6 DE FEVEREIRO DE 1985

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ram a construção, ainda este ano, de uma nova escola secundária na cidade de Faro.

Falando agora das escolas preparatórias, dir-lhe-ei que a de Vila do Bispo tem uma dotação absolutamente ridícula. Em relação à de Quarteira, tenho aqui uma carta de pessoas ligadas ao ensino e preocupadas com estas questões, que me dizem que a escola que começou agora a ser construída na Quarteira é exígua e não vai dar para os estudantes que já neste momento frequentam em Loulé o ensino preparatório.

Em relação à Escola Preparatória de Alcoutim, prevista no PIDR do Nordeste algarvio, que devia ter arrancado em 1984 e não arrancou, está prevista uma dotação, para este ano, de 10 000 contos, o que é manifestamente insuficiente para qualquer arranque. Era uma escola que devia estar concluída em 198S e que arranca em 1985 com esta miserável dotação. Quais foram os critérios que levaram a esta alteração? Achou--se que era um benefício excessivo que se ia dar àquelas crianças da serra algarvia, que percorrem todos os dias 90 km ou 100 km para frequentar a Escola Preparatória de Vila Real de Santo António e, por isso, vai-se retardá-lo para que elas o agradeçam melhor no futuro? Muitas delas não o vão agradecer porque entretanto deixam de estudar!

Esta escola de Alcoutim estava prevista no PIDR, quando da sua elaboração, como uma escola preparatória e secundária. Como agora aparece nalguns documentos apenas com a designação de escola preparatória, pergunto ao Sr. Ministro se se desistiu de ela vir a ser também secundária.

Coloquei aqui várias questões concretas da periferia, da província, de algumas regiões mais atrasadas do País. Temos, no entanto, a concepção, Sr. Ministro, que a batalha da educação dos Portugueses ganha-se também nestas regiões mais atrasadas da periferia nacional.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação: Ao fim e ao cabo, a política educativa tem um bem, que é o de se formar consenso com relativa facilidade. Estamos todos de acordo que se a educação tivesse as verbas de que carece, parece que os problemas do País a ela relativos estavam resolvidos. Isto porque vejo com bastante preocupação o facto de se querer, por vezes, levar o Ministro a preocupar-se com «a mangueira e a torneira» e a saber o que se passa em todas as escolas do País, como se efectivamente fosse essa a questão que aqui nos traz.

Nós, no PSD, também entendemos que as verbas são diminutas, de maneira alguma estamos satisfeitos, mas vemos o problema por outro prisma. Entendemos que é preciso que, no futuro, se repense um orçamento para a educação que aponte para as medidas estruturais que é imperioso que se façam. Estamos, única e simplesmente, a alimentar a conjuntura.

É preciso, Sr. Ministro da Educação, dizer, muito claramente, ao País inteiro, o que é que se pensa em matéria de formação de professores, para que estes não possam sentir-se, de maneira nenhuma, envergonhados perante os seus congéneres europeus quando entrarmos para a Europa. É preciso que este orçamento, que é ao fim e ao cabo limitado, aponte para que as verbas sejam bem geridas e os recursos sejam melhor apro-

veitados, e isso é o que nos tem faltado, nos últimos tempos. Nós, os sociais-democratas, queremos as verbas convenientemente geridas e os recursos bem aproveitados. Ora, é necessário, num ano em que vai haver eleições autárquicas, dizer que este País já tem escolas a mais, ao contrário do que aqui tem sido dito. Isto porque parece que para ser eleito é preciso que «na minha terra ou naquela terra se construa mais uma escola», porque isso dá dividendos políticos, votos e capta o eleitorado! É contra isso que nós estamos, Sr. Ministro, e é essa a razão por que estas verbas, sendo insuficientes, apontam para o facto de se poderem libertar muitas escolas, para depois poderem resolver os problemas no âmbito do ensino secundário. Podemos fazer escolaridade obrigatória em todas as aldeias deste país.

Há aqui uma rubrica, Sr. Ministro, que, essa sim, é que me preocupa bastante. Toda a gente fala em todos os sectores, mas a nós, sociais-democratas, preocupa-nos, fundamentalmente, aquilo que é obrigatório, ou seja, aquilo em que o Estado tem de assumir por inteiro todas as susa responsabilidades. Refiro-me, precisamente, aos ensinos pré-primário, primário, preparatório e especial. Aqui é que nós vemos poucas verbas, Sr. Ministro e Srs. Membros da Comissão de Economia e Finanças! A Acção Social Escolar precisa de mais verbas, sendo preciso garantir a todas as crianças deste país, nomeadamente nas zonas mais frias, o aquecimento de que precisam e a que têm direito. É necessário que o material escolar lhes seja gratuitamente fornecido e não estarmos preocupados com as implicações que tem o IVA no que diz respeito à política do livro, porque é preciso que todos os alunos que andem na escolaridade obrigatória tenham livros gratuitos. Entendo que o IVA não deve vir agravar o custo dos livros, que já são muito caros. O que eu pretendo é que, sem IVA, as crianças não tenham que despender um único tostão para comprar um livro, no âmbito da escolaridade obrigatória.

É preciso que elas tenham cadernos, lápis e tudo aquilo que precisem para frequentar a escola. É preciso, Sr. Ministro, dar mais verba para o seguro escolar de modo a dar uma cobertura total às crianças que são obrigadas, repito, obrigadas a frequentar a escola. Em relação ao problema dos auxílios económicos directos, é preciso ver que as verbas que lhes estão destinadas no Orçamento são também insuficientes. É necessário que o suplemento alimentar seja o mais enriquecido possível em conteúdo vitamínico e de modo a assegurá-lo a todas as crianças. Não podemos estar sujeitos a que haja ou não leite. As crianças têm de ter leite e, se possível aditivado, porque a política do leite escolar tem dado rendimentos, a ponto do índice ponderal neste país já ser, de facto, bastante substancial, porque isso é reconhecido.

Quando falava na gestão dos recursos que temos, queria dizer que dispondo nós de poucas verbas é com elas que temos de nos reger. Mas é preciso ter coragem para dizer que se em vez de haver 5 faculdades de medicina houvesse apenas uma talvez os recursos fossem melhor canalizados para uma só e se produzissem os mesmos médicos.

Por outro lado, com esta mania que temos de ser ricos num país pobre, acontece que toda a gente está preocupada com aquilo que se passa no ensino superior, no ensino universitário e com aquilo que se faz em matéria de acção social escolar. Mas não podemos