6 DE FEVEREIRO DE 1985

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O Orador: — Claro! Mas, de qualquer modo, era bom que realmente se analiassem os pressupostos que esse orçamento contém, pois ele só tem sentido, ou não, se tiver premissas e pressupostos que tenham, ou não, aderência à realidade. Tudo depende, portanto, deste aspecto.

De facto, neste orçamento que o Sr. Ministro referiu estavam-se a passar coisas deste estilo: actualização das convenções em 40 °7o, o que significava passarem as convenções de 13 milhões para 19 milhões de contos. Estava-se a pensar, por exemplo, em abrir todos os hospitais logo no primeiro dia de Janeiro, o que significaria que, em lugar de se gastar 1 milhão e tal de contos, se gastariam 4 ou 5 milhões de contos.

Julgo, portanto, que o orçamento que aqui foi apresentado — e isso é um ponto que convém ficar bem esclarecido nesta Comissão — é um orçamento que tem em conta actualizações menores para as convenções (que julgo ser um ponto importante a sublinhar), e estes hospitais novos, designadamente o hospital de Coimbra, só deverão entrar em funcionamento, depois destas experiências todas, no último trimestre do ano.

Se for assim, o orçamento que está aqui a ser discutido não estará muito longe do orçamento que o Sr. Ministro apresentou. Se, efectivamente, não for assim, julgo que vale a pena retomar nesta sede a discussão, pois parece-me não haver vantagem para ninguém — nem para o Sr. Ministro da Saúde, nem para o Ministério das Finanças, nem para o Governo, nem para esta Câmara, nem para o povo português em geral — em haver dúvidas quanto à execução do orçamento. Era este aspecto que queria aqui levantar para que ficássemos todos esclarecidos nesta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Secretário de Estado do Orçamento, só me quero referir a este assunto com mais precisão: a pergunta que o Sr. Deputado Bagão Félix fez foi a de qual o orçamento proposto.

Porém, no orçamento apresentado, e sou solidário com ele, estes 40 % não se referem só a actualizações, mas também à previsão de que mais 2371 clínicos gerais vão consumir, eventualmente, meios oficiais de diagnóstico, para os quais não tenho ainda resposta satisfatória.

Estes 40 °7o que referiu respeitam ao valor da actualização de convenções, mas também ao aumento de consumos, que está calculado em 25 % contando com o aumento de preços. Mas o Sr. Secretário de Estado do Orçamento acredita que as películas radiográficas só sobem 25 %? Que os medicamentos só sobem 25 %? Que os reagentes das análises só sobem 25 %? No ano passado previranvse aumentos de 22 °7o e, na prática, verificou-se que esse aumento foi de 40 %! Posso subordinar-me aos 25 %, más para isso conto com a ajuda do Ministério da Finanças, controlando o Ministério do Comércio, para que os aumentos de preços não saiam fora disto! O Ministério da Saúde é um consumidor e não tem controle sobre os preços.

Quanto à segunda questão, referente aos hospitais, ela era relativa ao primeiro semestre. Aliás, a informação que tínhamos do Ministério do Equipamento Social era no sentido de que essa informação nos seria entregue no primeiro semestre, ou seja, eram 6 meses, que agora passam a 3. Mas há ainda um outro factor,

que é o do pagamento das dívidas em atraso (que importam em 7,4 milhões de contos e do pagamento às misericórdias que importam em 2 milhões de contos), o que dá 9,4 milhões de contos. Como vê, a diferença dos 114 666 000 contos para 112 125 000 contos é de cerca de 2 milhões e pouco de contos, diferença esta que serve, exactamente, para uma actualização de preços mais realista, na minha perspectiva. Isto, obviamente, não foi possível porque o orçamento é minguado e com isto não estou a responsabilizar o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

Simplesmente a minha visão concreta é esta e este orçamento permite apenas uma actualização de aumentos nos consumos de 25 %. Este orçamento implica, portanto, que os preços não subam além de 25 %, tendo de subir até um bocadinho menos, pois vai haver expansão em alguns consumos, consumos esses que eu talvez possa controlar se conseguir fazer o que fiz no ano passado.

Falou-se aqui, por exemplo, das farmácias. Estou de acordo com aquilo que se disse e não estou a falar do IVA das farmácias mas do IVA dos medicamentos...

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Posso interrompê-lo, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Não

estou em desacordo consigo, só queria chamar muito claramente a atenção para o facto de o orçamento ser feito com base em pressupostos e, portanto, o que julgo ser importante discutir aqui — e espero que isso fique claro perante esta Comissão, para ficar depois claro perante o Plenário — é, de facto, qual o grau de aderência à realidade destes pressupostos. Se, efectivamente, se aceitam estes pressupostos, é nesta base que o orçamento tem de ser levado. Se eles não forem confirmados pela realidade, não vale a pena estar a discutir o problema. As bases são estas e eram estes pressupostos e estas premissas que eu quis deixar claramente aqui marcados, pois é com base neles que este orçamento está elaborado. Se isto não for considerado, o orçamento não dá!

Em virtude de ter intervindo sem utilizar o microfone, não é possível reproduzir a fala do Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Bom, discutamos então com o Sr. Ministro das Finanças e do Plano se são ou não estas as premissas, porque depois não vale a pena termos problemas com o orçamento! Se as premissas são cumpridas, o orçamento é válido; se não têm aderência à realidade, o orçamento não é cumprido.

O Orador: — Só para terminar, queria-lhes dizer que os Srs. Deputados têm na mão o orçamento e também e pela primeira vez a parte de pessoal.

Recapitulando uma coisa que disse aqui uma vez, o orçamento da saúde tem três componentes: uma que controlo em absoluto, ou seja, a pequena parte das Direcções-Gerais do Ministério — e nessas, como vêem, no ano passado até sobrou dinheiro — e outras duas componentes que constam no orçamento do Serviço Nacional de Saúde, uma das quais posso controlar indirectamente com medidas sobre medicamentos, com