1390

II SÉRIE — NÚMERO 50

mais especificamente ainda, embora não pretendesse descer ao pormenor, ao pagamento de todas as despesas de actualização de professores do chamado 12.° Grupo e Trabalhos Manuais. É um herdo desta equipa, é uma situação difícil a deste ano, pois vão gastar--se mais do que os 84 000 contos que foram estipulados para a minha Secretaria de Estado. A verba que se irá gastar deve rondar os 100 000 contos e ela será comparticipada através de outras verbas.

Como os Srs. Deputados devem saber — pois alguns dos que aqui estão presentes já passaram pelo Governo —, as verbas estipuladas para a aquisição de serviços destinam-se ao pagamento da água, luz e electricidade nas escolas...

Risos do PCP.

A Oradora: — ... e à aquisição de serviços temporários e especializados, como sejam os que tratam do problema do livro da escolaridade obrigatória e, mais concretamente, do trabalho que se está a fazer sobre a necessidade de que o livro da escola primária seja gratuito — não gratuito no sentido de ser oferecido às crianças, mas de as crianças o poderem ter à sua disposição nas escolas e, para isso, haverá que dotar convenientemente as bibliotecas.

Devo referir a minha discordância com o Sr. Deputado Lemos Damião, quando diz que a educação é essencialmente uma questão de dinheiro. Creio que, na verdade, não se trata apenas de uma questão de dinheiro. Apesar de estarmos a discutir o Orçamento, temos de o abordar numa perspectiva de evolução e na base de uma gestão de recursos ...

O Sr. Lemos Damião (PSD): — Dá-me licença que a interrompa, Sr.a Secretária de Estado?

A Oradora: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lemos Damião (PSD): — Sr.a Secretária de Estado, na realidade fica-se com a impressão de que se houvesse o dinheiro de que o Ministério necessita se resolveriam os problemas no campo da educação, porque só vemos serem levantadas questões pelo facto de faltarem telhas, torneiras, etc. Ora, o problema da educação não é esse! Foi precisamente por isso que elenquei um certo número de questões.

A Oradora: — Sr. Deputado, esses serão certamente os problemas de apoio à educação. É necessário ter em conta a mentalidade das pessoas, uma gestão de recursos tanto humanos como de meios, uma formação de professores, etc. Então talvez o dinheiro possa ser pouco — como na realidade é pequena a verba que foi estipulada para este sector —, mas nessa altura ele poderá ser adequadamente aplicado de acordo com as intenções de se fazer o melhor possível e com as disponibilidades do momento.

Uma vez que também foi levantado o problema da água e da luz nas escolas, devo dizer que nestas o aquecimento é pago pelas câmaras municipais quando se trata de energia eléctrica, mas, se se tratar do aquecimento através do gás, ele já não é pago pelas câmaras municipais. Nesse sentido, e tentando ajudar as câmaras mas pensando principalmente nas crianças, estamos em contacto com o Ministério da Indústria e Energia, a fim de se encontrarem outras formas

de aquecimento para as escolas, principalmente para as escolas das regiões mais frias.

Gostaria ainda de referir — porque também vão sair destas verbas de serviços não especificados para este ano — os estudos que se estão a fazer para a introdução de novas tecnologias nas escolas. Ora, este aspecto não irá ser fácil, mas creio que ele representará um desafio!

Quero ainda dizer que há um grupo que está a trabalhar sobre a criação da nova disciplina de Educação Cívica. São situações como estas — que têm alguma novidade e que podem ser planeadas a um ano — que fazem com que pelo ano adiante possa vir a ser necessário acorrer a situações como, por exemplo, a seguinte: foi ainda do orçamento do ano passado, mas desta mesma rubrica, que do meu Gabinete foi pago um dos meses dos «Audazes».

Estas situações são aquelas com que o Ministério de vez em quando se defronta e, portanto, tem de ter as verbas previstas e as reservas naturais.

Não queria deixar de referir um aspecto que creio ser importante para todos nós e que é o que se refere às escolas novas e às escolas velhas. Se as escolas novas estão mais ou menos a caminho, penso que estamos na altura de todos termos uma palavra em relação às grandes escolas degradadas. Ora, o Ministério da Educação está em plena conexão com o Ministério do Equipamento Social, no sentido de fazer um levantamento das escolas que precisam de ser recuperadas — isto, antes dos últimos acidentes que se verificaram nas escolas.

A Escola de Torres Novas — e por pura coincidência estive hoje com os membros do conselho directivo dessa escola e com o presidente da Câmara — tem 20 e tal anos, foi construída para cerca de 1000 alunos, mas hoje alberga muitos mais. Na realidade, a escola precisa de reparações, mas, principalmente, necessita de ser alargada. Creio que o conselho directivo desta escola está perfeitamente atento para esse facto e foi a tempo e horas que veio trazer o seu caderno reivindicativo e pedido de ajuda ao equipamento escolar para que enquanto que não se constrói uma escola nova se possa resolver o problema de Torres Novas.

Porém, há outras escolas que estão degradadas por falta de cuidados e mesmo por alguma incúria por parte dos seus utentes, como seja o caso de escolas que, com dois ou três anos, têm casas de banho destruídas. Portanto, nestes casos não se trata de uma deterioração normal.

Contudo, temos escolas prefabricadas, que têm 13, 14 e 15 anos e que estão a precisar de ser renovadas.

A juntar a tudo isto — e porque não sou exageradamente optimista —, devo dizer que, pelo menos, precisamos de 40 pavilhões gimnodesportivos.

Estes são, pois, os condicionalismos do Ministério da Educação. Porém, apresentar um orçamento à Assembleia da República é estar a pedir a esta o aval para poder praticar este tipo de orçamento.

Ora, com muita cautela e com uma gestão melhorada, este orçamento que é pedido pode levar até ao fim do ano o Ministério da Educação a bom porto, sem novidades, sem as pequenas fantasias a que a educação tem direito e sem deixar maiores «buracos» do que aqueles que sucessivamente têm vindo a fazer--se no Ministério da Educação.