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II SÉRIE — NÚMERO 50

A Sr.a Luísa Cachado (PCP): — Sr. Presidente, irei tentar corresponder ao seu apelo no sentido de sintetizar as questões. De qualquer modo, como deve compreender, elas são grandes e gravosas, dai que, necessária e obrigatoriamente, as tenhamos de colocar.

Começaria por referenciar o que há pouco o meu camarada Jorge Lemos já referiu, no que concerne à Escola Secundária do Cartaxo e ao problema da segurança nas escolas.

Claro que, neste momento, a situação vivida, quer na vila do Cartaxo, quer em todo o distrito de Santarém e não só, provavelmente dificultará que possamos, de uma forma clama, serena e mais ou menos tranquilizante, referir os acontecimentos e tomar algumas decisões.

É que, em face do estado emocional vivido, quer por encarregados de educação, pais, professores e alunos, não só da vila do Cartaxo, mas de todo o distrito e mesmo fora dele, esta caso implica da parte do Governo uma actuação extremamente serena para, pelo menos e obrigatoriamente, não funcionar como provocador de maiores conflitos emocionais do que aqueles que já foram consequência da própria situação gravosa que envolveu a Escola Secundária do Cartaxo.

Quando digo isto, quero tão-só referir-me à medida tomada pelo Ministério — a única visível até este momento em termos operatórios, poder-lhe-íamos chamar assim, porque é desta forma que já é conhecida na vila do Cartaxo por professores e alunos —, relativa à sanção aplicada ao conselho directivo da Escola Secundária do Cartaxo, que teve um único efeito extremamente negativo, por ter sido tomada em termos temporais imediatamente a seguir à morte da primeira vítima da Escola Secundária do Cartaxo, o que já era efectivamente de esperar quando encarregados de educação e pais sabem que têm 12 crianças prestes a morrer em alguns hospitais da capital.

Daí que, contrariando os ânimos que até à altura se mantinham aparentemente calmos, a tomada de posição do Ministério da Educação foi como que a mola necessária e precisa para que o conflito se generalizasse. E só não aconteceu aquilo que provavelmente teria acontecido porque, por acaso, os alunos do 10.°, 11.° e 12.° anos conseguiram acalmar os ânimos, principalmente os dos encarregados de educação e os dos pais, que, neste momento, têm os seus filhos a morrer no hospital.

Mas, Sr. Ministro, como ia a dizer, é efectivamente de lastimar que a única medida operatória tomada seja esta (a medida da sanção) e que até este momento não se saibam de outras medidas de segurança que possam, de algum modo, ajudar a resolver estas situações e evitá-las, não só na Escola Secundária do Cartaxo mas em muitas outras escolas do País.

Há pouco, quando disse que o problema já não tem só a ver com a vila do Cartaxo e com o distrito de Santarém, foi porque estive a semana passada numa escola secundária de Leiria e a primeira coisa que me perguntaram quando lá cheguei foi, efectivamente, o que é que se passava no Cartaxo, pois também em Leiria os problemas poderiam acontecer porque também as torneiras de segurança estavam perto dos alunos. Portanto, o pavor e o drama, neste momento, são generalizados, não têm só que ver com a Escola Secundária do Cartaxo.

Muito concretamente, em Santarém, a situação é a mesma e já está generalizada. A questão de segurança

é uma questão que, neste momento, se alarga a todo o País e gostaria de apontar só mais dois exemplos graves que deveriam merecer da parte do Ministério uma tomada de posição, tanto quanto possível rápida e breve para evitar situações semelhantes às que aconteceram.

Este fim de semana, em contacto com professores, informaram-me que, por exemplo, a Escola Secundária de Alverca é uma escola que está, neste momento, com graves problemas de infra-estruturas eléctricas e de gás. Depois de várias visitas de técnicos do Ministério da Educação a esta escola, os professores do conselho directivo foram informados de que a situação se podia resolver pontualmente, dia a dia, semana a semana, mês a mês, mas a verdade é que a escola estava construída sobre um pântano e se ia afundando, ano a ano, semana a semana, e que a resolução não seria fácil de encontrar.

Portanto, esta é uma das situações — provavelmente haverá centenas delas a nível nacional —, e era bom que este Orçamento do Estado já pudesse contemplar as questões urgentes e necessárias para 1985, relativas à segurança.

Agora, depois desta introdução que era extremamente importante, porque esta situação está a ter implicações graves a nível nacional, passaria às questões de ordem mais sintética, relativas ao Orçamento do Estado.

A primeira questão que queria colocar, Sr. Ministro, tem a ver com as escolas superiores de educação. O Sr. Ministro reconheceu, na reunião com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que as escolas de educação sofrem de uma total indefinição e que algumas abriram por perfeito artifício e ficção (de uma forma fictícia). No entanto, todas elas continuam com verbas inscritas.

A questão que queríamos colocar é se, efectivamente, as indefinições, os artifícios, as formas fictícias como algumas escolas abriram e começaram a funcionar já estão ultrapassadas, para que se possa justificar as verbas que estão inscritas.

A segunda questão tem a ver com a escolaridade obrigatória. Nas Grandes Opções do Plano, a primeira referência tem a ver com a efectivação da escolaridade obrigatória em todo o território nacional. Também não descobrimos no Orçamento do Estado qualquer tipo de medida concreta que tenha em conta esta efectivação. Daí que solicitássemos ao Sr. Ministro, também de uma forma concreta, exacta e explícita, que verbas é que estão inscritas para a efectivação da escolaridade obrigatória. É que, como já é do domínio público, e relacionado com esta questão, o livro escolar vai deixar de estar isento por causa do IVA.

Outra questão que também é do domínio público diz respeito à aprovação do Decreto-Lei n.° 301/84 que, como todos sabemos, vai questionar totalmente a efectivação da escolaridade obrigatória em todo o território nacional.

Outra questão referida nas Grandes Opções do Plano tem a ver com a reorganização e desenvolvimento do ensino secundário. Por mais estranho que pareça, só foi encontrado um exemplo para esta reorganização e desenvolvimento, que foi o relançamento do ensino t écnico-pro fissional.

Provavelmente, os professores, os alunos, a comunidade esco/ar, ficaria espantada se entendesse como a única via possível para a reorganização e desenvolvi-