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II SÉRIE — NÚMERO 50

vação ao acesso ao ensino superior. Queria saber se esta rubrica, efectivamente, se justifica para este ano.

Segundo creio, as verbas que permitem as reparações dos estabelecimentos do ensino estão contidas nas rubricas destinadas à aquisição de serviços não especificados. Como através dessas rubricas se pode fazer muita coisa, gostaria de saber quanto é que foi atribuído, na generalidade, a cada estabelecimento de ensino para reparações. No ano passado estava previsto que cada estabelecimento de ensino pudesse ter cerca de SOO contos à sua disposição para pequenas reparações — um cano, uma telha, uma torneira, etc. Queria saber se houve o cuidado de aumentar essa verba, dada a desvalorização e o aumento do custo da mão--de-obra, pois essas reparações são extraordinariamente importantes, como se viu por aquilo que acabou de acontecer. Mas não quero voltar a referir o assunto. Portanto, queria saber se, efectivamente, este ano, foram qualificadas e aumentadas as verbas para essas pequenas reparações.

Quanto ao ensino especial, não gostaria de me pronunciar, porque é um assunto que já vem sendo velho e não vem sendo tratado com o devido cuidado. No entanto, para além da regulamentação da Lei n.° 66/79, que não se tem feito, por culpa das várias equipas que têm passado pelo Ministério — fica sempre para a próxima, apesar de todos se terem preocupado com o assunto —, o que é certo é que há uma novidade, ou seja, o centro de recursos, que existe já na Direcção-Geral do Ensino Básico. Esse centro de recursos foi montado em resultado do acordo luso-sueco, em que os Suecos investiram milhares de contos. No entanto, esse centro de recursos ainda não foi criado oficialmente e-a verba para a sua manutenção está diluída na Direcção-Geral do Ensino Básico.

Gostaria de perguntar ao Sr. Ministro se, efectivamente, na Direcção-Geral do Ensino Básico está incluída uma verba para manutenção do centro de recursos, uma vez que nós, Portugueses, com esse centro de recursos a funcionar em pleno e com a devida atenção, poderíamos ter material para apoiar todas as crianças deficientes que estão nas nossas escolas, partindo do ensino pré-escolar até ao secundário.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Conceição Quintas.

A Sr." Conceição Quintas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na intenção de se iniciar a implementação do ensino pré-primário considero que deveria ser esclarecido mais um pormenor.

Prevê-se que, em relação aos pais das crianças que pagam propinas ou mensalidades nos ensinos primário, preparatório e secundário, haverá uma redução, no imposto complementar, das verbas despendidas no referido ensino?

Parece-me, pois, que este privilégio poderia ser extensivo também aos pais das crianças que frequentam o mesmo tipo de ensino, mas no âmbito do pré--primário.

Analisando o Orçamento do Estado para 1985, verifica-se a atribuição de verbas para o lançamento de algumas escolas superiores de educação. Como o Decreto-Lei n.° 513-T/79 prevê a criação das referidas escolas em todas as capitais de distrito, gostaria de saber o porquê da não atribuição de verbas a algumas escolas, que não vejo contempladas neste Or-

çamento do Estado. Um dos casos é, por exemplo, a Escola Superior de Educação de Setúbal. Caso haja algum impedimento específico, gostaria que me fossem esclarecidas as razões que levaram à não atribuição de verbas para o lançamento das referidas escolas superiores de educação.

Verifica-se, ainda, no Orçamento do Estado, a atribuição de verbas para a implementação de alguns institutos politécnicos e para permitir o início do seu funcionamento, pois já há tempo que possuem comissões instaladoras, apesar de ainda não estarem em funcionamento, não podendo os utentes ainda frequentá-los. Poderei referir também o Instituto Politécnico de Setúbal, cuja comissão instaladora já existe há imenso tempo, mas que ainda não tem utilização. Gostaria de saber o porquê desta demora e da atribuição destas verbas, o que não tem uma rentabilidade lógica no campo do ensino.

O Sr. Presidente: — Tem a apalavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Eu não irei ter longas listagens de carências, porque senão sairíamos daqui em 1986, no mínimo.

Já está quase tudo perguntado, daquilo que é essencial, e eu irei, apenas, centrar-me nalgumas questões. Uma delas, grave, já aqui foi focada várias vezes e veio à «ribalta» política e social devido aos acontecimentos graves que se verificaram.

É certo que parece haver uma aparente descoordenação — que já é tradicional, vem já do antigo regime, chamemos-lhe assim, — ao nível do que se chama as construções escolares e do equipamento escolar.

Quando foi do Orçamento de 1984 e do Orçamento suplementar, em termos da programação prevista, notaram-se a princípio alguns desfasamentos; mas agora o problema seria outro. Em termos da vistoria do equipamento escolar, gostaria de saber se o Sr. Ministro considera que estão a ser cumpridas as regras quanto a essas vistorias — isto, obviamente, tem implicações orçamentais —, se essas regras são suficientes ou se há necessidade de se mexer nisso e reforçar essa área.

Por outro lado, gostaria de saber se considera, em termos da própria construção das escolas, a diversos níveis, se o Ministério do Equipamento Social ou os seus serviços não estão a satisfazer «o cliente», Ministério da Educação. Isto, para ser claro.

Não penso que o problema se possa pôr em termos de mangueiras ou extintores. É evidente que isso são aspectos que têm a ver com a possibilidade do combate a incêndios ou a explosões. Para mim o problema terá de se pôr a montante, no sentido das normas de segurança, ou seja, das regras existentes nas vistorias do equipamento e de conservação e manutenção do próprio equipamento escolar.

É que, por exemplo, sabe-se que na Faculdade de Ciências de Lisboa o departamento de Química foi entregue sem que as tubagens estivessem nas condições exigíveis, de forma a permitir fazer experiências o que levou a que o próprio conselho científico do departamento de Química tenha considerado que não havia condições para pôr o departamento a funcionar. Perante isto, não espanta a situação que existe ao nível das escolas do ensino básico e secundário. É que os professores, como alguns têm referido, podem não