6 DE FEVEREIRO DE 1985

1379

ter — nem a isso são obrigados — a preparação que os leve a serem capazes de vistoriar o equipamento, confiando que o equipamento está em condições.

Pergunto, pois, o que está mal na óptica do Sr. Ministro? E se pensa que as regras estão a ser cumpridas ou se há insuficiências nessa área e onde se localizam?

Penso que, independentemente, de criticarmos o que se tem passado nalguns casos, temos que ir à raiz do problema para tentar evitar que estes casos se multipliquem. E que se, por hipótese, os professores da Faculdade de Ciências tivessem começado a fazer as experiências, partindo do princípio que o equipamento que lhes estava entregue estava em condições, não sei o que teria acontecido. Se calhar o novo edifício da Faculdade de Ciências podia ter-se incendiado, tal como aconteceu e acabou com a outra Faculdade de Ciências. A este propósito, e como me parece que resulta da análise dos documentos distribuídos a sua conclusão está prevista para 1986. Aproveito, aliás, para me informar junto do Sr. Ministro, se é isso que se pode deduzir do documento anexo em relação à Faculdade de Ciências de Lisboa, cujas obras se vêm arrastando desde há anos?

Deixando agora o problema das instalações e passando ao problema do pessoal, gostaria de colocar uma questão muito concreta.

Verificaram-se no passado mês de Novembro, transferências estranhas na zona Almada-Seixal. Concretamente, houve funcionários de escolas que receberam instruções para serem transferidos no prazo de 48 e de 72 horas. Como penso que, certamente, existe uma política de planeamento de efectivos ao nível do Ministério da Educação, gostava de saber se é fácil ou não fazer a previsão das necessidades de pessoal nas escolas.

O que é que justifica, então, que se verifiquem essas transferências? Que tipo de insuficências levam a que se tenham verificado transferências deste tipo? Em relação ao orçamento que temos presente, o Sr. Ministro considera, em termos da proposta que apresentou, que estão criadas as condições para não ser necessário proceder a transferências arbitrárias desse tipo? É que sei que se verificaram transferências noutras zonas do País, mas concretamente identifico um conjunto de escolas desta zona, Almada-Seixal, onde até os conselhos directivos trabalham em coordenação, queixando-se, no entanto, do pouco apoio do Ministério, relativamente ao planeamento de efectivos de pessoal, quer docente, quer administrativo.

Quanto à terceira questão — que, aliás, se prende com esta — é a seguinte: o ano passado fomos um pouco surpreendidos, alguns de nós, outros menos, porque no Orçamento suplementar o Ministério da Educação foi o único que apareceu a reforçar as remunerações do pessoal dos quadros permanentes. Ora, comparando as taxas de evolução por diferentes estabelecimentos escolares com anos anteriores o que, aliás, já foi aqui referido por alguns colegas, perguntava ao Sr. Ministro se considera que tem condições neste orçamento para o seu Ministério não aparecer a pedir nenhum reforço que abranja as remunerações do pessoal dos quadros em algum grau do ensino?

Como já referi, a exaustividade de alguns dos meus colegas foi grande e em geral positiva, daí o ter resolvido não avançar mais para além destas questões,

que procurei exemplares para ver se era possível ao Sr. Ministro clarificar estes aspectos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Gostaria, em primeiro lugar, de chamar a atenção para o seguinte: em relação ao crescimento percentual global das despesas nos vários ministérios, uma simples conta comparativa dá-nos a ideia de que, exceptuando o Ministério da Justiça, são as verbas para o Ministério da Educação as que crescem menos no Orçamento para 1985. De facto, o Ministério da Justiça cresce, em termos orçamentais, 8,35 % e o Ministério da Educação vem logo a seguir com 10,96 %, número que contrasta, por exempio, com crescimentos percentuais da ordem dos 72 % no Trabalho e Segurança Social ou 72,86 % no Estado-Maior-General das Forças Armadas ou que são, já em números mais reduzidos, da ordem dos 38% no Equipamento Social.

Partindo do primeiro número acima referido, e partindo de um outro que é a verificação de que entre o Orçamento inicial e o Orçamento após a revisão orçamental de 1984, o crescimento da despesa do Ministério da Educação entre esses orçamentos foi da ordem dos 12 %. Assim, creio que poderemos, com alguma facilidade, constatar que este crescimento das despesas do Ministério da Educação, apenas na ordem dos 10,96 %, é claramente insuficiente. Como tal, o que gostaria de saber era se não estamos, à partida, a criar uma situação em que por procurarmos fechar os olhos à realidade, esta virá ter connosco, mais cedo ou mais tarde, sob a forma da necessidade de uma revisão e de uma lei de alteração do Orçamento.

Gostaria de colocar o problema focado, independentemente de as verbas serem depois administradas com

0 rigor e com a eficiência necessários, mas creio que valerá, logo à partida, considerarmos este problema que é de base. E considerá-lo, ainda, quando acrescem aqui duas situações.

Em primeiro lugar, porque a comparação de verbas feita mais detalhadamente com outros ministérios é extremamente desfavorável ao Ministério da Educação. Creio que bastará considerar, por exemplo, em matéria de investimentos do Plano, as Obras Públicas—e refiro-me exclusivamente às Obras Públicas — que têm uma previsão de despesa da ordem dos 41 450 milhares de contos. Quanto à Educação, tem 4362 milhares de contos, ou seja, uma proporção de

1 para 10. Creio, estou a somar verbas do PIDDAC e dos PIDR, que há aqui um desfasamento que é extremamente notório e que mereceria alguma reflexão na parte da repartição de verbas e nas prioridades deste Orçamento do Estado para 1985.

Sei, e sabemos todos, que os anos eleitorais costumam ser anos de obras públicas, mas creio que a prioridade de um país não se reflecte nessas matérias mas talvez se deva refletir em termos de educação.

Em segundo lugar, e para dar ainda outra comparação, para mim ainda mais chocante, falou-se um pouco nas verbas para trabalhos não especificados. A este propósito gostaria de salientar que só o Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro tem uma verba para trabalhos não especificados que é superior à transferência prevista no âmbito do Ministério da Educação para