6 DE FEVEREIRO DE 1985

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mento do ensino secundário, o ensino técnico--profissional, como se, efectivamente, o 10.°, 11.° e 12.° anos e os cursos nocturnos já não existissem no nosso ensino secundário; como se, obrigatoriamente, não tivéssemos de passar por esta reorganização pelo terminar com a confusão e o confusionismo que são todas estas áreas vocacionais nos cursos complementares do ensino secundário, para depois pensarmos em termos de ensino técnico-profissional.

Como se não tivéssemos, por exemplo, de pensar já à partida que, neste momento, o ensino técnico--profissional é um sector privilegiado do ensino secundário. Enquanto os nossos alunos do 10.°, 11.° e 12.° anos têm normalmente aulas em turmas que vão de 30 a 40 alunos, nas melhores situações, o ensino técnico-profissional tem um máximo de 15 alunos por turma, quando tem.

Enquanto o 10.°, 11.° e 12.° anos podem não ter professores nas disciplinas consideradas básicas, o ensino técnico-profissional tem obrigatoriamente professores, nem que seja através de uma circular que apareça no conselho directivo em que se obriga este a arranjar professores para o ensino técnico-profissional, mesmo que para isso tenham de ficar sem aulas alguns alunos do 7.°, 8.°, 9.°, 10.°, 11.° e 12.° anos. O que há é que garantir que o ensino técnico-profissional funcione com 15 alunos por turma, com professores e em condições.

Portanto, Sr. Ministro, de facto, que medidas concretas, explícitas e específicas é que foram tomadas relativamente a estas questões?

Depois, o terceiro ponto também refere a intensificação das acções de formação de professores. Sr. Ministro, a intensificação das acções de formação de professores passa, efectivamente, pela redução das vagas de formação em exercício, principalmente nas zonas geográficas mais carenciadas do País. Quer dizer, onde há menos professores profissionalizados, onde o ensino vive mais à custa de professores sem habilitação própria e científica, sem profissionalização e qualificação, dando o melhor do seu esforço mas não podendo dar o ideal de ensino a ministrar. É, efectivamente, por aí que passa a intensificação da formação de professores.

Também nesse mesmo ponto se refere a educação especial. A pergunta concreta e específicas é esta, Sr. Ministro: que medidas vão ser tomadas para melhorar o ensino especial, sabendo de antemão que em 1984 muitos dos nossos alunos, quer do ensino integrado, quer do ensino não integrado, ficaram sem apoio, em casa, sem escolaridade obrigatória, sem ensino básico, nem ensino secundário, por falta de verbas, e sabendo também a grande falta de professores que há neste sector de ensino?

Muitos alunos, especialmente os dos grandes centros urbanos não puderam, tendo necessidade do ensino especial, usufruir desse mesmo ensino por falta de verbas, pelo que ficaram em casa.

Há, depois, uma outra questão que tem a ver com a implementação do ensino politécnico. Isto liga-se um pouco com a questão, que há pouco levantei, das escolas superiores de educação. O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior já afirmou que o nosso ensino superior é um mundo de irracionalidade.

Claro que, se bem entendemos, isto tem a ver com a proliferação dos diversos ensinos superiores que, neste momento, existem no País. A implementação do ensino superior é no sentido de o aumentar ou é para

resolver um pouco mais este mundo de irracionalidade? Também gostávamos de um esclarecimento concreto acerca disto, dado que o Orçamento do Estado presenteia, de uma forma mais ou menos generosa, quase todos os institutos politécnicos que proliferam pelo nosso país, alguns dos quais, por uma questão de perfeito bairrismo, distam meia dúzia de quilómetros dos outros. Existem mesmo alguns que já estão implementados e implantados e os próprios habitantes da vila ou da cidade onde eles se situam nem sequer os conhecem.

Agora, para finalizar, duas breves questões — já que a questão, em termos genéricos, já foi colocada pelo Sr. Deputado Jorge Lemos — que têm a ver com a construção de novas escolas. Neste momento, duas escolas estão a funcionar em condições perfeitamente degradadas e degradantes, para aqueles que constituem a comunidade escolar e não vemos que seja tomado qualquer tipo de medida que vise a construção de uma nova escola ou, pelo menos, de obras de conservação ou de alargamento.

Este problema tem a ver com a Escola Secundária de Torres Novas, cujas estruturas eléctricas e de saneamento básico estão perfeitamente degradadas (a situação já foi várias vezes colocada ao Ministério da Educação pelo respectivo conselho directivo). É uma escola que foi construída para cerca de 1000 alunos e que, neste momento, lecciona com cerca de 3000 alunos, assim como a Escola Secundária Domingues Sequeira, em Leiria, que foi construída para cerca de 600 alunos e também está a funcionar com cerca de 3000 alunos, em péssimas condições de trabalho.

Verificamos que muitas das escolas que visitámos não correspondem aos considerados planos de emergência dos grandes centros urbanos. Para além desta realidade, já focada pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, também estas 2 escolas, embora não pertençam aos grandes centros urbanos, estão a viver grandes situações de degradação, quer por superlotação, quer pela degradação das próprias estruturas básicas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Areosa.

O Sr. Paulo Areosa (PCP): — Sr. Ministro da Educação, as questões que gostava de lhe colocar prendem--se com aspectos da acção social escolar e, também, com os serviços sociais universitários.

Obviamente que procurarei abreviar as considerações gerais sobre a importância deste tipo de acções, designadamente no cumprimento dos grandes objectivos constitucionais que dizem respeito ao ensino. Creio, contudo, que é importante realçar e salientar que sem medidas eficazes no domínio da acção social escolar não é possível, com seriedade, encarar a resolução de problemas tão sérios como os do cumprimento da escolaridade obrigatória e os da redução das taxas de insucesso ou abandono escolar que, hoje em dia, se fazem sentir sobretudo ao nível do ensino obrigatório.

Este é, pois, em nosso entender, um domínio que deveria ser considerado prioritário e a proposta de lei do Orçamento do Estado não o considera assim.

Em primeiro lugar, quanto às verbas atribuídas ao Instituto de Acção Social Escolar. A verba atribuída ao IASE é de 2 050 000 contos. Trata-se, em nosso entender, de uma verba que vai ficar bastante àquem das necessidades que este Instituto tem por diante para re-