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II SÉRIE — NÚMERO 50

comissões que por lá andavam e que tinham de ser extintas.

A grande reestruturação que teve lugar foi relativa aos cuidados primários e àquela outra que se lhe seguirá. Estas é que são reestruturações do Estado, que me parecem indispensáveis. Não tem sentido eu ter um gabinete de instalações e equipamento e um departamento de planeamento e depois haver a Direcção-Geral das Construções Hospitalares que me entrega, na mão, a chave de instalações que, às vezes, têm dimensões exageradas.

Sr. Deputado, não vou citar aqui terras, porque depois se levantam pruridos, mas temos por aí palácios que não servem para nada e com aquele dinheiro, faziam-se 10 centros de saúde. Aliás, o que me custa é que foram feitos com apoios de dinheiro estrangeiro, como foi o caso do projecto norueguês, em Trás-os--Montes e o americano, no Sul. Isto é bem evidente: gastou-se dinheiro com um centro de saúde e, com o mesmo dinheiro, podiam-se fazer 10 centros de saúde, servindo melhor as populações. É esta a minha opinião, que subscrevo e que tenho expresso desde o primeiro dia em que cheguei ao Governo e me apercebi do volume dos problemas.

Quanto à fiscalização das análises, estamos a rever as convenções e o Instituto Ricardo Jorge tem vindo a ser chamado, juntamente com a Direcção-Geral dos Cuidados Primários, no sentido de criar legislação que permita ao Ministério da Saúde — independentemente das convenções — fiscalizar e licenciar os laboratórios.

É que, às vezes, o problema não está nos laboratórios mas nos postos de recolha. E há postos de recolha na província — como o Sr. Deputado Vidigal Amaro disse — que não sei se fazem recolhas em feiras, mas que, realmente, fazem propaganda à porta dos centros de saúde e até oferecem o pequeno almoço aos doentes! Isto tem de acabar!

Claro que aqui esbarro com uma dificuldade, que também é desta Câmara: como sabem, o estatuto das ordens é da competência da Assembleia da República e tenho de respeitar o estatuto de uma instituição que se chama «Ordem dos Médicos» que também tem competências na matéria, através dos colégios das especialidades. É, portanto, uma matéria delicada que eu tenho tentado conduzir por forma a que não sejam acrescidas as dificuldades; tenho vindo a consegui-lo e penso que vamos ter — pelo menos, quero ter — maneira de saber o que é um laboratório de análises clínicas, como é que se pode controlar a sua qualidade e outras coisas.

Para além disso, acerca das próprias análises que são requisitadas e que se fazem — e o Sr. Deputado, que é médico, sabe-o —, há uma série de baterias de análise que não vale a pena serem feitas e que, quando são feitas, é uma maneira de se fazer factura, que, às vezes, é apenas um papelinho. E o que é pior é que, nalguns casos, consta-me que se fazem análises por dedução de outras!

Tudo isto não é de agora, tem anos de passado, e muitos desses vicios vieram mesmo das caixas de previdência. Temos, portanto, um passado de vários anos atrás de nós!

No que diz respeito à Comissão do Formulário, devo dizer-lhe que sei que toda a gente diz que ela é necessária. O que eu fiz — e o Sr. Deputado deve saber — foi, simplesmente, alterar completamente a constituição da Comissão, fazendo-a integrar por um grupo de

professores, presidido pelo professor Polónia, tendo--se acabado com aquelas velhas comissões que sempre trataram disso. Portanto, esta é outra Comissão, são outros grupos de pessoas que estão, especificamente, a tratar deste assunto. Inclusivamente, tive ocasião de estar com essas pessoas na semana passada e de distinguir o professor Aloísio Marques Leal — que foi uma das pessoas que mais contribuiu para esta Comissão — com a medalha de prata dos serviços distintos do Ministério.

Fiz questão de lá ir pessoalmente e entreguei-lhe a medalha mesmo no seio da Comissão. Espero que, durante este ano, o assunto esteja resolvido pois está a andar bem.

De resto, como sabe, a subdirectora da Direcção--Geral dos Cuidados de Saúde Primários é a senhora doutora que estava na farmácia hospitalar do Hospital de Santa Maria.

É ela que tem a seu cargo essa parte do formulário.

Portanto, os membros da Comissão são pessoas de muita qualidade.

Foram-me colocadas outras questões, entre as quais algumas relacionadas com as misericórdias, que eu guardo para responder no fim.

Já respondi às questões acerca das linhas de crédito e passo à questão das construções hospitalares empoladas.

Bem, a situação é esta: não tenho qualquer outra intervenção no processo de construção dos centros de saúde; quando o centro está concluído entregam-me a chave!

Quanto à diálise e quanto à diminuição dos encargos de convenções, como sabem, uma das grandes decisões que tomei — quase logo no princípio do meu mandato — foi a de pôr em quase todos os hospitais distritais centros de diálise. E, que eu saiba, estão neste momento em construção centros de diálise em Viana do Castelo, em Viseu — para além do de Maria Pia, que foi o primeiro e já está concluído — em Bragança, em Setúbal, em Portalegre, em Évora, em Beja e em Faro, com uma pequena antena em Portimão.

Portanto, neste campo está a fazer-se um grande esforço de investimento no sentido de se arrancar com os centros de diálise. Mas esta acção não pode ser desligada de uma outra coisa — quanto a mim, o segredo da solução dos dialisados —, que são os transplantes. Temos de ter mais transplantes porque, como o Sr. Deputado sabe, muitos dos casos de dialisados só têm solução com o transplante e o transplante não os afecta. Pelo contrário, pode torná-los completamente independentes da máquina.

Portanto, a solução do transplante é mais humanitária, é uma maneira de ter um cidadão útil e, por outro lado, é um modo de diminuir um encrgo para o Estado. Ora, é esta a política que está a ser seguida.

Tenho vindo a insistir, com a Comissão Nacional de Diálise e de Transplante, no incremento de transplantes. Deyo dizer que, até aqui, só tive resposta muito positiva por parte do Hospital de Santo António.

Em Lisboa, está prestes a avançar o Centro de Santa Cruz, que está todo preparado, aguardando apenas que lhe apareça um rim para fazer o primeiro transplante. Nos hospitais civis o processo tem andado um bocado «engasgado» mas o centro irá para o Curry Cabral pois não há outra alternativa.

Quanto ao subsídio de exclusividade, Sr. Deputado, a decisão de se acabar com ele não foi tomada apenas