6 DE FEVEREIRO DE 1985

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no ano passado e as que serão iniciadas este ano, para podermos comparar isso com o quadro do Ministério do Equipamento Social, cujos Ministro e Secretários de Estado virão cá depois de amanhã.

No orçamento diz-se que a Direcção-Geral de Educação de Adultos vai receber 210 730 contos. Creio que esta verba é exactamente igual à do orçamento do ano passado. Portanto, queria saber que tipo de acções vão ser desenvolvidas que justifique que a Direcção-Geral de Educação de Adultos tenha exactamente a mesma verba que no ano passado.

Finalmente, Sr. Ministro, gostaria de saber o que se passa com o IVA.

Está aqui presente o Sr. Secretário de Estado do Orçamento que é bombardeado em todas as audiências com membros do Governo — além dele próprio, como é evidente — sobre a questão do IVA. Contudo, gostaria de saber quais são os esforços que o Sr. Ministro da Educação e o Ministério no seu todo estão a fazer para impedir que os livros escolares venham a ser onerados pelo IVA.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): — Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: O processo ligado à Universidade do Algarve tem sido muito complexo, demorado e sinuoso.

Depois de todas as vicissitudes que são conhecidas, em 1983-1984 iniciou-se o primeiro ano lectivo. Este já é o segundo ano lectivo e o número de alunos que frequenta esta Universidade é de 178, repartidos pelos cursos existentes, que são 3.

A Universidade tem, efectivamente, grandes condições potenciais para se desenvolver: por um lado, pelo próprio ambiente em que se integra, ligado à agricultura, à pesca e ao turismo — espera-se que o curso de turismo avance em breve; por outro lado, pela facilidade que tem de fixar professores, designadamente estrangeiros, dadas as condições climatéricas daquela região. Eu próprio tive oportunidade de constatar há algum tempo que, de facto, essa disponibilidade e essa facilidade existem.

No entanto, a situação com que a Universidade do Algarve se debate, para além de uma certa incredibilidade da parte da opinião pública, causa também o desânimo nos professores e nos alunos, pelas carências, quer em termos absolutos — aquilo que é preciso haver e que não há —, quer em termos relativos, ou seja, aquilo que outras universidades têm (embora, como é óbvio, também não tenham tudo o que precisam) e a Universidade do Algarve não tem.

Penso que, antes de mais, será justo salientar o estoicismo e até a paciência dos professores e dos alunos da Universidade do Algarve. Porém, julgo que a paciência não resolve nada. O que é preciso é encontrar algumas soluções para estas dificuldades que vou referir.

A Universidade do Algarve ainda não tem um edifício, encontrando-se espalhado por três partes da cidade. Os serviços sociais nunca existiram, embora no ano passado ainda tenha havido refeições mais baratas na cantina da «Casa dos Rapazes», o que foi conseguido, com umas verbas que a Universidade conseguiu desviar para outros fins. Porém, este ano não há nem serviços sociais nem cantina; não há rigorosamente nada, o que

é um caso único em Portugal. E o que é mais grave é que há alunos muito carecidos e que têm dificuldade em prosseguir os seus estudos. É uma situação verdadeiramente dramática! Bolsas de estudo não há; é também uma situação de deserto. Em matéria de material de investigação as carências são idênticas às que referi anteriormente, pois aquele é manifestamente insuficiente. Quanto a habitação para alunos e professores, a Universidade também não dispõe de meios para poder fazer face a esse problema.

Portanto, é uma situação que quase se poderia apelidar de insustentável, sendo certo que é precisamente nos primeiros anos que as universidades marcam o seu destino em termos de se consolidarem ou em termos de, no futuro, verem comprometido o importante papel, a nível social, cultural e económico, que poderiam e deveriam ter no desenvolvimento das regiões em que se integram e do País.

As perguntas que, no decorrer deste breve intróito, gostaria de formular são as seguintes: quais são os meios, as verbas e as acções previstas para dar resposta, ainda no presente ano lectivo, a este conjunto de questões que acabei de formular e que, realmente, são extremamente preocupantes?

Por outro lado, que apoios estrangeiros são possíveis e estão previstos em termos de colaboração com a Universidade do Algarve?

Quanto ao Instituto Superior Politécnico, cujos primeiros cursos se previa poderem arrancar no ano lectivo de 1985-1986, conforme se estabelecia numa portaria ainda do tempo do governo do Primeiro-Ministro Pinto Balsemão, perguntava se há alguma previsão que os cursos arranquem este ano, conforme se estabelecia nesse mesmo diploma.

Entretanto, reassumiu a Presidência o Sr. Presidente Almerindo Marques.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Creio que, em primeiro lugar, dado que a troca de opiniões verificadas no seio da Comissão, previamente à chegada do Sr. Ministro, não ficou registada, mas sim algumas palavras do Sr. Ministro, pelo lado dos deputados deve dizer-se que a reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano tinha sido marcada para as 15 horas e 30 minutos. Ora, se no âmbito do Ministério da Educação há muito trabalho, no seio desta Comissão, com a discussão do Orçamento, há também bastante labor, e o facto é que só podemos começar a nossa reunião às 16 horas e 5 minutos. Assim, a razão deste nosso atraso prende-se com o facto de termos estado em reunião de trabalho com outro membro do Governo até cerca das 14 horas e 10 minutos e, como tal, não foi possível marcar o reinício dos trabalhos da Comissão para mais cedo do que as 15 horas e 30 minutos.

De qualquer modo, creio que os membros da Comissão estavam cá a essa hora — e isto não é uma crítica à equipa do Ministério da Educação, mas é apenas para que tal fique registado. Na verdade, se os responsáveis ministeriais têm muito trabalho, também a Comissão não está propriamente a marcar as reuniões apenas por sua vontade, mas, enfim, porque o trabalho assim o impõe.