento e o consumo são feitos pelo Estado, quer através da ADSE, quer através da rede das ARS, e isto passa-se com perfeita anarquia e com uma falta total de exi-

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