6 DE FEVEREIRO DE 1985

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O Orador: — Pois, está bem e a receita não é para um ano nem o equipamento é instalado de um dia para o outro.

Temos carências enormes de aparelhagem de ecogra-fia e de radiologia, temos enormes carências de equipamento e, com este ritmo de investimentos, dificilmente lá chegaremos.

Quanto aos medicamentos e ainda seguindo as perguntas feitas pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro, também já disse que, quanto aos anti-inflamatórios, tenho dúvidas. Mas há dois produtos sobre os quais tenho andado atrás das comissões para ver se consigo, com alguma prudência, mudá-los de escalão — como já disse — e que são os antiulcerosos e os anti--reumatismais.

Em virtude de ter intervindo sem utilizar o microfone, não é possível reproduzir a fala do Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Orador: — É isso?! Então desculpe a ignorância.

De facto, ainda não consegui desembaraçar-me disso porque, pelo lado dos técnicos, as opiniões são contraditórias e procurei não ficar prisioneiro de uma ou outra opinião. Tenho trabalhado com quase todos os professores de farmacologia e de farmácia e médicos e, por outro lado, a avaliação de encargos ainda não está bem estimada. É preciso prudência porque, se há alguma coisa pior do que não dar um benefício, é dá--lo com o prejuízo de, mais tarde, se voltar atrás, com todas as consequências financeiras nefastas, tanto mais com um orçamento como este.

No que diz respeito às convenções — questão que também foi colocada pelo Sr. Deputado Jaime Ramos — o problema é este: a decisão deste Ministério da Saúde e deste Ministro foi, exactamente, a de pôr os laboratórios e' as instalações de raios X dos centros de saúde a funcionar.

Simplesmente, há um princípio que se mantém: o utente tem o direito de escolher.

Diz o Sr. Deputado Vidigal Amaro que o doente não escolhe. Pois bem, tem mesmo de escolher! Estamos a fiscalizar e até já apanhámos dois ou três casos de desvio relativamente aos quais foram instaurados processos disciplinares. Mas o desvio faz-se de duas maneiras: às vezes são os administrativos que encaminham as pessoas, porque devem ter ligações — e andamos em cima disso —, mas, acontece também que é o próprio médico que diz «isto não serve, porque não tem qualidade» e indica o laboratório que considera e que tem qualidade que lhe interessa.

Estamos a tentar fiscalizar esta situação, que é mais difícil de apanhar, mas as administrações regionais de saúde — e estive reunido na sexta-feira com os seus presidentes — têm instruções e, uma delas, é esta: o utente tem liberdade de escolher. Mas, para mim, é inadmissível que, havendo dentro do Estado serviços dotados de pessoal e equipamento esses serviços não estejam a trabalhar. Têm de trabalhar e de avançar, fazendo, exactamente, esses projectos-piloto.

De resto, arrancou-se já com um projecto em Santarém, mais intensamente, assim como em Leiria, em Vila Real e em Coimbra, precisamente para dar continuidade e para incrementar um projecto que foi suspenso cerca de 1 ano e 6 meses antes de eu ter tomado posse deste cargo. Portanto, que fique claro que a política que o Ministro da Saúde está a seguir é esta: os

equipamentos da saúde são para render e para funcionar, obviamente, diminuindo encargos, até porque, na área das análises clínicas não tenho tanto receio de afectar o sector privado na medida em que ele está em expansão.

Digo isto a partir de números que recolhi há pouco tempo, para fazer uma exposição, e que não remontam a anos anteriores ao 25 de Abril mas apenas a 1976. Nesse ano fizeram-se em Portugal, entre análises hospitalares e ambulatórios, 9 300 000 análises. Em 1983 fizeram-se 29 700 000 análises.

Alguma coisa está errada! Bem sei que há uma oferta maior, que há mais médicos a trabalhar mas, de qualquer maneira, de 1976 para 1983 dá-se um salto brutal!

E isso teve a ver com aquele «papelinho dos quadradinhos», com o qual acabei, reduzindo assim em 20 % o número de requisições. É que, com o tal papel, era só pôr umas cruzinhas e, inclusivamente, detectámos fraudes porque, por amostragem e de forma sigilosa, mandei fazer fotocópias das requisições antes de elas saírem e depois conferimo-las quando apareceram nas facturas. Esses processos estão na Polícia Judiciária.

Portanto, é nossa intenção pôr realmente esse equipamento a funcionar e, particularmente, na zona da periferia, como o Sr. Deputado disse e muito bem. Simplesmente, aí começa o meu embaraço porque a política de investimentos não foi feita com esses critérios, o que agora procuramos fazer. O que acontece é que temos agora de montar, nessa periferia, os laboratórios de análises clínicas e de radiologia. Não estou a dizer que serão grandes laboratórios nem complicados serão: é o elementar, o indispensável para o dia-a-dia, mas que cubram 60% a 70% das necessidades.

Mas, agora, o problema que se levanta é o do investimento, ou seja, as obras públicas é que têm de o fazer. E, a este propósito, entro já no aspecto das obras públicas, como o Sr. Deputado sabe, com certeza, e por isso levantou a questão. Vou responder claramente a isso: tenho algumas soluções para este problema; em termos de Estado e como Ministro tenho alguma opinião, que já defendi mas que, até agora, não teve valimento. Não é nenhuma novidade neste país, outros minitros disseram o mesmo. Mas, para mim, este problema só acaba quando a Direcção-Geral das Construções Hospitalares estiver inserida no Ministério da Saúde porque, enquanto assim não for, os estabelecimentos são-nos entregues «chave na mão»; propomos um centro de saúde mas ninguém nos consulta quanto à planta, ninguém nos consulta quanto ao projecto nem quanto ao equipamento ou à dimensão e depois aparecem essas cozinhas que nem as do Hotel Sheraton, passe o exagero. De qualquer modo, devo dizer-lhes que, investimentos com um centro de saúde feitos pelo Ministério da Saúde custam quase metade do custo de um centro de saúde feito pelo Ministério do Equipamento Social. Realmente são estas as contas.

Portanto, em termos de Estado — bem sei que nestas situações parece que os ministros e os governos jogam à defesa, mas não estou aqui a defender nem a acusar, não estou a dessolidarizar-me do Governo pois, como é óbvio, sou solidário com o Governo — este é um problema que nos transcende enquanto Ministério porque, é um problema de organização do Estado.

Há uma pergunta a que ainda não respondi e que diz respeito aos 40 departamentos extintos no Ministério da Saúde. Sobre isso, devo dizer que se tratava de