6 DE FEVEREIRO DE 1985

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ção que se abrem portas por onde não se sabe muito bem o que por lá vai passar. Ainda no âmbito do orçamento da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, por exemplo, numa verba de 167 450 contos, 24 000 são afectos à aquisição de serviços não especificados — uma pequena máquina de calcular pode fazer as contas e dar a percentagem, que é considerável.

Por outro lado, no Instituto de Ciências Sociais, num orçamento de 2450 contos são afectos à aquisição de serviços não especificados 1800 contos. Se o Sr. Ministro pudesse dar uma explicação da existência destes números, agradecer-lhe-ia.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Helena Valente Rosa.

A Sr.a Maria Helena Valente Rosa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Vou cingir-me apenas a números, atendendo à solicitação feita pelo Sr. Presidente, que acho lógica, porque estamos aqui a discutir o orçamento do Ministério da Educação e não política educativa. Para isso reservaremos outros locais.

No entanto, há coisas que foram ditas que já quase parecem lugares-comuns, mas no fim estamos todos de acordo em certos pormenores.

Ao longo de vários anos tenho-me batido por um desses pormenores que é o problema dos jardins de infância, ou seja, educação pré-escolar, e parece-me que todos os partidos se pronunciaram sobre este assunto.

Sei quanto é difícil fazer orçamentos — aliás, todos nós sabemos — e dividir verbas, quando elas são escassas. Acontece que o Sr. Ministro disse na Comissão de Educação que estão previstos 2 milhões de contos para a educação pré-escolar. Mas esses 2 milhões de contos são para a abertura de 300 jardins de infância, o que já estava previsto. No entanto, uma coisa que poderá «revoltar» os educadores, os pais deste país, os Portugueses, é o facto de se saber que estão prontas cerca de 1000 instalações, que as autarquias têm preparadas e equipadas, e que o Ministério da Educação «só» teria de pagar os vencimentos das educadoras de infância e dar um subsídio de material escolar — neste caso não é escolar, é material lúdico.

Penso que seria uma boa medida — e isso seria muito bom para o Ministério da Educação e para todos nós — se o Sr. Ministro, ou a sua equipa, pudesse voltar a estudar a hipótese de retirar de alguma das rubricas as verbas necessárias para que não se abrissem só esses 300 jardins de infância, mas sim os 1000 jardins de infância que estão prontos, equipados e que são tão necessários.

Para além disso, se nós estamos todos muito preocupados pelo facto de termos escolas degradadas e de não termos dinheiro, sequer, para as mandar arranjar, com que cara é que dizemos que temos 300 jardins de infância prontos para abrir, arranjados, com obras feitas, pintados, alcatifados, com mesas e cadeiras e que se não abrem? Isto seria uma questão de contrapartida. Mas é evidente que só a equipa do Sr. Ministro é que poderá dizer de onde é que esse dinheiro poderá sair e se poderá haver um reforço. No entanto, atendendo ao nosso desejo, também, de se lutar por um efectivo cumprimento da escolaridade obrigatória, parece-nos que este passo seria altamente significativo. Daqui, a proposta do Partido Socialista de se rever o

orçamento de maneira a possibilitar a abertura dos jardins de infância, na sua totalidade.

Para isso, e por isso, gostaríamos que nos fosem dados alguns esclarecimentos sobre outras verbas. Pensamos até que, por razão de contrapartida, algumas verbas poderiam ser revistas. É evidente que estamos a falar de cor, porque os senhores, com os vossos técnicos, é que estudaram a proposta do Orçamento, demoraram meses a fazer isso e, certamente, é quem está em melhores condições de apresentar essas propostas.

No entanto, surgiram-me dúvidas, podendo até não haver nenhuma razão para isso. Gostaria, ainda, que o Sr. Ministro me explicasse, por exemplo, porque é que os Serviços Sociais da Universidade de Coimbra têm previstos, no seu PIDDAC, 21 170 contos, os Serviços Sociais da Universidade de Évora, o mesmo, e os Serviços Sociais do Instituto Universitário da Beira Interior, apenas 18 000 contos. Por aquilo que penso, ter-se-á tido em conta o número de alunos que estão nestas Universidades. Daí, não compreender como é que a Universidade de Coimbra pode estar em paridade com a de Évora. Esta é uma pergunta que lhe faço.

Por outro lado, já aqui foi pedida ao Sr. Ministro — e penso que ficaria muito bem à equipa do Ministério da Educação esclarecer os deputados que aqui estão reunidos — a indicação do montante das transferências para instituições particulares e para aquisição de serviços não especificados. É evidente que quem esteve em funções administrativas — e muitos de nós estivemos — não vai duvidar que essas verbas sejam necessárias. E sabemos que por essas rubricas se pagam muitas coisas. No entanto, para a transparência de um orçamento, que tem verbas extraordinariamente avultadas em serviços não especificados e em transferências para instituições particulares — no Gabinete do Sr. Ministro, da Sr." Secretária de Estado, do Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário e mesmo em algumas direcções-gerais —, era importante sermos esclarecidos, pelo menos, sobre o que é que se pode pagar por estas rubricas, porque assim as coisas já se entendiam.

Vejo também no PIDDAC, por exemplo, uma verba de 25 milhões de contos para apetrechamento dos centros de produção TV. É evidente que todos nós sabemos que os centros de produção TV estão apetrechados. Gostaria de perguntar se são aparelhos que estão deteriorados e que é necessário substituir, dado que tenho a certeza que a política da equipa do Sr. Ministro pensa que se deve dar primazia ao ensino preparatório directo e não ao ensino preparatório indirecto. Daí que o apetrechamento dos centros de produção só se justifique se, efectivamente, houver material de tal maneira deteriorado que implique o gasto-de uma verba tão alta em equipamento novo.

Também gostaria de ser esclarecida em mais duas coisas.

Vejo no orçamento da Direcção-Geral do Ensino Secundário, para apoio ao 12.° ano de escolaridade, uma verba de 18 600 contos e vejo no Gabinete de Ingresso no Ensino Superior, apoio ao 12.° ano, uma verba de 23 710 contos. Tive o cuidado de ver que a rubrica é a mesma e não entendo porque é que está dividida pela Direcção-Geral do Ensino Secundário e pelo Gabinete de Ingresso no Ensino Superior. Vejo ainda destinada ao referido Gabinete a verba de 3547 contos para ino-