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II SÉRIE — NÚMERO 50

De qualquer maneira, penso que esta situação não se pode degradar mais e estive aqui a falar com o Sr. Secretário de Estado que me disse mesmo que estava a acelerar o processo no Ministério das Finanças para que essas avaliações sejam feitas. Contudo, não me cumpre estar a defender ou a acusar departamentos de Estado e o que sei agora é que esta avaliação vai ser feita com outros critérios — pelo menos parto do princípio de que os critérios não são os mesmos que conduziram à primeira avaliação. E isto porque a imagem apresentada aqui, quer pelo Sr. Deputado Jaime Ramos quer por outro Sr. Deputado é efectivamente real.

Temos um caso em que foi herdado um pequeno e velho pavilhão e na altura estimou-se-lhe a renda. Entretanto, aquele pavilhão velho foi deitado abaixo e o Estado construiu lá um novo centro de saúde. Pois bem, está a pagar-se uma renda por aquilo que o Estado lá construiu!

Por oturo lado, eu não sou jurista mas não vejo claras as relações patrimoniais de quem constrói coisas novas num terreno que é de outrem! Quer dizer, não estou a ver bem a relação jurídica que se estabelece, de construções que se fazem sobre terrenos e sobre acrescentamentos e ampliações da propriedade alheia. Assim, é todo este problema que tem de ser resolvido!

Quanto às rendas, o processo tem de ser rápido; obviamente que tem de ser rápido e até porque se, por um lado, eu digo que discordo completamente dos montantes das rendas e dos critérios com que foram avaliados, por outro lado também tenho de dizer, para ser sério, o seguinte: é que se geraram expectativas, sobretudo nas pequenas misericórdias que, tendo em conta este rendimento, se meteram a fazer outros empreendimentos e agora estão entalados no meio porque não têm o rendimento para fazer face a esses encargos, alguns deles até de novas construções de centros de terceira idade, de jardins-de-infância, etc.

Portanto, realmente, este problema preocupa-me bastante, não só como Ministro, mas também dada a problemática que envolve, de gestão do Estado. Simplesmente, isso transcende-me.

Em relação ao caso dos estomatologistas, tenho vindo a fazer exactamente o seguinte: centros de saúde que têm cadeiras de estomatologia que não estão aproveitadas, nem o serão nos tempos mais próximos, estão a ser transferidas para os hospitais distritais respectivos, para os serviços de estomatologia destes hospitais. Nem sempre é fácil porque sabe a «ciosi-dade» que as pessoas têm, mas, enfim, após uma discussão diplomática, isso tem vindo a conseguir-se.

Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Bento da Cruz, bem, ela é também a minha preocupação, só que ai tem de ser o Ministério da Educação a determinar.

Já disse em público, aos próprios estudantes da Universidade de Coimbra e também da Faculdade de Medicina do Porto, que penso que era uma grande solução começar a «agulhar» as pessoas para essas necessidades. Agora, depende da capacidade das escolas de medicina dentária, das faculdades e do Ministério da Educação darem resposta a isto. Que precisávamos, em cada centro de saúde, como todos nós sabemos, de ter dentistas, isso precisávamos! Agora, não é com 45 recém-formados por ano que se dão respostas às carências, tanto mais que, dadas essas mesmas carências, toda essa gente não vem para o Estado,

vai a correr abrir consultório e começar a ganhar dinheiro! Portanto, temos de aumentar o número de especialistas nesta área.

Tenho vindo a insistir com o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior — que também está preocupado com isso já está a reunir-se com as universidades e com as escolas —, mas aí entram em confronto algumas teses: umas de alta qualidade e, portanto, muito desajustadas às necessidades, e outras de quantidade, que é a necessidade que nós temos.

Contudo, penso que havia um bom princípio que era, por exemplo, estes rapazes que agora se vão formando, em vez de fazerem os 2 anos de internato geral, fazerem 2 anos de prática. Penso que um médico, com mais de 2 anos de prática — e o Sr. Deputado que é estomatologista dir-me-á —, se podia fazer um dentista para estar colocado na província a atender as populações, ainda que estivesse sujeito a reciclagens posteriores.

Foi isso que foi equacionado ao Ministério da Educação e é nisso que tenho vindo a fazer pressão. Penso que respondi a tudo.

O Sr. Jaime Ramos (PSD): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jaime Ramos (PSD): — Sr. Ministro, eu só gostava de lhe fazer, embora prejudicando o almoço, uma pergunta muito rápida.

Em relação ao Hospital de Rovisco Pais, queria saber quanto é que ele custa e que futuro é que vai ter, pois ele cairá em ruínas dentro de poucos anos.

O Orador: — Sr. Deputado, isso ainda não está decidido porque tem de ser tratado com o Ministério do Equipamento Social, com a Administração Regional de Saúde de Coimbra e com a Direcção-Geral dos Hospitais.

Porém, a minha opinião é a seguinte: penso que a lepra está controlada e não precisa daquele hospital — ponto um.

Ponto dois: temos agora um novo flagelo, que é a lepra dos nossos tempos, a droga. Ora, aquele hospital daria um excelente centro de recuperação de jovens e é para aí que me encaminho. A decisão não está tomada, mas é este o meu sentimento e é esta a questão que, na casa, estamos a trabalhar e a equacionar. Quanto é que custará? Estamos a trabalhar nessa questão com o Gabinete de Instalações e Equipamento e com o Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Julgo que a questão levantada pelo Sr. Deputado Bagão Félix, e à qual o Sr. Ministro respondeu, deve ser convenientemente esclarecida para que não corramos o risco de, daqui a uns meses, estarmos a debater novamente a mesma questão.

De facto, o Sr. Ministro da Saúde referiu um orçamento de, salvo erro, 124 milhões de contos.

O Sr. Ministro da Saúde: — Pára as dívidas!