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II SÉRIE — NÚMERO 50

admitir, de maneira alguma, que uma refeição custe para uma criança da escolaridade obrigatória o mesmo que custa para um aluno que anda no ensino universitário. Era bom que começássemos a gerir os recursos, porque há alunos que nem sequer deviam ter direito à acção social escolar. Refiro-me àqueles que vão de Porsche para as faculdades, que fumam cigarros estrangeiros e que fazem, por conseguinte, acentuar mais as injustiças, porque ao lado, se for preciso, estão crianças que vão para a escola com as calcinhas rotas e até, se for preciso, descalços. É preciso ver, por isso, se temos coragem de continuar a manter a situação que se tem mantido no ensino superior. Verificamos que devido às questões políticas se abrem universidades e depois não temos os meios para que elas funcionem em condições suficientes. Sabemos que há muitos professores que para irem dar uma aula têm que ir de avião e estão a fazer um serviço suplementar, porque tomara eles não irem dar essa aula. O que é certo é que não vale a pena abrir universidades sem existirem estruturas necessárias. Daí o sermos muito sensíveis à proposta do Sr. Deputado Carlos Brito em relação à Universidade do Algarve, porque entendo que se todas as outras têm apoio da Acção Social Escolar, ela também o deve ter. Mas estamos muito mais preocupados no que diz respeito à escolaridade obrigatória.

Sr. Ministro, podíamos poupar muito dinheiro se a colocação de professores fosse feita noutros moldes, ou seja, se déssemos a possibilidade de os professores serem, preferivelmente, colocados primeiro na localidade, depois no concelho, depois no distrito e por fim no País. Parece-me que assim ganhávamos muito dinheiro e não cometíamos, ao mesmo tempo, a injustiça de ouvir dizer que há um índice de abstenção à escola muito grande. Ele existe, mas é motivado também pela falta de colocação de professores, que não é feita nos moldes que julgamos mais convenientes.

Creio que, deste modo, poderíamos aproveitar algumas migalhas deste orçamento de migalho, que V. EX.a tem para a educação, isto porque sabemos que o primeiro a estar descontente com as verbas que lhe dão é o próprio Ministro da Educação e o respectivo Ministério.

Para terminar, Sr. Ministro, queria dizer, em relação ao problema da escola do Cartaxo, que tão especulado tem sido, que ele deriva do facto de querermos fazer escolas à pressão, de metermos as crianças dentro das casas e de as tornarmos em armazéns de alunos, muitas vezes sem serem convenientemente vistoriadas. Temos de apontar para medidas a médio e a longo prazo e perguntava-lhe, por isso, se pensa criar uma equipa, tal como a Comissão de Educação propôs na sua última reunião, para visitar todas as escolas e para ver se as instalações estão convenientemente condicionadas para que não haja novos cartaxos e para podermos estar tranquilos.

Era isto que queria dizer, lançando aqui, ao mesmo tempo, um alerta no que respeita à promoção dos professores para termos docentes de qualidade e também em relação ao lançamento do ano sabático, sobre o qual é imperioso começar a pensar. Desta forma, é preciso começar a pensar em orçamentos futuros e nas verbas necessárias e suficientes para podermos implementar essas medidas.

O Sr. Presidente: — Antes de passar a palavra aos Srs. Deputados que estão inscritos, voltava a apelar

para que os Srs. Deputados interviessem, sobretudo, na área do orçamento do Ministério, que é, concretamente, o que está hoje em discussão. Não se pretende, obviamente, limitar a recolha dos elementos que os deputados pretendem, mas é preciso chamar a atenção para o programa que é preciso cumprir por parte da Comissão e a necessidade de discutir, concretamente, os problemas orçamentais.

Feita mais uma vez esta recomendação, que, estou certo, vai ser seguida pelos Srs. Deputados, dou a palavra ao Sr. Deputado Domingues de Azevedo.

O Sr. Domingues de Azevedo (PS): — Tentarei, Sr. Presidente, que a minha intervenção se insira no âmbito da Comissão de Economia, que tem como preocupação fundamental discutir as verbas inscritas no Orçamento, uma vez que a política de ordem geral já foi discutida em Plenário.

Sr. Ministro, formular-lhe-ia algumas questões que me chamaram a atenção na leitura do orçamento do Ministério de V. Ex.a Elas situam-se no âmbito dos serviços e fundos autónomos.

Constata-se que no Ministério da Educação existem 53 fundos e serviços autónomos, o que é um número realmente elevado, que por sua vez movimentam, sensivelmente, 11 500 000 contos. Numa análise muito rápida de 6 casos, constatei que as despesas com o pessoal dos fundos e serviços autónomos com receita própria rondam os 8,22% dos orçamentos correspondentes dos fundos e serviços autónomos, enquanto que os gastos com pessoal, nos fundos e serviços autónomos com dotações do Orçamento de Estado, atingem 48,94% dos seus orçamentos. Há aqui realmente uma discrepância muito elevada.

Formularia assim ao Sr. Ministro as seguintes questões: há no âmbito do Ministério da Educação um estudo elaborado quanto à validade existencial, ou seja, em termos de contrapartida social sobre o que a existência destes fundos representa em termos de custos do Estado? Há algum estudo elaborado quanto à possibilidade de supressão de alguns destes fundos, dado a sua contraprestação em termos sociais ser exígua?

Esta discrepância verificada em termos de gastos com o pessoal, de 8,22% para 48,49% dos correspondentes orçamentos, nestes dois tipos diferentes de fundos e serviços com receitas próprias e dotados com verbas do Orçamento do Estado, leva-nos talvez a perguntar se não haverá nele funcionários subaproveitados. Perguntava, assim, se o Ministério da Educação está sensível a esta questão e disposto a alterá-la.

Uma das coisas que também me chamou a atenção — estamos no domínio da discussão dos números — foi o facto de, em muitos desses fundos, existir o trânsito dos saldos de gerência da gestão anterior. Verifica--se, por exemplo, que num desses fundos — se a memória me não falta é a Caixa de Previdência do Ministério da Educação —, num orçamento de 177 450 contos são transferidos, em saldo da gerência do ano anterior, 76 879 contos. Ou seja, uma percentagem de 43,27% de um orçamento. Daqui também poderemos concluir da incapacidade funcional de muitos fundos, dado não haver capacidade de gestão das próprias verbas que lhe são atribuídas. Daí, talvez, a existência de elevados saldos de gerência.

Por outro lado, também queria deixar vincada nesta intervenção a nossa preocupação no que respeita às dotações para aquisições não especificadas. Dá a sensa-