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II SÉRIE — NÚMERO 50

que houve alguns casos em que se imporia ter justamente passado e outros em que tal não seria necessário, porque as zonas rurais têm, sociológica e psicossocialmente, um comportamento diferente em relação ao ensino indirecto. Mas ter, por exemplo, o tipo de ensino indirecto numa vila e acabar com o ensino indirecto em zonas rurais é uma questão que já surgiu no Gabinete de Estudos e Planeamento e que nós analisámos, tendo concluído que, na verdade, houve erros cometidos que têm de ser corrigidos.

Vou abster-me, a pedido do Sr. Presidente, de fazer considerações que extrapolem o plano mais restrito da política educativa. No entanto, é evidente que também reconheço a necessidade de aferir o Orçamento em função dessa política. Não gostaria — devo dizer com toda a franqueza, dirigindo-me aos deputados do Partido Comunista — de vir aqui acrescentar o que foi objecto de um comunicado público do Ministério da Educação relativamente, por exemplo, ao problema da segurança nas escolas, porque a verdade é esta: critica-se o Ministério quando não actua e critica-se quando actua. Nós criámos um Gabinete de Segurança que está a funcionar e, no entanto, hoje merecemos as honras de uma primeira página de jornal, falando-se em «militarização» e «policiamento» do Ministério. Mas esse Gabinete de Segurança tem de actuar porque nós precisamos realmente de o fazer.

Tivemos de tomar uma medida relativamente ao conselho directivo da Escola do Cartaxo, porque o decreto-lei e a portaria em vigor cometem ao conselho directivo o encargo de velar pela saúde e segurança dos alunos, e pela conservação das instalações e equipamentos em colaboração com o conselho pedagógico. Assim, logo que foram detectados os primeiros indícios de fugas de gás — na antevéspera — deveria ter-se actuado. Não nos restou, portanto, outra forma de proceder! E o inquérito, devo dizer, não só está ainda a decorrer no âmbito do Ministério da Educação como já tem um foro que não é o do Ministério da Educação, tem um foro judiciário — que tem a ver com a Polícia Judiciária —, e eu não quero, com toda a franqueza, vir aqui entrar em polémica porque prezo muito aquilo que deve ser a isenção nesse tipo de inquéritos.

Agora o que temos de dizer ao País é que não se pode ter-uma gestão em que se deixem degradar os estabelecimentos! Na Escola Secundária do Cartaxo, por exemplo — e eu estive lá —, não era apenas o problema do gás que se levantava. A higiene era exígua, o estado do estabelecimento em termos gerais de vida era realmente grave! Mas nós conhecemos outros casos de incúrias, de dificuldades enormes que, admito, derivam muitas vezes de razões que também têm a ver com estruturas administrativas, e por isso mesmo nos fez estar de acordo com o problema que foi aqui levantado. E temos de ver como é que vamos atalhar essas questões, nomeadamente a questão correcta que o Sr. Deputado Hasse Ferreira levantou.

Temos estabelecimentos do ensino preparatório e secundário que são da responsabilidade das Construções Escolares e do Equipamento Escolar. É preciso unificar as normas, as regras. A esse respeito — posso anunciá-lo já —, o despacho conjunto que, no último Conselho de Ministros, criou as comissões distritais de vistoria, já está a ser levado à prática proque já estão indicados os elementos de 5 Ministérios: Educação, Saúde, Equipamento Social, Administração In-

terna e Indústria e Energia. Essas comissões vão começar a funcionar, realizando-se a primeira reunião dos coordenadores na próxima quinta-feira. Portanto, vai fazer-se uma vistoria geral de todos os estabelecimentos e aproveitar-se-á para ver o estado em que estes se encontram! E acrescente-se que não se vão fazer as vistorias só para saber se as canalizações estão bem, mas para se esclarecerem sobre o estado real de todos os estabelecimentos. Por outro lado, vão ser elaboradas novas regras de segurança, cuja responsabilidade é de uma comissão que existirá no âmbito da Direcção-Geral das Construções Escolares. Aliás, foram feitos alguns estudos no Equipamento Social, alguns deles de ponta, com comparações internacionais e que irão ser investidos neste campo. Mas a verdade é que estas questões não se reduzem evidentemente a verbas para a segurança, nem a verbas para reparações; têm a ver com todo um comportamento que, no fundo, é económico mas que é, de ordem moral e até, penso eu, do foro do próprio tónus em que vive o País. Não se pode dizer que o País viva, neste momento, numa situação de responsabilização. Pelo contrário, vive numa situação de uma determinada irresponabilidade geral, que se tenta depois compensar, atribuindo todas as responsabilidades ao Governo! E as oposições estão no seu papel! Que o façam! Mas se caímos no que Eça dizia: «O Governo é o responsável por tudo», a partir daí, é evidente que, então, quem elege a maioria é responsável, quem escolhe os membros do Governo é responsável e por aí adiante...

Mas, voltando, à questão orçamental eu gostaria de chamar a atenção para alguns aspectos do actual Orçamento que não foram devidamente postos em relevo. Por exemplo: numa situação de conjuntura financeira difícil, seria ou não legítimo aumentar a verba para a investigação científica? Repete-se frequentemente que é preciso investir no futuro, no cérebro, na massa cinzenta, etc... Pois bem, nós fizemos essa opção. E embora se pense que isso não deve ser motivo de grande satisfação porque 1 milhão de contos não é suficiente para a investigação científica, deve ser reconhecido como uma opção politica. Aliás, uma parte da verba de 1 milhão de contos faz-nos falta para subsidiar outros domínios.

Puseram-nos ainda o problema do ensino superior, questão a que o Sr. Secretário de Estado se referirá pormenorizadamente.

Será que devemos avançar com o ensino superior politécnico quando temos as universidades degradadas — a tal «meia racionalidade», como diz o Sr. Secretário de Estado?

Entendemos que devíamos começar por introduzir racionalidade no sistema universitário. Entendemos que devíamos ver a situação tal como ela se apresenta nalgumas universidades. Devo acrescentar que há, também para aqui, uma comissão que vai apresentar um estudo sobre o estado actual dos nossos estabelecimentos de ensino superior. É claro que é discutível a atribuição das verbas neste sector: 11 milhões para o ensino universitário, 438 000 — portanto, um pouco menos de meio milhão — para o politécnico... Isto não tem um significado em si e, portanto, tem de ser analisado nessa perspectiva.

Há também que considerar o problema levantado pelos ISCA, pelos ISES e também aí temos de fazer algum esforço para evitar que aquilo que foi um pro-