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II SÉRIE — NÚMERO 50

gência de qualidade, com laboratórios que são só postos de colheita, sem pessoal qualificado.

Tem-se falado muito em exigências neste sector e, ainda por cima, isto contrasta com as hiperexigências que são feitas (embora, isso na prática não aconteça) no campo das farmácias.

Na área dos laboratórios a anarquia é total e não há regulamentação alguma, não há exigência alguma em termos de propriedade, de direcção técnica efectiva e tudo é feito na mais «completa balda» pagando o Estado os preços como se os serviços tivessem efectiva qualidade!

Em relação às misericórdidas queria dizer ao Sr. Ministro que concordo perfeitamente em que seja feita uma reavaliação das rendas. O que gostaríamos era que isso fosse um processo rápido, que não prejudicasse as misericórdias e as expectativas que foram criadas às mesmas.

Defendemos a reavaliação porque conhecemos casos concretos de situações perfeitamente erradas em que se avaliaram e se estão a pagar rendas por edifícios que não existem, por prédios que a seguir do estabelecimento da renda foram demolidos, tendo sido construído pelo Estado um centro de saúde e relativamente ao qual se continua a pagar a renda com certeza que só pelo terreno; outros casos há em que também não se paga renda alguma ou se paga apenas 2500$ por mês quando o edifício foi um investimento total da Misericórdia. Há situações destas quando ao lado se pagam centenas de contos pelo terreno tendo sido o Estado a fazer a construção, que está agora a ser terminada!

O Sr. Ministro tem falado da informatização, assunto relativamente ao qual estou de acordo com o Sr. Deputado Vidigal: há 5, 6, 7 anos que ouvimos falar disso e é uma aposta sistemática dos ministros da Saúde. Todos falam na apresentação do programa do Governo, da informatização, nomeadamente da facturação das farmácias e dos medicamentos. Mas o que é certo é que, apesar de desde há alguns anos se falar disso, e se fazerem experiências, o processo não tem andado!

Sei que neste sector já se deram passos significativos com o Sr. Ministro (nomeadamente no que respeita aos medicamentos, com sua inscrição, que está bastante avançada em termos de estudos), só que agora falta o pontapé final! Assim, deixava-lhe aqui este apontamento para que isso fosse feito com bastante rapidez e a fim de não assistirmos mais uma vez a explicações do tipo: «Tínhamos falado disso mas, efectivamente, não se pode avançar.»

Se me é permitido agora — e não gostaria que vissem isto em termos de actividade sindical — levantaria três questões muito concretas ao Sr. Ministro, respeitantes à situação dos médicos.

A primeira questão relaciona-se com o facto de uma circular de uma direcção-geral do Ministério de V. Ex.a ter retirado a exclusividade aos médicos de clínica geral. Sei que eram muito poucos médicos os que estavam nessa situação, o que é errado. Porém, penso que todo o princípio e a filosofia de saúde que foi definida maioritariamente na Assembleia da República (até com voto contra do meu partido!) apontava, e acima de tudo por dinâmica do partido do Sr. Ministro, no sentido da exclusividade. Recordo--me de todas as batalhas que o Secretário de Estado e o Ministro da altura, Dr. António Arnault, trava-

ram com a Ordem dos Médicos por causa de lá estar consignada na lei a expressão «em princípio, em exclusividade».

Mas, se penso que isso não deve ser obrigatório, penso também que não se deve retirar esse direito aos médicos. E o facto de, por uma circular, se anularem 2 decretos-leis e a Lei do Serviço Nacional de Saúde, é profundamente errado, mesmo em termos de Estado de direito! Por outro lado, em termos de filosófica de saúde, é ainda muito mais errada esta posição, pois se não devemos impor aos médicos uma opção obrigatória, ela devia ser permitida e teria a vantagem para os médicos sempre que eles optassem pela exclusividade e por exercer a medicina, nessas condições, ou seja, sem necessidade de fazerem umas horas de medicina no centro de saúde e depois irem para o seu consultório procurar fazer a concorrência àquilo que eles fazem por conta do Estado.

Outro problema, que também já levantei numa outra altura ao Sr. Ministro, é o das horas incomodativas, que as ARS continuam a não as pagar aos médicos, quando é certo que pagam a outras carreiras profissionais nos mesmos locais de trabalho. Esta situação é de clara injustiça — para além de ilegal — e penso que merecia uma rápida intervenção por parte do Sr. Ministro junto dessas entidades.

Um outro problema que levanto é o do subsídio de residência. Muitos clínicos gerais optaram pela carreira de clínica geral por diversas razões mas também por ambição, em termos profissionais, de a exercerem com alguma dignidade. Foram-lhes criadas expectativas uma das quais de base material, ou seja, foi-lhes então dito que teriam um subsídio para residência, que seria actualizado de acordo com os aumentos para a função pública. Mas o que é certo é que há 2 anos que isso não acontece...

Muito concretamente, pergunto ao Sr. Ministro se tenciona corrigir esta situação e não só com este aumento mas também com o anterior, que já não lhes foi atribuído.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bento da Cruz.

O Sr. Bento da Cruz (PS): — O Sr. Ministro há pouco falou na falta de dentistas e queria fazer uma pergunta, que, aliás, me foi sugerida por uma conversa com o presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior de Medicina Dentária do Porto.

Naquela escola, em 1976, fizeram-se uns cursos intensivos, aos sábados, com os odontologistas, cuja maioria tinha como habilitações literárias a 4." classe. Assim, sugere o presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior de Medicina Dentária do Porto que se faça o mesmo com os médicos recém--formados, com aqueles que já não têm lugar no Serviço Nacional de Saúde. Estes médicos poderiam frequentar uns cursos na província, de sábado, com a condição de eles aí se fixarem.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Vou tentar responder por intervenções, pois é mais rápido.