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II SÉRIE — NÚMERO 50

lação que me parece bastante clara, para quem quiser ler, e não tem subterfúgios. Se o Sr. Secretário de Estado do Orçamento me permite, devo dizer que a fórmula foi proposta pelo Ministério da Educação e aprovada em Conselho de Ministros pela totalidade dos seus membros, porque se tratou de uma fórmula que nos pareceu correcta.

Foram levantadas questões quanto a problemas de funcionamento dos estabelecimentos, sobretudo dos ensinos preparatório e secundário, mas também do ensino superior. Foram levantadas questões sobre problemas relativos à falta de pessoal auxiliar e administrativo, problemas que têm a ver com aquilo que é o drama, chamemos-lhe assim — eu chamei-lhe psicodrama — anual da abertura das aulas.

Vou dar-lhes um exemplo concreto de uma questão que foi resolvida hoje com um esforço grande. Nós tínhamos uma escola no Barreiro onde houve problemas com o pessoal auxiliar. Discutiu-se o problema com as associações de pais e com o governador civil. Nós tínhamos feito um esforço no que respeita àquele plano de emergência para Setúbal, porque o Ministério da Educação participou através das cantinas, do IASE e do FAOJ nessa acção, que pode ser discutível — no entanto, foi uma acção que foi feita — e nós aceitámos a ideia de se encontrar uma maneira de dispor do pessoal auxiliar. Isto porque, para nós, também é um drama retirar este pessoal de um lado para o pôr noutro, embora saibamos que a legislação — e eu já disse isso em Plenário — nos limite quanto a transferências de pessoal. Não precisávamos de racionalizar o nosso pessoal auxiliar. Aliás, a Administração Pública ou a Secretaria de Estado do Orçamento reagem sempre mal quando pomos o problema de que necessitamos de mais pessoal auxiliar.

Vou dizer-lhes o seguinte: estamos decididos, no futuro, a ser um pouco mais eficazes, não desrespeitando regras administrativas ou financeiras, mas mobilizando alguns recursos. Podíamos ter resolvido esse problema, e outros, se dispuséssemos de instrumentos legais e se, mesmo em termos de gestão orçamental, nos fosse dada uma maior liberdade, que não temos. Nós não podemos recrutar pessoal auxiliar. Estamos totalmente atados perante situações dessas. Essa questão tem de ser encarada muito seriamente, mas, evidentemente, ela tem a ver também com os quadros.

Vou dar-lhes um exemplo positivo da gestão que pensamos fazer: nas escolas preparatórias e secundárias (C-f S), instituirmos um sistema que prevê dois quadros de professores: um quadro de professores do ensino secundário e um quadro de professores do ensino preparatório. Isto porque havia muitos professores do ensino secundário que não queriam concorrer a essas escolas, porque eram escolas preparatórias. Mas o quadro do pessoal administrativo, do pessoal técnico e do pessoal auxiliar será único. Isto porque pensamos que esse quadro único, numa escola preparatória e secundária, vai permitir muitas economias.

Já não falo, é claro, em termos de pessoal docente, na racionalização que foi a limitação da concessão de uma dispensa de serviço, ao abrigo do célebre artigo 20.° Já não falo também na diminuição do número de destacamentos que custou imenso, e muita gente não aceitou. Admitimos, sem dúvida, que foram cometidos erros pela junta médica. Não nos compete a nós julgar porque a junta médica deve ser independente, mas a verdade é que temos de constatar que

houve erros que agora tentámos corrigir. Contudo, vamos ver se, no plano de pessoal, fazemos uma gestão mais adequada.

Quanto à ruptura das instalações escolares, já que não posso responder em pormenor, gostava de me referir à zona da Grande Lisboa e à zona do Grande Porto.

Como sabem, no ano passado, não foi possível elaborar e aplicar um programa de emergência. Mas nós não esquecemos esse problema. De facto, nas escolas que foram objecto de despacho conjunto do Ministério da Educação e do Ministro do Equipamento Social estas zonas foram previstas como prioritárias. Sobretudo nas zonas suburbanas, e estamos preocupados com isso, não vamos dar uma resposta total.

Aqui levanta-se um problema que foi objecto de um acordo político entre o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata: é que temos de rever esta questão à luz da relação com o ensino particular e cooperativo. Não podemos estar a despender mais de 2 milhões de contos no ensino particular e cooperativo sem ter em conta que devemos escolher justamente aquelas zonas que são as mais carenciadas. Isto sem fazer o ensino particular supletivo do ensino público ou ensino público supletivo do ensino particular. Mas devemos racionalizar um pouco mais as questões da rede escolar.

Também queria dizer, com toda a franqueza, que há, por vezes, num ano eleitoral, como o que vai passar-se, uma certa suspeição a este respeito. Admito que possa dizer-se: «Bom, algumas escolas serão construídas aqui e ali devido ao peso eleitoral.» Não é essa, tenho dito isso, a maneira de encarar a questão por pane do Ministério da Educação. Por exemplo, no que respeita a Alcoutim e Martim Longo, Sr. Deputado, estamos preocupados com isso. Há uma divergência entre a Comissão de Coordenação e os serviços de Ministério. Aliás, mandei fazer um pequeno estudo lá mesmo, em Martim Longo e em Alcoutim, porque, como sabe, há opiniões diferenciadas a esse respeito. Quem é que vai arbitrar? É o Ministério da Educação.

Não há dúvida nenhuma de que há situações em que é muito difícil actuarmos quando há problemas, por exemplo, de terrenos. Como sabem, levantou-se agora um problema de um terreno para uma escola que já estava decidida, e devo dizer que essa escola não tinha sido decidida por este Governo. Por vezes as. câmaras municipais têm dificuldade em arranjar terreno. É o caso de Alverca, que a Sr.a Deputada citou. Devo dizer que reconhecemos que o terreno não era o mais adequado.

Mas posso citar-lhe outro caso: o de uma escola em Chaves, que, dizem, está construída em cima de um terreno pantanoso. Aliás, devo dizer que esse caso é ainda mais grave, porque se tratou de uma aquisição feita por interesses privados na época de 1975. Tratou--se de uma aquisição de um estabelecimento particular que ficou caríssimo e que agora está degradado. Confesso que é um problema da competência do Ministério da Educação, e sobretudo do Ministério do Equipamento Social, difícil de resolver.

O que é que eu penso que a Assembleia da República poderia fazer neste aspecto? Penso que devia, a sério, estudar uma legislação a respeito destas questões, independentemente da legislação já existente. Isto porque a utilização de terrenos para estes fins não po-