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II SÉRIE — NÚMERO 50

a racionalização de horas extraordinárias e dando conselhos, isto apesar de os estabelecimentos terem autonomia administrativa e financeira.

Com a mensuração que já se está a fazer, através da informática, sei, por esta via, as contas de todos os hospitais, 45 dias depois. Sei, por exemplo, quanto é que custa, um mês de compras para cada hospital e, por exemplo, podia dizer-lhe, que os hospitais civis gastam 150 290 contos por mês. Tenho, portanto, dados com um grande pormenor. Onde é que estou a ganhar? t^as demoras médias de internamento; organizando melhor os serviços; levando a qüe as pessoas estejam menos tempo na cama (que é cara) à espera de meios auxiliares de diagnóstico, etc. Nesta componente posso também fazer alguma coisa. Mas há depois uma terceira componente em que eu não tenho controle nenhum, que é a do cidadão que vai ao médico e a partir dai...

Os preços são a coisa que mais me apavora. Já o ano passado o disse aqui e repito que os preços me preocupam assustadoramente, porque nesse ano se previu que a inflação fosse de cerca de 22 % e afectámos o orçamento nesse valor; porém, de repente, quando fiz as contas, verifiquei que ao fim de 6 meses os preços tinham explodido a 40 %!

Ora bem, percebo também a dificuldade de controlar os preços, porque são preços de produtos importados, que se pagam em dólares etc.

Por exemplo, é enorme a quantidade de pacemakers que se implantam neste País — felizmente salva-se muita gente —, mas no ano passado estes subiram a ridicularia de 156 %! Portanto, proponho este orçamento se consumos e preços não subirem além de 25 "Vo (e vou tomar algumas medidas de compensação nesse sentido), pois se isso não acontecer temos como consequência o seguinte: chegamos ao fim do ano a dever a 65 dias de atraso a fornecedores, a 90 dias nas convenções e a 30 dias nas instituições privadas; estas são as consequências que eu queria evitar com o outro orçamento!

Gostaria também de dizer que não queria que das minhas palavras se depreende-se que estou aqui a tentar encontrar desculpas ou salvações. Estou a tentar transmitir o mais rigorosa e honestamente possível a visão que tenho deste orçamento e das suas consequências. Nestas condições, assumo este orçamento, vou segui-lo e vou aguentá-lo; se as condições me explodirem por factores exógenes que eu não domino...

Porque é que o caso do IVA me preocupa? Sei que a taxa de incidência desse imposto é uma pequena percentagem, só que não sei qual vai ser a evolução dos preços dos medicamentos. No entanto, quaisquer 2 °7o ou 3 % a mais são uns milhares de contos a mais também e são coisas dessas que me angustiam um pouco.

Não sei se as películas radiográficas, os pacemakers, o material de pensos hospitalares e coisas dessas que todos os dias são precisas num hospital vão ser sobrecarregadas com o IVA. Temos internados diariamente nos hospitais, sem contar com os hospitais concelhios, entre 18 000 e 20 000 pessoas! O que é que vai acontecer aos géneros alimentícios? Basta pensar que se fornecem 2 refeições grandes e 2 refeições médias por dia num hospital e que temos cerca de 20 000 internados diários! Quantos milhões de contos se gastam em refeições por ano?!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Posso interrompê--lo Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Já agora que falou em géneros alimentícios, devo dizer que uma boa parte deles vão ficar sujeitos ao IVA. Mas o que eu gostaria de saber era se se gasta muito com detergentes e coisas no géneros nos hospitais?

O Orador: — Também se gasta!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — É que também vão apanhar com o IVA!

O Orador: — Já não me importo tanto quanto aos detergentes, preocupa-me muito mais o material de consumo de saúde.

Agora nos alimentos, por exemplo, os índices de preços são bons indicadores e eu que sou matemático sei muito bem dar o valor aos números. Aliás, o Sr. Deputado Octávio Teixeira sabe-o tão bem como eu.

Isto fez-me até lembrar a história dos dois homens que foram comer dois frangos. Embora só um deles os tenha comido estatisticamente, coube um frango a cada um.

O caso do indicador médio de custo de vida é, tal como o nome indica, uma média. Mas, no ano passado, a evolução dos preços em alimentos, controlada pelos hospitais através de concursos, foi de 31,6 %. Bem sei que isto não tem uma repercussão de 31,6 % do orçamento, mas tem o seu contributo na ponderação.

Mas, portanto, que fique claro que este orçamento, só para consumo, prevê uma evolução até 25 %.

O Sr. Presidente: — Penso que, não havendo mais inscrições e dado o adiantado da hora, podemos ficar por aqui.

Resta-me agradecer ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado as vossas presenças e a vossa participação nesta reunião.

Continuaremos às 15 horas com a discussão relativa à Educação.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Não

seria preferível às 15 horas e 30 minutos, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Se os Srs. Deputados estiverem de acordo, aceitaremos a proposta do Sr. Secretário de Estado e recomeçaremos os nossos trabalhos às 15 horas e 30 minutos.

Está suspensa a reunião.

Eram 13 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Dputados, dado que o Sr. Ministro da Educação ainda não chegou, vou aproveitar esta ocasião para vos transmitir algumas informações.

Assim, por indicação do Sr. Ministro do Equipamento Social, seria conveniente que a discussão sobre o orçamento daquele Ministério, em virtude da disponibilidade dos respectivos Secretários de Estado, se-