6 DE FEVEREIRO DE 1985

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guisse a seguinte ordem: primeiro, a Secretaria de Estado da Habitação; segundo, a Secretaria de Estado das Obras Públicas; terceiro, a Secretaria de Estado dos Transportes; e, quarto, a Secretaria de Estado das Comunicações.

Não sei se algum dos Srs. Deputados se quer inscrever para intervir neste momento inicial antes do debate sobre o orçamento do Ministério da Educação, matéria que constitui a ordem de trabalhos desta tarde.

Pausa.

Dado que não há inscrições, vamos aguardar uns minutos até que chegue o Sr. Ministro da Educação.

Antes, porém, gostaria de informar os Srs. Deputados, confirmando, aliás, o que já hoje foi transmitido, que hoje às 21 horas e 30 minutos vamos prosseguir os nossos trabalhos com o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Informo, ainda, os Srs. Deputados que não estiveram aqui presentes durante a manhã que na quarta--feira, dia 6, serão discutidos os orçamentos dos seguintes Ministérios: às 10 horas, o do Ministério do Mar; às 15 horas, o do Ministério da Indústria e Energia, representado pelos respectivos Srs. Secretários de Estado, por impedimento do Sr. Ministro; e às 21 horas e 30 minutos, o do Ministério da Justiça.

Na quinta-feira será discutido o orçamento do Ministério do Equipamento Social de manhã e às 15 horas, estando marcada para as 21 horas e 30 minutos a discussão dos aspectos pendentes sobre o orçamento do Ministério da Administração Interna.

Quanto a sexta-feira, está indicado o trabalho com o Ministério das Finanças e do Plano e, eventualmente, com alguns ajustamentos que tenhamos de fazer em função da discussão que se vai desenrolar nestes próximos dias, ou seja, hoje, quarta-feira e quinta-feira.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, dado que o Sr. Ministro da Educação já se encontra presente, podemos iniciar os nossos trabalhos com a discussão do orçamento do Ministério da Educação, de acordo com o calendário previsto. Estão, também, presentes a Sr." Secretária de Estado Adjunta do Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, bem como o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

Estão, pois, reunidas as condições para, embora com algum atraso, iniciarmos os nossos trabalhos.

Desde já pergunto ao Sr. Ministro da Educação se pretende fazer alguma apresentação inicial do orçamento do seu Ministério ou se prefere aguardar pelas perguntas que venham a ser feitas pelos Srs. Deputados.

O Sr. Ministro da Educação (José Augusto Seabra): — Sr. Presidente, se me permite, gostaria de usar da palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de precisar que estávamos preparados para estar aqui, na Assembleia, às 15 horas, mas, entretanto, recebemos um telefonema no Gabinete dizendo que havia um atraso nos trabalhos da Comissão.

Foi essa a razão por que, de facto, chegámos um pouco atrasados.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Mas a reunião estava marcada para as 15 horas e 30 minutos, Sr. Ministro!

O Orador: — É verdade, Sr. Deputado. Mas acontece que tivemos de trabalhar e meia hora no Ministério é bastante tempo. Para além disso, fomos abordados à entrada na Assembleia por um Sr. Deputado que quis um esclarecimento que nos tomou cerca de 10 minutos.

Em todo o caso, peço desculpa ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Esse Sr. Deputado não quis vir aqui, à Comissão, colocar essa questão?

O Orador: — Não. Tratava-se de uma questão que não tinha a ver com o orçamento do meu Ministério, mas sim com um requerimento.

Penso que, para sermos práticos e dado que já tive oportunidade de expor junto da Comissão de Educação, Ciência e Cultura as linhas gerais do orçamento da Educação com a sua justificação, talvez seja melhor passar a palavra aos Srs. Deputados, após o que interviremos, tanto eu como a Sr.a Secretária de Estado Adjunta e o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior ou ainda o Sr. Secretário de Estado do Orçamento que se encontra aqui connosco.

Evidentemente que há aqui deputados que não estavam representados na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e, portanto, é natural que tenham outras questões a colocar, umas de carácter geral e outras mais específicas. Procuraremos ter em conta que, para lá da óptica da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, há também a óptica geral da Assembleia da República que aqui está representada no âmbito desta Comissão pelos diferentes partidos.

Suponho que deste modo obviaremos o tempo perdido e ganharemos em concreção da discussão deste problema.

O Sr. Presidente: -~ Srs. Deputados, gostaria de voltar a solicitar a colaboração de VV. Ex.*5 no sentido de terem em conta que estamos a discutir o orçamento do Ministério da Educação e não a política do Ministério da Educação. Esta é, pois, a sede própria para a discussão do orçamento, embora, naturalmente, haja que fazer alguma ligação entre estas duas áreas.

Estão inscritos, neste momento, os Srs. Deputados Portugal da Fonseca, João Corregedor da Fonseca, José Vitorino, Jorge Lemos, Luísa Cachado, Paulo Areosa, Carlos Brito, Lemos Damião, Domingues Azevedo, Maria Helena Valente Rosa e Conceição Quintas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): — Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado: As minhas dúvidas são, em termos de educação, não sobre a política de ensino mas sobre as verbas destinadas a alguns estabelecimentos de ensino que forçosamente terão de ser regionalizados.

Em primeiro lugar, perante as preocupações que me foram manifestadas pelo corpo docente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro, estive a analisar os números e verifiquei com alguma apreensão que, estando este Instituto a funcionar em instalações absolutamente precárias e tendo sido desen-