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II SÉRIE — NÚMERO 50

do Hospital de S. João, e estas verbas vão sair do PIDDAC da Saúde, do tal 1 milhão e duzentos e tal mil contos.

Quanto à instalação do TAC em Coimbra, devo dizer que o novo hospital da Universidade vai ter um TAC. Quanto à ressonância magnética nuclear, pensava que já estava aqui, na Assembleia, a resposta ao requerimento porque já a assinei no Ministério. Aliás, numa outra altura em que aqui estive, já a tinha assinado. Mas isso é a burocracia própria lá da casa, como de outras!

De facto — e não me escuso a dizê-lo — o que se passa é o seguinte: em primeiro lugar, ainda não está tomada, pelo Ministério da Saúde, nenhuma decisão de investimento nessa matéria. Em segundo lugar, esse investimento não custa 1,5 milhões de contos porque, cada um desses aparelhos, custaria cerca de 350 000 contos e a adaptação andaria por volta de 150 000 contos. Portanto, os 2 aparelhos custariam cerca de 800 000 contos. Mas, e em terceiro lugar, se os viéssemos a adquirir, seria na condição de que o aparelho que ficasse cá seria o aparelho estabilizado, ou seja, de uma geração comercializada estabilizada. O aparelho que viesse a ser instalado em primeiro lugar funcionaria para ensaio e para treino de pessoal até ser substituído para outro da geração estabilizada. Como sabe, existe, internacionalmente, uma comissão de avaliação técnica que dá essa padronização.

Como é que este problema nasceu? Com toda a franqueza, nasceu assim: quando cheguei ao Ministério, havia lá duas ofertas de duas linhas de crédito, em condições que me parecia não serem aceitáveis porquanto punham condições de taxas de juro da ordem dos 8 % a 9% e, ainda por cima, com pagamentos em 8 e 10 anos.

Então, falei com as Embaixadas dos respectivos países — e posso dizer que foram as Embaixadas da Holanda e da Alemanha, visto que as linhas de crédito eram oferecidas por estes países — e disse que, havendo nesses países programas de cooperação com Portugal, teríamos de ver as hipóteses para a sua concretização e teríamos de as explorar, uma vez que temos pouco dinheiro para investimento e temos enormes carências de equipamento nos hospitais.

Consegui que a Holanda pusesse à disposição de Portugal 14,9. milhões de florins e a Alemanha 50 milhões de marcos. Em que condições? O prazo de pagamento seria de 25 anos, com período de carência de 5 anos e juros de 4,5%. Ora, isto é um excelente negócio e, a seguir, fizemos uma listagem de equipamentos.

Simplesmente, meus senhores, nisto não há caridade, porque estes países que oferecem linhas de crédito, fazem-no para dar escoamento e protecção às suas linhas industriais. É evidente que é assim! Portanto, para termos os TACs, para termos os aparelhos de radiologia, de angeografia e os ecógrafos de que precisamos e que para mim são prioritários em relação aos aparelhos de ressonância magnética nuclear, uma das condições será, se calhar, adquirirmos os 2 aparelhos de ressonância.

Mas quanto a esta questão discordo do que disse o Sr. Deputado porque penso que o mesmo erro que se cometeu quanto ao TAC poder-se-á cometer quanto ao RMN se não aproveitarmos este dinheiro. Porquê? Porque qualquer dia aparece aí um consultório privado ou uma sociedade médica privada, com um aparelho de RMN — como aconteceu com os TACs — e o Estado

começa a «esvair-se» para pagar a utilização do RMN, não tendo sequer técnicos próprios. E, o que é pior, é que são os técnicos que estão nos hospitais que vão trabalhar nesses sectores e depois lá teremos as convenções a avolumarem-se!

Portanto, há que atacar e atalhar — penso que vamos ter essa oportunidade — também nesta matéria, para não acontecer «a dança» dos TACs. É que, neste momento, temos no País uma densidade de TACs superior à necessária para a população, mas eles estão de tal maneira mal distribuídos, que continuamos com carências. Aliás, até agora só temos 2 TACs no Estado, ou seja, os dos Hospitais de Santo António e de Egas Moniz, passaremos a ter também em S. José e quero ver se brevemente temos o TAC nos Hospitais de Santa Maria e de S. João e, ainda, no de Coimbra. Ficamos um bocadinho melhor mas, no interior, deveríamos ter —e queria aproveitar estas linhas de crédito para isso — um TAC na zona norte, outro na zona centro e outro na zona sul.

É este o problema e a resposta ao requerimento contém todas estas explicações. Portanto —como, de resto, já tive ocasião de explicar —, a situação é mais ou menos esta.

Onde é que as coisas estão presas e porque é que não avançam? Bem, quem esteve no Governo sabe muito bem como são estas coisas e os Srs. Deputados já vão também sabendo: é que, pelas regras orçamentais portuguesas, eu era obrigado a inscrever no PIDDAC os 50 milhões de marcos mais os 14,9 milhões de florins num ano só, embora se pagassem em 25 anos. Ora, isto «estoira» com qualquer PIDDAC da Saúde e é por isso que, enquanto não se resolver esse problema, não haverá qualquer decisão.

Já coloquei o problema ao Gabinete de Cooperação Económica Externa para resolução. Mas, portanto, por enquanto, do nosso lado, não há qualquer decisão tomada.

Se pudéssemos fugir, eventualmente, a algumas situações fugiríamos; por exemplo, fugiríamos, com certeza, a esta situação porque não podemos inscrever num só ano, no PIDDAC da Saúde, uma «brutalidade» de dinheiro como esta quando, afinal, esta importância até tem um período de carência de 5 anos e 25 anos para pagamento.

Ora, eu só queria que se inscrevessem as verbas que o Estado Português paga no ano a que dissessem respeito e, então, sim, essas verbas sairiam do PIDDAC da Saúde.

Bem, isto para mim é elementar, em termos de gestão. Mas parece que para o Estado Português é uma grande complicação!

Em virtude de ter intervindo sem utilizar o microfone, não é possível reproduzir a fala do Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Orador — Bem, oxalá que sim, porque já por três vezes lá estive convosco e ainda não tive qualquer saída. E preciso desse equipamento como do pão para a boca!

Risos.

Em virtude de ter intervindo sem microfone, não é possível reproduzir a fala do Sr. Deputado Octávio Teixeira.